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09 / abr 2018

NULIDADE INEXISTENTE

Uma vez conhecido o resultado do julgamento do HC que tinha como paciente o ex-presidente Lula, sobejaram manifestações de apoio e crítica ao desfecho da decisão emitida pelo STF.

Entre as censuras surgidas, detenho-me na alegação de um conhecido âncora da TV Bandeirantes de que, embora a prisão de Lula fosse aguardada, o juiz Sérgio Moro ordenara a sua constrição, mesmo que lhe coubesse esperar pelo desate de novos embargos declaratórios que viessem a ser opostos à decisão unânime do TRF da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre.

Na concepção do jornalista, o decreto de prisão fora precipitado, ainda que, paradoxalmente, reconhecesse a ineficiência de mais este recurso. Daí não merecer prevalecer, sendo nulo. (mais…)

06 / abr 2018

RESISTÊNCIA À ARBITRARIEDADE

Sempre que depararmos com uma ordem jurídica injusta, discriminatória e ilegítima, é lícito a qualquer cidadão exercer o direito de resistência à autoridade que exorbita dos seus poderes, insensível às necessidades prioritárias do povo.

Estamos assistindo ao agravamento da corrupção política, reclamando a atuação pronta e enérgica do Judiciário. Este deverá corresponder à sua finalidade e, sobretudo, ao respeito que o povo lhe devota.

Com o tempo, tornou-se superado o conceito de que as decisões dos Tribunais Superiores não devem ser questionadas pelo povo, se é deste que emana todo o poder, segundo a Constituição.

Ao contrário, lembrou Fábio Konder Comparato que “as suas decisões, como as de qualquer órgão público, podem e devem ser examinadas e criticadas à luz dos princípios próprios do regime constitucional”. (mais…)

03 / abr 2018

A REBELDIA DA JUVENTUDE

A manifestação dos estudantes secundaristas em Washington, um mês após o massacre havido num colégio da Flórida, foi marcada pelo fato de haverem se sentado de costas para a Casa Branca, demonstrando a sua aversão pelo homem mais poderoso do mundo.

A iniciativa que caberia ao Congresso, ao longo de tantos anos, está sendo promovida agora pela juventude, empunhando cartazes feitos a mão, contendo os slogans “Nunca mais”, “Já chega”, “Proteja as crianças, não as armas”, entre outros.

Embora a maioria não tenha hoje sequer idade para votar, quando houver novas eleições, a campanha levada a efeito contra a venda de armas será um fator expressivo no próximo pleito. (mais…)

02 / abr 2018

SETE ANOS DE AGONIA

Em 15 de março de 2011, sob a influência da Primavera Árabe, milhares de sírios deflagraram o movimento que agora completa sete anos. O berço da insurreição foi Deraa, no sudoeste do país, onde estudantes adolescentes picharam o muro de sua escola com a frase: “Agora é a sua vez doutor”, referindo-se a Bashar al-Assad, médico oftalmologista que estudou na Inglaterra.

Em represália a este movimento, os jovens foram presos, levando choques elétricos e queimaduras no corpo. De nada valeram as súplicas de seus pais para que fossem libertados, tendo o governo recebido com ironia suas solicitações: “Esqueçam seus filhos. Se realmente querem filhos, é melhor fazerem outros. Se não sabem como tê-los, podemos ensinar”.

O flagelo conta hoje com 500 mil mortos e 6 milhões de sírios refugiados. O que, a princípio, parecia ser de curta duração, tornou-se uma guerra financiada por potências estrangeiras.  (mais…)

26 / mar 2018

O CANDIDATO AUDACIOSO

Rodrigo Maia participou do lançamento da pré-candidatura do deputado Rodrigo Pacheco (Foto: Evaristo Sá/AFP)

A pré-candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República, embora admitida pela maneira como se posicionou em relação ao Planalto nos últimos meses, deve ser recebida com a devida cautela.

Maia, que viajou 63 vezes em jatos da FAB, desde dezembro passado, sendo 33 delas para o seu domicilio eleitoral (RJ), anunciou que irá percorrer todo o País na condição de candidato. Essa iniciativa, ainda que possa ter efeito midiático, mostra-se temerária, se for considerado o seu índice de aprovação revelado pelo Datafolha, que não passou de 1%.

