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25 / jan 2019

UMA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA

O presidente Jair Bolsonaro em Davos (Foto: Alan Santos/PR – Agência Brasil)

A ausência de Jair Bolsonaro à roda de imprensa, prevista para quarta-feira última, teve a pior repercussão devido ao ineditismo do fato, frustrando a expectativa de dezenas de jornalistas que se encontravam em Davos, aguardando um contato direto com o mandatário brasileiro.

Não foi oferecida qualquer justificativa para essa lacuna, embora o ministro Augusto Heleno procurasse logo desculpá-la, mediante a bisonha assertiva de que o presidente estaria cansado, encontrando-se, ainda, convalescente.

Essa estafa não pode ser debitada, exclusivamente, ao deslocamento aéreo ou à baixa temperatura nos Alpes suíços, onde se realiza o simpósio. Guarda, sim, estreita relação com a tormenta que envolve o seu filho Flávio Bolsonaro, num episódio que tende a afetar, a cada dia, o prestígio paterno.

Segundo correspondentes internacionais presentes em Davos, a omissão assumirá maiores proporções em face do propósito de Bolsonaro de combater a corrupção, embora esta viceje na sua própria família.

Indagado por jornalistas brasileiros quanto ao imbróglio, Bolsonaro incorreu em manifesta contradição: ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de Flávio ser punido, caso a acusação se torne procedente, acrescentou que ela teria por finalidade somente desestabilizar o seu governo.

Tudo faz crer que o receio do presidente em ser sabatinado quanto ao acontecimento e seus reflexos negativos, tornou-se mais relevante que o seu aguardado discurso de seis minutos. Este nada proporcionou de valioso aos investidores participantes do Fórum, que esperavam soluções concretas para os males herdados dos governos petistas. Segundo o expositor, teria formado um ministério técnico, sem qualquer influência política.

Competia a Bolsonaro deter-se numa avaliação mais convincente das reformas da previdência, tributária e política, além da privatização de estatais, apontando os recursos de que dispõe, ainda que carente de conhecimentos pessoais sobre esses temas, o que concorreu para que fossem repassados à competência do ministro Paulo Guedes.

Ao contrário do que sustentou o vice-presidente, Hamilton Mourão, o alvoroço criado envolvendo o filho do presidente não se trata de acontecimento corriqueiro, sem maiores consequências governamentais. Tanto assim, que o “garoto” (como é tratado pelo pai) foi ao STF tentar impedir que a investigação do Ministério Público estadual fosse levada adiante. É a prova mais evidente de que, a seu ver, o libelo reclamava um remédio eficaz a ser obtido somente junto a mais alta Corte de Justiça do país.

Como a sindicância envolvia movimentações financeiras quando o senador eleito ainda era deputado, o seu interesse consistia em impedir que o processo tivesse curso na capital fluminense, devendo ser transferido a alçada do STF, pois, como senador, desfrutará de foro excepcional.

A manobra sobre ser temerária, revelou um absurdo jurídico flagrante, sabido que, pela atual orientação vigente no STF, o foro privilegiado só favorece o parlamentar acusado de crimes cometidos durante o seu mandato e em função dele.

Qualquer cidadão jejuno em Direito sabe que Flávio Bolsonaro não faz jus a este tratamento especial, pois, nem sequer tomou posse, enquanto que as estripulias havidas em seu gabinete de deputado ocorreram em 2016 e 2017.

Advogados criminalistas, que militam nos tribunais superiores, qualificaram como sendo um “tiro no pé” a iniciativa de Flávio em submeter ao STF uma questão que era somente da alçada do MP do Rio de Janeiro. A sua afoitada intenção ensejou, doravante, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao assumir a demanda, contribuindo para uma situação incômoda que poderá afetar o titular do Palácio do Planalto.

Inobstante tratar-se de uma pretensão audaciosa, a sua acolhida pelo ministro Luiz Fux, no exercício da presidência da Suprema Corte, impediu que irregularidades enfáticas e documentadas continuassem a ser apuradas, importando numa condescendência do futuro presidente do STF com o investigado.

Vale lembrar que o ex-deputado federal Jair Bolsonaro, ao longo de sua campanha, incorporou às suas falas o combate à mesma prerrogativa de que seu filho pretende desfrutar a partir de 1º de fevereiro vindouro.

Como o pedido tem como relator o ministro Marco Aurélio (cujas decisões são surpreendentes), este já adiantou que “a lei vale para todos, indistintamente”, havendo a possibilidade de revogar a decisão de seu colega Luiz Fux.

É a providência que a Nação aguarda, que implicará no reconhecimento de que a devassidão nas atividades públicas deverá ser debelada com o mesmo denodo que o atual ministro Sérgio Moro sustentou em seus vereditos condenatórios.

Que assim seja.