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01 / fev 2019

O RISCO PRESUMIDO

Modelo de barragem que se rompeu em Brumadinho já foi banido em outros países (Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo)

O engenheiro geólogo, Edézio Teixeira de Carvalho, em setembro de 2018 lançou o livro “Morte e vida do Rio São Francisco”, chamando a atenção para a situação crítica daquele manancial, diante do tratamento que vem recebendo das autoridades governamentais.

Agora, com a catástrofe ocorrida em Brumadinho, o autor deteve-se em considerações valiosas, que merecem ser difundidas pela gravidade que encerram.

Carvalho, que atuou como representante do CREA na análise de rupturas havidas na Vila Barraginha, Fernandinho e Rio Verde, integrou, também, uma comissão da Assembleia Legislativa instituída em relação à mina Velha de Nova Lima. (mais…)

28 / jan 2019

UM APOIO PRECIPITADO

É fato inconteste que a agonia venezuelana somente cessará quando o país livrar-se da ruína social e econômica implantada pelo chavismo. Resta saber quando e qual seria a melhor forma de atingir este resultado. Nicolás Maduro, mesmo sem legitimidade para o exercício de um novo mandato, obtido mediante fraudes e restrições, ainda conta com a lealdade do judiciário e apoio da cúpula das Forças Armadas.

Na sequência deste raciocínio, cabe indagar se a atitude do governo Bolsonaro em reconhecer Juan Guaidó como novo presidente foi oportuna e coerente com a tradição política do Itamaraty.

É certo que a apressada adesão à queda de Maduro, emitida no dia seguinte à chegada de Bolsonaro aos Alpes suíços, atendeu a dois propósitos: filiar-se à orientação de Donald Trump, repassada pelo seu conselheiro John Bolton; atender às pretensões de opositores que estiveram recentemente no Brasil, mantendo estreito contato com o Planalto, inclusive com um dos filhos do presidente. (mais…)

25 / jan 2019

UMA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA

O presidente Jair Bolsonaro em Davos (Foto: Alan Santos/PR – Agência Brasil)

A ausência de Jair Bolsonaro à roda de imprensa, prevista para quarta-feira última, teve a pior repercussão devido ao ineditismo do fato, frustrando a expectativa de dezenas de jornalistas que se encontravam em Davos, aguardando um contato direto com o mandatário brasileiro.

Não foi oferecida qualquer justificativa para essa lacuna, embora o ministro Augusto Heleno procurasse logo desculpá-la, mediante a bisonha assertiva de que o presidente estaria cansado, encontrando-se, ainda, convalescente.

Essa estafa não pode ser debitada, exclusivamente, ao deslocamento aéreo ou à baixa temperatura nos Alpes suíços, onde se realiza o simpósio. Guarda, sim, estreita relação com a tormenta que envolve o seu filho Flávio Bolsonaro, num episódio que tende a afetar, a cada dia, o prestígio paterno. (mais…)

22 / jan 2019

CONSEQUÊNCIAS DE UMA ARTIMANHA

Em menos de 24 horas, quando o então presidente Temer se encontrava numa reunião do Mercosul, em Montevidéu, o seu substituto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sancionou o texto já aprovado no Congresso que esvaziou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ardilosa aprovação colheu Michel Temer de surpresa, pois, este já havia recebido do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendação no sentido de que alterar a LRF seria um erro.

A Lei Complementar 164/2018 desfez as restrições contidas no artigo 23 da LRF, pelo qual os municípios que despendessem mais de 60% de sua receita líquida não poderiam receber recurso da União ou contratar novas operações de crédito. (mais…)

18 / jan 2019

LOBBY E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

A regulamentação do lobby avançou na Câmara dos Deputados em abril de 2018, retomando a perspectiva de que o Brasil passará a integrar o grupo seleto de países que dispõem de normas específicas para essa atividade.

Em que pese a resistência de alguns parlamentares ao projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pesquisa realizada naquela casa legislativa revelou que 78,9% dos congressistas são favoráveis a essa iniciativa.

