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26 / ago 2019

UMA INDICAÇÃO INSUSTENTÁVEL

Desde que foi anunciada a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador em Washington, surgiram medidas junto ao Judiciário destinadas a barrar a pretensão do Planalto.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) ingressou com ação na Justiça Federal, na Bahia, pleiteando, a “imediata inibição do ato” de indicação que violava “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”. O juiz do feito concedeu cinco dias ao presidente e ao seu filho para que se manifestassem sobre a ação proposta.

O Partido Cidadania pleiteou junto ao STF que fosse sustado o processo de indicação do novo embaixador, devido à sua “patente inexperiência e ausência de qualificação profissional”. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, recusou a medida somente por entender que o partido autor não era parte legítima para postular, em nome próprio, a defesa de interesses “difusos” da população brasileira, sem entrar no mérito da questão.

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20 / ago 2019

A INTOLERÂNCIA PERMANENTE

Em recente pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro gabou-se de haver assinado medida provisória permitindo que as empresas de capital aberto publiquem seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou no Diário Oficial, a custo zero, deixando de divulgá-los nos jornais, como vem ocorrendo.  

A justificativa sustentada para esta medida consiste no seu propósito em fazer com que “a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária, como vêm fazendo alguns órgãos”.  Segundo o mandatário, a medida implantada é uma “retribuição” às ações da mídia que o “esculachava” e o chamava de “fascista”.

O discurso rancoroso, ao invés de conter uma proposta legítima, converteu-se em evidente ato de retaliação. O jornal “Valor Econômico”, pertencente ao Grupo Globo, devido à sua especialidade, foi o mais atingido pela iniciativa presidencial em mais de 40% de sua receita.

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19 / ago 2019

A TORTURA COMO MÉRITO

Quando do processo de impeachment instaurado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o então deputado Jair Bolsonaro assim se manifestou: “Em memória do coronel Ustra, o meu voto é sim”. Com isto, exaltou a figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar.

Não faltaram oportunidades ao presidente eleito para que reafirmasse seu aplauso à tarefa constringente cumprida pelo oficial, à custa do sacrifício daqueles que foram alvo de suas atrocidades.

No último dia 8, o presidente recebeu no Palácio do Planalto, para um almoço de “regozijo”, a viúva do militar, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra. Na oportunidade, o anfitrião reverenciou a personalidade do coronel, por quem se declarou “apaixonado”, como o “herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda de hoje em dia quer”.

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09 / ago 2019

O NOVO E CONTROVERTIDO PREMIÊ BRITÂNICO

O jornalista e escritor Boris Johnson, 55 anos, é o mais novo primeiro-ministro britânico. Alexander Boris de Pfeffel Johnson nasceu em Nova York (19/6/64) e renunciou à cidadania norte-americana há três anos, para não pagar impostos nos Estados Unidos.

O premiê britânico, Boris Johnson (Foto: POOL/AFP/Arquivos)

É neto do político turco Ali Kamel, que chegou exilado a Grã-Bretanha, onde trocou de nome sem maiores dificuldades. Johnson descende de uma avó francesa e de outra que era suíça. Teve como mãe uma pintora inglesa, aristocrata, liberal e de sangue judeu.

O novo mandatário fala fluentemente francês, italiano, espanhol, alemão, grego e até latim. Desde 2015, representava o distrito eleitoral de Uxbridge e South Ruislip na Câmara dos Comuns. Ao longo de sua trajetória política, jamais ocultou o desejo de tornar-se primeiro-ministro, para o que contribuiu a sua admiração por Winston Churchill, que, como ele, fora jornalista.

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06 / ago 2019

UMA PREMIAÇÃO INSENSATA

O presidente Jair Bolsonaro, antes de submeter o nome de seu filho Eduardo Bolsonaro à aprovação do Senado, formulou pedido diplomático ao governo dos Estados Unidos para que o “garoto” assuma a representação brasileira naquele país.

Conforme ponderou o ex-embaixador Rubens Ricupero, na prática, Eduardo já atua como “chanceler informal”, estando agora em condições de assumir o cargo diplomático, embora esse desempenho deva ser institucionalizado – e não personalizado.

As principais democracias do mundo primam-se em indicar diplomatas de carreira e experientes para as embaixadas de maior vulto.

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02 / ago 2019

INCITAÇÃO AO ÓDIO

Os recentes pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro, atribuindo à OAB responsabilidade pelo desfecho insatisfatório do processo criminal instaurado quando da agressão à faca de que foi vítima, confirma o seu despreparo para o exercício da Suprema Magistratura da Nação.

