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28 / nov 2012

TRATAMENTO ESPECIAL

Com a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu em dez anos e dez meses de prisão, o ministro Dias Toffoli passou a criticar o entendimento majoritário do STF, sustentando que a aplicação de multa surtiria um efeito mais pedagógico que a prisão dos infratores.

No início do processo do mensalão, a presença de Dias Toffoli foi questionada por haver sido advogado do PT, tendo assessorado José Dirceu quando este era Ministro-Chefe da Casa Civil.

O seu pronunciamento, equiparando a situação dos réus de que fora correligionário às vítimas da inquisição, concorreu para fundamentar a inconveniência e suspeita quanto à sua participação num feito de tamanha repercussão, que envolveria aliados do governo Lula, a quem servira com reconhecida fidelidade. (mais…)

26 / nov 2012

QUEM VAI PAGAR AS MULTAS?

Devido às multas aplicadas aos envolvidos no processo do mensalão, cogita-se da possibilidade de aliados do PT virem a contribuir para uma “caixinha” em favor de seus correligionários.

A esta altura, os débitos impostos a José Dirceu, José Genoíno e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, ultrapassam a R$ 1,4 milhão.

O presidente do partido, Rui Falcão, embora censurando os ministros do STF, chegando a qualificá-los como “políticos de toga”, ainda não manifestou a disposição de iniciar o recolhimento de contribuições para amenizar a situação dos condenados. Continua insistindo em afirmar que as decisões do STF ocorreram “sem provas concretas”, como se tudo que foi alvo da denúncia do Procurador Geral da República não passasse de mera ficção.

Por sua vez, o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi, adiantou que o partido não poderá arcar com o pagamento das multas, embora os seus filiados, como pessoas físicas, devam concorrer para que os companheiros não suportem individualmente as coimas que lhe foram impostas. (mais…)

20 / nov 2012

UMA RECOMENDAÇÃO OPORTUNA

Roberto Unger foi ministro de Assuntos Estratégicos no governo Lula

Quando da interrupção do julgamento da Ação Penal 470, foi noticiado que o Partido dos Trabalhadores lançaria um manifesto à Nação contra as condenações proferidas pelo STF. A iniciativa tinha o visível propósito de desgastar a imagem daquela Corte junto à opinião pública.

Segundo afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros, o seu partido tem uma avaliação crítica do julgamento, que irá emitir tão logo o processo esteja concluído. Indagado se o estatuto do PT previa a exclusão de filiados que cometessem crimes inflamantes, respondeu: “Quem aplica e interpreta o estatuto somos nós”.

O episódio do mensalão serviu para realçar uma característica do governo Lula que era o de não dispensar maior importância à devassidão moral que o atingiu. O ex-presidente, em seu discurso de posse, afirmou que seria “implacável com a corrupção”. Mas este tema só veio à tona quando surgiu o nome de José Dirceu, pressionado pelos fatos comprometedores, que proclamou da tribuna da Câmara dos Deputados: “O governo do PT não rouba e nem deixa roubar”.

Assim que eclodiu o escândalo, ora em julgamento no STF, Lula afirmou num acesso de decência: “Tenho vergonha na cara… aprendi com minha mãe, ninguém neste país tem moral para me ensinar ética”. Mais tarde, num pronunciamento em Paris, deixou de lado essa preocupação ao afirmar que todos os partidos são iguais e que o problema do Brasil consiste apenas na fome. (mais…)

14 / nov 2012

A POLÍTICA BOLIVARIANA

A terceira reeleição de Hugo Chávez, que lhe assegurará a permanência de vinte anos no poder, contou com a participação de 80,94% do eleitorado, que foi o mais elevado índice da história da Venezuela.

Durante toda a campanha, Chávez procurou desmerecer o seu opositor, Henrique Capriles, que, embora contando com expressivo apoio da classe média, não logrou o resultado esperado. A diferença entre os candidatos foi de 54,42% contra 44,97%, conforme boletim do Conselho Nacional Eleitoral, o que importou numa vantagem de 1,3 milhões de votos.

Os problemas que afligem a sociedade venezuelana, nos últimos quatorze anos do governo socialista, ainda subsistem, sem perspectivas animadoras de solução. Segundo cientistas políticos, a maior deficiência da Venezuela é a insegurança. Cifras oficiais registraram uma taxa de cinquenta homicídios em cada 100 mil habitantes. (mais…)

09 / nov 2012

A LEI ITALIANA DA FICHA LIMPA

O Tribunal de Contas da Itália, atendendo a pedido do primeiro-ministro Mario Monti, calculou que a corrupção anual do país atinge a 60 bilhões de euros.

Embora a informação seja oficial, aquele líder reconheceu que essa soma pode ser ainda maior, caso se leve em conta o fato de que parte expressiva da população não se dispõe a denunciar a corrupção que grassa na Península.

Uma das práticas mais frequentes na Itália consiste na cobrança de 40% sobre as grandes obras públicas, contando o país com uma máquina burocrática viciada, lenta e incompetente, que contribui para o processo de deterioração política.

Segundo o jornal espanhol “El País”, conforme trechos da ONG “Transparency International”, a Itália “é o quarto país mais corrupto da União Europeia, atrás da Bulgária, Romênia e Grécia”. No mesmo relatório, de 400 páginas, conhecido como “livro branco”, a Itália figura em 69º no mundo, empatada com Gana e Macedônia. (mais…)

06 / nov 2012

A ESQUISITA CORRUPÇÃO GREGA

A corrupção é um ato ilegal que ocorre quando uma pessoa, abusando de seu poder e contrariando a lei, obtém algum benefício para si, seus familiares ou amigos. É uma prática social comum na vida cotidiana e em todas as atividades, sem discriminação de categorias e condições sociais.