Há um temor infundado de que o lobby possa degenerar numa atuação corrupta, o que na concepção de Manoel Leonardo dos Santos, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, é mais fácil de ocorrer “quando ninguém sabe quem influencia, como influência e por que influencia”. (mais…)

14 / jan 2019

O VERGONHOSO FUNDO PARTIDÁRIO

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V, do Código Civil) e não entidades públicas. A sua matrícula no TSE não desnatura a sua condição de órgãos privados que adquirem personalidade jurídica quando de seu registro naquela Corte especializada.

O fundo partidário foi instituído no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição vigente e constitui um estímulo à criação de empresa-partido, livre de impostos, apta a praticar todos os tipos de fraude e de corrupção. Daí o leque de “partidos políticos” que chegam a 35, havendo, ainda, outros 50 na fila pretendendo obter a sua homologação no TSE.

A nossa Lei Maior assegurou aos partidos “autonomia” para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. (mais…)

11 / jan 2019

O DESCRÉDITO DO CONGRESSO NACIONAL

Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais em 2016, ficaram assentadas as regras de governança das companhias públicas, de modo a impedir os desmandos que corroíam aqueles órgãos.

O diploma legal veio em boa hora, visando entravar a interferência política, a designação de parentes de parlamentares, de titulares de cargos comissionados, dirigentes partidários e sindicais até o terceiro grau, debelando, assim, a prática do nepotismo.

Decorridos dois anos de vigência da lei e assim que conhecido o resultado do pleito de outubro, sobreveio a frustração dos congressistas que não foram reeleitos. Armou-se, então, um esquema fraudatório na Câmara dos Deputados, com a participação vergonhosa de todos os partidos, em prol da criação de oportunidades aos que não mereceram o reconhecimento de seu desempenho pelo voto popular. (mais…)

07 / jan 2019

BOLSONARO EM DAVOS

A participação do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, na segunda quinzena de janeiro, deve ser recebida como um fato auspicioso. Em se tratando de reunião que congrega a elite econômica mundial, o novo mandatário poderá esclarecer certas manifestações negativas surgidas entre os seus ministros, que tem contribuído para comprometer a imagem de Bolsonaro no exterior.

Paulo Guedes, tão logo escolhido para ministro, referiu-se às alterações que pretende introduzir na economia brasileira, não encontrando motivo para priorizar o Mercosul, devido ao viés ideológico do bloco, como ocorreu no governo petista.

Após reconsiderar esta açodada afirmativa é certo que a resistência ao Mercosul ainda subsiste no núcleo presidencial, que defende como sendo mais vantajoso um acordo bilateral com a União Europeia. (mais…)

04 / jan 2019

O PODER DAS FRENTES PARLAMENTARES

Se a eleição de outubro promoveu substancial renovação dos quadros do Congresso, também, privou o Legislativo de parlamentares experientes no encaminhamento das votações mais importantes.

No rol dos novos legisladores, 141 (27,5%) nunca exerceram qualquer função pública, sendo que dos 52 deputados do PSL, ou seja, da base reconhecida como governamental, 45 estão debutando na política. A intenção de Bolsonaro em não negociar cargo tem repercutido favoravelmente em seu favor.

Ocorre que, mesmo contando com o apoio de frentes parlamentares, como a ruralista e a evangélica, que contam com 250 e 380 deputados respectivamente, sem que aja uma coordenação, será difícil aprovar reformas como a da Previdência. (mais…)

02 / jan 2019

A CORRUPÇÃO LEGALIZADA

A praga da corrupção afetou mais de dois terços da população mundial, enquanto o Brasil foi rebaixado da 79ª posição para 96ª por órgãos acreditados, como a Transparência Internacional, inobstante os esforços meritórios da Operação Lava Jato.

Conforme, assinalou Modesto Carvalhosa, exaltando o dia 9 de dezembro como sendo aquele em que se comemora a luta contra a roubalheira dos cofres públicos, a nossa Constituição, embora sustente em seu art. 37 que o servidor público deva exercer as suas funções com eficiência, transferiu à Lei Complementar esta obrigação, o que até hoje não ocorreu, passados trinta anos de sua promulgação.

Não menos vexatória foi a criação de um substancioso “adicional de eficiência”, extensivo aos aposentados, gerando um despudorado “direito adquirido”. (mais…)