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27 / maio 2019

UM RISCO A MAIS

Eduardo Bolsonaro é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/EBC)

Em face do recente decreto federal, que teria o alcance de permitir o embarque de pessoas armadas em aeronaves comerciais, algumas companhias estrangeiras recorreram à OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), buscando esclarecimentos quanto à medida imposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

O mencionado decreto retira da ANAC a competência restritiva sobre os passageiros portadores de armas, transferindo aos ministérios da Defesa e da Justiça a autoridade para normatizar esse comportamento.

No passado, o embarque armado era permitido somente em razão da prerrogativa da função, a exemplo do que ocorria com os policiais federais.

A prevalecer a malsinada autorização, o Brasil estará sujeito ao rebaixamento na auditoria a ser realizada pela OACI, que decorre da contrariedade às regras de segurança internacional nos aeroportos, com o consequente risco a que ficam sujeitos os demais passageiros utilitários da mesma aeronave.

Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), “qualquer alteração que cause diferenças entre o Brasil e o resto do mundo são prejudiciais ao nosso mercado e à aviação”.

A flexibilização defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados) importa em desautorizar a ANAC na contenção de medidas que afetem as garantias dos passageiros.

Em sua manifestação, o deputado exaltou que já havia se empenhado em favor do porte no seu mandato anterior, acrescentando: “Podem contar comigo porque eu vou encher o saco para a gente mudar esta cultura de covarde, de frouxo, de cordeiro que a gente tem aqui no Brasil”.

A linguagem chula do parlamentar, identificada com os pronunciamentos de seu pai, é suficiente para demonstrar a ousadia que inspirou o projeto de lei que tramita na Comissão de Segurança da Câmara.

Assiste razão ao líder da minoria no senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que viu no ato do Executivo futura inclusão do Brasil na lista negra do mercado da aviação internacional.

Resta aguardar pelo desfecho da providência adotada pela ministra Rosa Weber, que determinou a manifestação do presidente Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o decreto de armas, que foi recebido com euforia somente por aqueles que se acham atrelados às providências estapafúrdias do governo atual.

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