Numa era em que a corrupção alastra-se por todos os países do mundo, sem que se tenha notícia de métodos válidos capazes de deter a sua expansão insidiosa, vale o registro de fato recente ocorrido na conturbada Grécia.

Correu a notícia de que na ilha de Zakinthos a taxa de cegos era superior nove vezes a média europeia. Dos 39 mil habitantes que ali viviam, cerca de 2%, 800 pessoas, seriam privadas da visão. O fato, pela sua gravidade, importou na ida de auditores do Ministério da Saúde àquela província, a fim de apurar a veracidade da informação. (mais…)

29 / out 2012

SER COERENTE PARA SER JUSTO

Min. Celso de Mello diz que réus do mensalão não passam de uma quadrilha

Um dos principais atributos de um bom juiz é a coerência na decisão que profere. Ser coerente significa, sobretudo, ser congruente e lógico ao dirimir a controvérsia existente.

O voto que o ministro Celso de Mello proferiu na sessão do dia 22 do corrente, teve, entre outros méritos, o de reafirmar o seu discernimento quanto à conduta dos que participaram do rumoroso episódio do mensalão.

Ao contrário de outros julgadores, que hesitaram em seus pronunciamentos, Celso de Mello foi sensato, não vacilando na condenação imposta. Começou enfatizando que, ao longo de 44 anos de atividade jurídica, jamais encontrou “um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”.

Em sessão passada, o mesmo ministro já advertira que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper”. Pois, essa prática, além de ser “um gesto de perversão da ética e da ordem jurídica, coloca em risco o equilíbrio entre os poderes da Republica”. (mais…)

22 / out 2012

CUBA E SUAS INOVAÇÕES

O impacto provocado pela recente liberalização à viagem de cubanos ao exterior, constitui um passo a mais nas medidas adotadas pelo governo de Raúl Castro, procurando abrandar as restrições impostas pelo seu irmão e antecessor.

Vale lembrar que somente a partir de 2008 permitiu-se a venda de eletrodomésticos, computadores e telefones celulares, anteriormente concedida somente aos estrangeiros.

Em 2011, quando da última reunião do Partido Comunista Cubano, foi consentida a venda de imóveis e veículos entre os nacionais, com a instituição do crédito bancário, destinado a acelerar a produção agropecuária.

Com as últimas providências implantadas, Raúl Castro procurou impedir que a Ilha continuasse a ser um cativeiro, implementando reformas sociais sempre aguardadas pela população, cuja instituição não se podia prever. (mais…)

22 / out 2012

O DESMORONAMENTO DA CASA ROSADA

O retorno do “panelaço” às ruas de Buenos Aires, promovido pelas classes média e alta, tornou-se motivo de preocupação por parte de Cristina Kirchner, cuja popularidade vem caindo expressivamente.

Segunda a pesquisa da consultoria m&f (management & Fit), a sua avaliação positiva desabou para 24,3%. Em agosto de 2011, esse número era de 30% e dois meses após a sua reeleição, 63%. No levantamento feito em setembro deste ano, em que foram ouvidas 2259 pessoas, 60,3% da população desaprovou a sua gestão, o que corresponde ao dobro conhecido em outubro do ano passado.

Kirchner tem popularidade em queda devido às restrições ao dólar (Mehdi Taamallah/AFP Photo)

Entre as medidas introduzidas na economia, está a restrição à compra de dólar, que ficou condicionada a prévia apresentação de documentos à Receita Federal, para justificar a sua aquisição.

No caso de viagem ao exterior é exigida, também, a indicação das datas de ida e de retorno, o que constitui um entrave a quem pretende obter a moeda americana, por não saber de antemão quando deixará o país e qual será o tempo de permanência no exterior.

De 2006 até agora, os investidores retiraram da Argentina US$ 90 bilhões. A Colômbia, com todos os seus percalços, ultrapassou a Argentina em atração de investimentos, devendo terminar o ano com o segundo PIB da América do Sul, atrás do Brasil.

Segundo o ranking da CEPAL (Comissão Econômica das Nações Unidas Para a América Latina), o país encontra-se em situação preocupante, ocupando o sexto lugar no continente, vindo depois de Brasil, México, Chile, Colômbia e Peru. (mais…)

15 / out 2012

O MENSALÃO E O SEU INESPERADO DESFECHO

Vem ganhando realce, nas últimas semanas, a possibilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, ser revista pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive com o reconhecimento da prescrição de todos os crimes apontados na denúncia do Ministério Público Federal.

Esta hipótese, mesmo sem precedente, foi suscitada pelo ministro Celso de Mello na primeira sessão de julgamento, provocado pela intervenção do advogado Márcio Thomaz Bastos. Naquela oportunidade, enfatizou-se que a jurisprudência do Tribunal Interamericano assegura o direito ao duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

Por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º, II, h), todo réu condenado por crime deverá ser julgado em relação aos fatos e provas por duas vezes. A prevalecer o critério adotado pelo STF, os que estão sendo julgados apenas por aquele Colegiado não estariam amparados pela norma internacional. (mais…)