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03 / jun 2019

UMA CPI AGONIZANTE

A CPI instada no Senado Federal (13/3/2019), com a finalidade de investigar prioritariamente as causas da tragédia de Brumadinho, dificilmente cumprirá o seu objetivo, inobstante o esforço do relator, senador Carlos Viana (PSD/MG), associado ao do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com a participação da presidente do órgão, senadora Rose de Freitas (Pode/ES).

Quando da instalação da CPI ficou estabelecido que, além das provas materiais já recolhidas, impunha-se a apuração da cúpula da Vale para efeito das providências legais, resultantes das conclusões tanto do Ministério Público Federal como do Estadual (MG).

Mesmo admitindo que os gerentes e diretores da Vale sabiam que a barragem iria romper, não se conseguiu até agora definir a responsabilidade de qualquer deles. Daí o esforço dos sindicantes em enquadrá-los nas hipóteses de dolo eventual ou culposo. A esta altura, a Polícia Federal ainda não logrou tipificar o crime como sendo de homicídio, bem como aqueles que poderiam ser enquadrados como réus.

O prazo da CPI (120 dias) é escasso, contando somente com seis ou sete reuniões futuras, pois, o relatório final deverá ser conhecido em 2 de julho vindouro.

O comparecimento às reuniões ocorridas (9) é preocupante: dos seus onze membros efetivos, não passam de quatro os que atendem à convocação da presidente para as sessões semanais.

Segundo o relator, é seu propósito promover uma legislação nova para as barragens de rejeito, mediante atuação conjunta com a Câmara dos Deputados, que, por sua vez, já instalou outra CPI (25/5/19), estando ainda na fase preliminar de sua atuação.

Decisões proferidas pelo STF e STJ, concedendo “habeas corpus” a quase todos os implicados, concorrem, por igual, para o insucesso das investigações. Nos depoimentos colhidos há sempre uma “troca” de imputações de parte dos sindicados.

Certo, assim, que o Senado Federal encontrará pela frente empecilhos flagrantes para desincumbir-se de sua tarefa quanto ao que deveria ser apurado tanto em relação ao número de mortos (245), como das pessoas (25) desaparecidas.

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