A primeira visita foi à cidade de Catolé do Rocha (16/3), na Paraíba, onde nasceu seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito e hoje vereador do Rio de Janeiro. (mais…)

20 / mar 2018

A FORÇA DA RAZÃO

A iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso em restabelecer monocraticamente, em parte, o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer, veio demonstrar que os poderes do Executivo, por mais largos que sejam, não poderão contrariar o princípio da razoabilidade, que aproxima o senso comum do bom senso.

Durante o recesso forense, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendendo a provocação da PGR, suspendeu a vigência do indulto, ficando de pautá-lo para apreciação em Plenário, o que ainda não ocorreu.

Diante de manifestações reiteradas das Defensorias Públicas estaduais quanto a não aplicação da medida, o ministro Barroso, como relator do texto original, estabeleceu, por conta própria, os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto. (mais…)

16 / mar 2018

A VEZ DE DELFIM NETTO

O ex-ministro Delfim Netto foi um dos alvos de busca e apreensão na 49ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

Os acordos de delação feitos pelos presidentes do Conselho da Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez trouxeram à tona, nas investigações promovidas pela Lava Jato, a figura do ex-ministro Delfim Netto.

Após a tomada de depoimentos pela Polícia Federal, a inclusão do prestigiado defensor da ditadura militar torna-se relevante, se considerada a influência que sempre exerceu junto às figuras exponenciais da política brasileira.

Delfim Netto foi ministro da Agricultura no governo Figueiredo e do Planejamento no governo Geisel, tendo sido eleito deputado federal em 1986 pelo PDS, atuando na vida parlamentar por duas décadas. (mais…)

12 / mar 2018

A PORTA ESTÁ ABERTA

No período compreendido entre 7 de março e 7 de abril deste ano, estará franqueada a troca de partidos decorrente da emenda constitucional aprovada em fevereiro de 2016, engendrada pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

A medida permite que os eleitos pelo sistema proporcional mudem de partido no último ano de seu mandato, segundo as suas conveniências.

A referida emenda criou esta oportunidade espúria. Como a “filiação partidária” é requisito da elegibilidade, quando o eleitor opta por uma legenda, estará votando mais na sigla escolhida do que no candidato.

Em tese, a mudança de partido só poderia ocorrer nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão de partidos; criação de novo partido; desvio reiterado no programa partidário ou grave discriminação pessoal. (mais…)

09 / mar 2018

XVI CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA MINEIRA – ORAÇÃO DO PATRONO ARISTOTELES ATHENIENSE

Inicio esta alocução participando aos que me ouvem que, em 2019, estarei completando 60 anos de exercício ininterrupto da advocacia.

Assim, informo-lhes que, no ano vindouro, irei comemorar bodas de diamante, pela consolidação de meu casamento com a profissão a que jurei fidelidade.

Sou grato ao Senhor por esta mercê.

Milton Campos que, além de governador de Minas Gerais, foi o terceiro presidente da OAB mineira, em aula inaugural dos cursos da UFMG (1/3/1966) disse aos jovens estudantes:

“Envelhecer não é triste porque é natural. Envelhecimento (ou ficar velho) e envilecimento (tornar-se vil, baixo ou degradado). A aproximação fônica pode ser verdadeira no campo fisiológico. Mas, na área moral, é falsa porque cada passo no tempo é um grau na escalada para a sabedoria”. (mais…)

07 / mar 2018

A INSUBMISSÃO À LEI

Quando de sua recente visita a Belo Horizonte, o ex-presidente Lula, que postula a sua recondução ao Planalto, afirmou que não acatará a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Considerando-se imune àquele resultado, esbanjando arrogância, sustentou que os seus julgadores “estão lidando com um ser humano diferente”.

Como era de se esperar, as suas bravatas impressionaram a plateia fanática que o assistia, não levando em conta que Lula é réu também em outros cinco processos em curso na Justiça Federal, em Curitiba e Brasília. (mais…)