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07 / jun 2019

ARROUBO PRESIDENCIAL

Em recente Convenção Nacional das Assembleias de Deus, ocorrida em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro censurou o STF, que está usurpando a atividade legislativa do Congresso por enquadrar a homofobia como racismo, contrariando o que prescreve a Carta de 1988.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, aquela Corte não está legislando: “o que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”.

Empolgado pelos aplausos recebidos, Bolsonaro indagou: “Será que não está na hora de termos um ministro evangélico no STF?”. O absurdo contido em sua sugestão revela o pouco conhecimento da Lei Maior, que ele jurou cumprir e respeitar no ato de sua posse. O artigo 5º, VI, da Constituição vigente consagra a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, sendo “garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. (mais…)

03 / jun 2019

UMA CPI AGONIZANTE

A CPI instada no Senado Federal (13/3/2019), com a finalidade de investigar prioritariamente as causas da tragédia de Brumadinho, dificilmente cumprirá o seu objetivo, inobstante o esforço do relator, senador Carlos Viana (PSD/MG), associado ao do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com a participação da presidente do órgão, senadora Rose de Freitas (Pode/ES).

Quando da instalação da CPI ficou estabelecido que, além das provas materiais já recolhidas, impunha-se a apuração da cúpula da Vale para efeito das providências legais, resultantes das conclusões tanto do Ministério Público Federal como do Estadual (MG).

Mesmo admitindo que os gerentes e diretores da Vale sabiam que a barragem iria romper, não se conseguiu até agora definir a responsabilidade de qualquer deles. Daí o esforço dos sindicantes em enquadrá-los nas hipóteses de dolo eventual ou culposo. A esta altura, a Polícia Federal ainda não logrou tipificar o crime como sendo de homicídio, bem como aqueles que poderiam ser enquadrados como réus. (mais…)

31 / maio 2019

A POSSE DAS BOMBAS NUCLEARES E O RISCO DESSA PROVOCAÇÃO

Na concepção de Joaquim Nabuco, integrante de uma geração que incluía nomes da magnitude do Barão do Rio Branco (1845/1912) e Rui Barbosa (1849/1923), a guerra “leva-nos ao despovoamento, à miséria, à barbaria”. Assim, “gerações podem ser preparadas umas após outras para a guerra e ela ser sempre adiada, evitada pela própria enormidade dos preparos, pela instantaneidade da mobilização”.

Nesta mesma ordem de ideias, o genial baiano foi incisivo ao sustentar que “não se evita a guerra preparando a guerra. Não se obtém a paz senão preparando a paz”.

Os anos se passaram, estando a nossa política internacional confiada hoje ao chanceler Ernesto Araújo e ao seu apoiador, Eduardo Bolsonaro (atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara), ambos estimulados pelas ideias macabras de Olavo de Carvalho. (mais…)

27 / maio 2019

UM RISCO A MAIS

Eduardo Bolsonaro é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução/EBC)

Em face do recente decreto federal, que teria o alcance de permitir o embarque de pessoas armadas em aeronaves comerciais, algumas companhias estrangeiras recorreram à OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), buscando esclarecimentos quanto à medida imposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

O mencionado decreto retira da ANAC a competência restritiva sobre os passageiros portadores de armas, transferindo aos ministérios da Defesa e da Justiça a autoridade para normatizar esse comportamento.

No passado, o embarque armado era permitido somente em razão da prerrogativa da função, a exemplo do que ocorria com os policiais federais. (mais…)

24 / maio 2019

ENTRE MITERRAND E BOLSONARO: A DIFERENÇA

A resposta que Jair Bolsonaro deu aos estudantes brasileiros em Dallas, Texas, nos leva de volta à crise enfrentada pelo presidente François Miterrand quando da comemoração dos 200 anos da Queda da Bastilha.

Tal como sucede no momento, o descontentamento com a política educacional instituída naquela nação alastrou-se por todas as províncias, atingindo o seu ápice na solenidade de exaltação da Revolução Francesa, no desfile presidido por Miterrand na manhã do dia 4/7/1989, na Champs-Élysées.

Naquela efeméride, ao contrário do que sucedeu no Brasil, não houve qualquer repressão aos inconformados com a política socialista, embora hajam sido vaiados tanto o presidente em exercício, como seu futuro sucessor, Jacques Chirac, então prefeito de Paris. (mais…)

20 / maio 2019

A DIFUSÃO DO ÓDIO

Os mais fieis eleitores de Bolsonaro jamais poderiam prever a sua manifesta incapacidade de direcionar os rumos do Brasil, que ficaram sob a tutela de um astrólogo e de um bando de aloprados, concorrendo para o desprestígio, sobretudo, das Forças Armadas.

