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24 / jan 2018

UMA SOLUÇÃO SEMPRE ADIADA

Na Conferência Nacional da OAB, realizada em São Paulo, em novembro passado, foi enfatizado que o Brasil conta hoje com a terceira maior população carcerária do mundo.

Dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados pelo Ministério da Justiça, revelaram que o número de presos conhecido até 1990 (90 mil) cresceu 706%, enquanto que o aumento da população brasileira foi de 39%.

Enquanto nos Estados Unidos (2 milhões) e na China (1,6 milhões) houve redução do número de encarcerados, no Brasil há uma linha ascendente, sem que estejamos aptos a impedir esse crescimento, que só tende a piorar. Daí o reconhecimento de que o nosso sistema penitenciário contribui para o incremento da criminalidade.

As vagas nos presídios não foram abertas no mesmo ritmo, tornando-se necessário dobrar a quantidade de prisões para suprir o déficit existente. As rebeliões ocorridas no Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte e, no primeiro dia deste ano, em Goiás, servem para demonstrar a gravidade do problema atual.

O que torna mais preocupante é o fato de que dos 290.684 mil presos, 40% ainda aguarda julgamento, tratando-se, assim, de prisão provisória, cujo percentual, em junho de 2016, era o mesmo de 2014.

Conforme assinalou o advogado Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, a nossa política termina por criminalizar gerações de jovens que passam pelo sistema prisional e dele saem com todo estigma que essa passagem carrega.

Da taxa nacional de 197,8%, Minas Gerais contribui com 187%, contando com 38% de presos sem condenação, com mais de 90 dias de aprisionamento.

Das 84 obras previstas no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), 39 estão paralisadas, em que pese a liberação feita no governo Dilma Rousseff (R$1,1 bilhão), que criou 39.659 vagas.

Assim, além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, esse total de vagas tem diminuído, passando de 376.000 para 368.000, o que significa existir 197 pessoas presas para cada 100 vagas.

Segue-se daí que, se fosse zerado o déficit de vagas existentes hoje, seria necessário construir amanhã mais 1,4 mil unidades, o que, na realidade, é impossível.

No Amazonas, após a chacina de 50 presos, restou evidente que o estado aprisiona em média 48 pessoas num espaço destinado a 10.

Faltando menos de um ano para as próximas eleições, nenhum candidato incluiu em seu programa de governo a crise penitenciária. Seja na televisão, nos comícios, na mídia, enfim, não há notícia de qualquer projeto a ser submetido ao Congresso relativo a esse despropósito que o próprio governo trouxe agora ao conhecimento do povo.

Este é um tema que está sendo varrido para debaixo do tapete. Por que motivo?

A resposta só pode ser uma: como os presidiários não votam, nada significam para os candidatos, que só se interessam por questões que propiciem dividendos eleitorais, ou seja, um novo mandato.

Triste realidade, embora verdadeira e incontroversa.