Se no início de seu mandato algumas de suas propostas estarrecedoras podiam ser toleradas, agora, decorridos sete meses de sua investidura, o que assistimos é um obstinado e diário ataque ao Estado de Direito, com que exalta os crimes cometidos ao longo da ditadura militar.

Em face da avalanche do obscurantismo que tende a tomar conta do nosso País, é irrelevante indagar se a fala presidencial decorre de sua maneira de ser ou se constitui um ardil destinado a angariar prestígio junto à população.   

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30 / jul 2019

MAIS UMA INSENSATEZ

A declaração de Jair Bolsonaro de que há “99% de chance” de o GP Brasil de Fórmula 1 deixar o autódromo de Interlagos e ser transferido para o Rio de Janeiro, revela mais uma afoiteza do presidente. O diretor executivo da F-1, Chase Carey, negou-se a admitir que a mudança de local já estivesse definida.

Em maio passado, Bolsonaro, o governador Witzel e o prefeito Marcelo Crivella, firmaram termo de compromisso pelo qual a transferência já aconteceria em 2020. Assim procederam como se ainda não estivesse em vigor o contrato que assegura a permanência da corrida em Interlagos, pelo menos, até o ano vindouro.

A ida de Bolsonaro ao Rio de Janeiro, onde emitiu a pressurosa declaração, importou no seu empenho pela realização da mudança de local, tendo como pretexto as dívidas contraídas pelo empreendimento em São Paulo. No início do ano, o prefeito Bruno Covas promoveu a abertura de crédito de R$2.122.941,44 para reforma do autódromo, cujos boxes estão sendo reconstruídos.

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22 / jul 2019

O DISSABOR DE DONALD TRUMP

Donald Trump (Foto: Leah Millis/Reuters)

O comportamento de Donald Trump no encontro do G-20, no Japão, não diferiu de sua postura no G-7, quando, de braços cruzados e emburrado, encarou as seis maiores economias mundiais. Antes de embarcar, Trump já anunciara: “Os europeus nos tratam pior do que a China”.

Quando da redação do comunicado final, os Estados Unidos se esforçaram em convencer seus aliados de que o Acordo de Paris, que fixara metas rígidas de preservação ambiental, não deveria constar daquele documento.

Certo, porém, que o fechamento do acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia somente ocorreu pelo fato de Bolsonaro passar a admitir a sua permanência naquele convênio, inobstante a sua conhecida fidelidade a Donald Trump.

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15 / jul 2019

RECORDANDO ULYSSES GUIMARÃES

As advertências de Ulysses Guimarães, no ato da promulgação da Constituição Federal (5/10/88) que ele qualificou de “Cidadã”, tornam-se, a cada dia, mais atuais pelas verdades que contêm. Mesmo admitindo que a nova Carta incluísse temas controvertidos, o parlamentar foi incisivo ao proclamar que “traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

O esforço em oferecer ao povo um instrumento apto a garantir os seus direitos proveio de 61.020 emendas, além de outras 122 emendas populares, votadas ao longo do trajeto percorrido, desde as subcomissões à redação final. A figura do homem tornou-se um umbral da Lei Maior, aparecendo em 77 incisos do artigo 5º e em outros 104 dispositivos.

Daí a conclusão de que a Constituição, “como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio”. Na sua concepção, a vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos, sabido que “a moral é o cerne da Pátria”.

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12 / jul 2019

O GOVERNO E SUAS INCERTEZAS

As dificuldades que Bolsonaro vinha enfrentando na aprovação da reforma da Previdência devem ser atribuídas, sobretudo, ao tratamento que dispensa ao Legislativo e à preferência que nutre pelo público minoritário que o apoiou no processo eleitoral. A estas deficiências devem ser acrescidas a sua mentalidade autoritária, arroubos populistas e a imperícia com que procede em relação aos pronunciamentos de seus adversários.

A esta altura, é sobejamente conhecida a sua opção pela pequena política, tendência que já revelara durante a sua atividade parlamentar. Até hoje não há notícia de qualquer interesse seu pelos grandes debates constitucionais, pelos temas mais relevantes, que possam ser discutidos no Congresso.

Daí o uso reiterado de decretos a que imprime a sua mentalidade estreita, ao invés de manifestar intenção em compor-se com os opositores, tal como fizera Juscelino Kubitschek, quando das sedições ocorridas em Jacareacanga e Aragarças, já nos primeiros dias de seu mandato.

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