Diariamente, a opinião pública é sacudida pelas farpas desferidas por um “cidadão” que optou em viver nos Estados Unidos “de tanto que adora o Brasil”. É inconcebível que o presidente, acolitado pelos seus filhos, possa conviver com um mal educado, mestre em xingamentos e emprego de palavras de baixo calão, dando corda a quem pretende desestabilizar o governo.

A esperança por dias melhores para o País ficou na dependência da integridade de seus ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro, Tarcísio de Freitas, além de outros generais da estirpe de Hamilton Mourão, que atuam como verdadeiros patriotas, empenhados em tornar o nosso País uma nação respeitada. (mais…)

17 / maio 2019

UM DUVIDOSO COMPROMISSO

(Foto: Sérgio Lima/Poder360 | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Consolidada a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno, tornou-se necessária a exibição de um troféu que eliminasse eventuais dúvidas quanto à legitimidade daquele resultado.

A escolha do emblema recaiu na indicação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça. O indicado tornou-se renomado pela atuação cumprida como Juiz Federal na “República de Curitiba”, atingindo o seu ápice com o decreto de prisão de Lula em sentença confirmada pelo TRF da 4ª região.

Bolsonaro acenou a Moro com sua futura escolha no Supremo Tribunal Federal assim que surgisse a primeira vaga naquela Corte.

A nomeação ao STF sempre teve como estágio probatório o Ministério da Justiça. Vale ressaltar o que sucedeu aos mineiros Oscar Corrêa e Maurício Corrêa, que, antes de ocuparem uma das onze cadeiras da Corte Suprema, foram titulares da Pasta da Justiça. (mais…)

13 / maio 2019

OS CONSTRUTORES DA PÁTRIA

São muitos os caminhos que nos levam à notoriedade. Em se tratando de um político, a via mais eficaz é a proximidade do Poder.

Na semana passada, conhecidas figuras de nossa vida pública receberam comendas que, segundo o porta-voz da presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, fizeram jus às honrarias “pelos seus serviços ou méritos excepcionais”.

Não é de se estranhar que no rol das concessões outorgadas figurassem políticos cuja distinção importou num escárnio. Isto já ocorreu no passado, causando estranheza e, por que não, revolta.

Neste ano, o abuso extravasou, convertendo-se num escândalo. A começar do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alvo de investigações do Ministério Público e da Polícia Federal pelas trapaças cometidas no processo “laranja”, via do qual promoveu a partilha de recursos do Fundo Partidário com elementos do PSL, compelidos a dividi-los com outros acólitos do bolsonarismo. (mais…)

10 / maio 2019

QUEM TEM PRESSA EM VENCER

(Foto: Adriano Machado/REUTERS)

Não tendo fluído sequer um semestre de sua investidura, dois governadores de importantes estados da Federação se arvoraram postulantes à sucessão de Jair Bolsonaro.

Quanto a João Doria, não surpreende o seu comportamento. Basta considerar o exíguo tempo em que esteve à frente da prefeitura paulistana e o seu incontido propósito de partir para um voo mais alto, compreendendo a arrojada proposta de saltar da administração do Vale do Anhangabaú para aboletar-se no Palácio do Planalto.

Na medida em que Doria se convenceu de que Jair Bolsonaro era imbatível, passando a ser considerado um “mito”, a sua ousada pretensão foi se arrefecendo, passando a emitir sucessivos pronunciamentos em prol do ex-capitão reformado, colaborando para que o nome do ex-governador Geraldo Alckmin despencasse. (mais…)

06 / maio 2019

A REPRISE DO ESPETÁCULO

A atual legislatura federal atingiu o ápice do desrespeito à convivência parlamentar. A divulgação pela TV dos embates travados sobre a Reforma da Previdência estimulou o surgimento de manifestações inócuas e conflitantes. Ao invés de limitar-se ao enfoque dos aspectos constitucionais da proposta, optou pela exaltação dos interesses meramente partidários.

Como ocorreu nas sessões da Comissão Constitucional, a maioria dos pronunciamentos cuidou de temas inoportunos que, quando muito, ainda poderão ser alvo de questionamento na nova comissão prestes a funcionar.

A preocupação da maioria dos congressistas, sobretudo, os da oposição, é de demonstrar a seus eleitores, através do vídeo, que estavam desempenhando com ardor a missão que lhes fora confiada. (mais…)