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24 / ago 2018

UMA CORTE MAIS CONFIÁVEL

O jurista Modesto Carvalhosa e a obra “Da Cleptocracia para a Democracia em 2019” (Foto: Felipe Rau/Estadão)

O jurista Modesto Carvalhosa esteve conosco para o lançamento de livro que contém preciso diagnóstico da política brasileira. A obra, “Da Cleptocracia para a Democracia em 2019”, segundo o autor é um projeto de Governo e de Estado.

Carvalhosa já teve o seu nome lembrado para a suprema magistratura da Nação. Não lhe faltam predicados para exercê-la, como foi reconhecido por aqueles que acompanham a sua trajetória exemplar de mestre do direito, pontificando, ainda, pela coragem de dizer o que nem sempre agrada aos detentores do poder.

Entre as suas sugestões está a de adoção de concurso público para o exercício da magistratura nos tribunais superiores, com mandato de dez anos.

Na fundamentação de sua proposta, Carvalhosa ressaltou que o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que ocorre com a Supreme Court, nos Estados Unidos, tornou-se uma quarta instância do Poder Judiciário. Atualmente, julga recurso em ações ordinárias, inclusive ações civis originárias da própria Corte, habeas corpus e mandados de segurança. Com isto, extrapolou matérias que deveriam ser de sua exclusiva jurisdição constitucional, sendo de sua competência a última palavra em mais de 45 mil processos que passaram por todos os filtros recursais possíveis, tornando-se notória a sua disfuncionalidade.

O autor destacou o fato de que os ministros da mais alta Corte são nomeados pelo presidente da República sem nenhum critério objetivo, o que leva a uma percepção da sociedade de que prevalecem as afinidades políticas na livre escolha. Ainda que alguns dos ministros conservem a sua independência na solução das questões relevantes que lhes são submetidas, o mesmo não acontece com outros.

Na sua longa experiência de advogado, Modesto Carvalhosa convenceu-se do “quadro errático dos julgamentos quando se trata de matéria que envolve o mundo político e seus corruptos integrantes”. A consequência é sobejamente conhecida: “A deslegitimação da nossa Suprema Corte”. Seus pronunciamentos, “principalmente nos últimos anos, não trazem segurança institucional”.

A vitaliciedade do cargo de ministro concorre para a falta de produtividade. Há feitos que aguardam decisão por mais de uma década.

O mandato no STF, nas demais Cortes Superiores e no Tribunal de Contas da União, concorreria para maior arejamento naqueles órgãos. “Há que se criar uma cultura de que “estou ministro” e não mais de que “sou ministro”. A nova constituição determinará essa alteração substancial em prol da independência dessas instituições e consequente benefício da sociedade” (ob. cit., págs. 113/115).

Os motivos que levaram Modesto Carvalhosa a recomendar alteração na competência do STF e na nomeação de seus ministros estão em sintonia com a opinião pública. Se forem assimilados, haverão de infundir nos brasileiros maior confiabilidade na Justiça, sobretudo, em sua instância derradeira.

É o que não pode tardar.