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14 / maio 2018

A CBF E A NOSSA SELEÇÃO

Marco Polo del Nero está afastado permanentemente do futebol (Foto: Fernando Dantas / Gazeta Press)

Marco Polo del Nero está afastado permanentemente do futebol (Foto: Fernando Dantas / Gazeta Press)

O banimento de Marco Polo Del Nero de todas as atividades esportivas confirma a versão de que a corrupção em nosso país é endêmica, contagiando a quem exerça atividades rendosas e desfrute de prestígio pessoal.

Del Nero, acusado de receber US$ 6,5 milhões (R$ 22,5 bilhões) como suborno, não poderá sequer entrar na CBF, ficando sujeito, ainda, a pagar um milhão de francos suíços à Fifa, pelos prejuízos causados àquela entidade.

A defesa de Del Nero sustentou que este foi colhido de “surpresa”, embora seja público e notório que, desde 2015, ele não sai do Brasil, temeroso de ser detido pelo FBI, em cumprimento à decisão da Justiça americana. (mais…)

11 / maio 2018

O DISCUTIDO FORO PRIVILEGIADO

Após longa expectativa, o Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação relativa ao foro por prerrogativa de função, assentando limitações não previstas na Constituição ao “emendar” o seu artigo 102. Doravante, o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.

Se a nossa Lei Maior prescreve que “todos são iguais perante a Lei”, o ideal seria a eliminação desse tratamento diferenciado em qualquer nível dos três poderes. A finalidade precípua do foro privilegiado não seria de proteger determinadas pessoas, mas, sim, os cargos que estejam exercendo.

Na votação ocorrida no STF, por 7 votos a 4, os seus ministros decidiram que deputados federais e senadores só têm esse direito excepcional quando os crimes, por que respondem, foram cometidos no exercício do mandato em função do cargo que ocupam. Assim, crimes comuns praticados antes de os parlamentares assumirem os seus cargos, ou sem nenhuma ligação com a atividade exercida, serão julgados por Tribunais de primeira instância. (mais…)

08 / maio 2018

OS TRÊS MOSQUETEIROS

O respeito que devemos às Cortes Judiciais decorre, sobretudo, da uniformidade, estabilidade e previsibilidade de suas decisões. Como o Supremo Tribunal Federal cindiu-se em duas facções, os seus julgamentos passaram a ser recebidos com reservas.

Recentemente, a Segunda Turma (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), por maioria de votos, proferiu um resultado com repercussão negativa junto à comunidade. Doravante, os processos que envolvam o questionado sítio em Atibaia e o Instituto Lula em São Paulo, que, até então, vinham sendo apreciados pela Justiça Federal do Paraná, passaram à competência da mesma Justiça na capital bandeirante.

A justificativa dada para essa alteração decorreu do fato de que o MP não demonstrara a existência de vínculo entre os benefícios recebidos por Lula e a corrupção que saqueou a Petrobras. (mais…)

07 / maio 2018

O QUE VIRÁ DEPOIS DO CASTRISMO

Miguel Díaz-Canel é primeiro líder da Ilha não pertencente à família Castro desde a revolução de 1959 (Foto: Getty Images)

Como único candidato apresentado para suceder Raúl Castro, Miguel Díaz-Canel, de 58 anos, foi aprovado com louvor por 605 deputados presentes na Assembleia Nacional de Cuba. Trata-se do primeiro presidente a governar a Ilha após a revolução, cujo passado não permite antever se será um líder reformista ou se dará continuidade ao regime político atual.

Segundo o seu criador, Díaz-Canel não é “um novato nem é um nome improvisado”. Sua escolha foi arquitetada com a finalidade de garantir a sobrevivência do socialismo cubano. Raúl Castro já sinalizou que o novo presidente ficará à frente do Partido Comunista a partir de 2021.

Na juventude, Canel completou o serviço militar obrigatório, havendo se graduado em engenharia e se convertido em dirigente da União de Jovens Comunistas. Esteve na Nicarágua em missão oficial, destinada a ajudar a Revolução Sandinista. (mais…)

04 / maio 2018

OS ARAUTOS DA LEGALIDADE

Quando ocorreu a prisão de Lula, surgiram várias manifestações de conhecidas lideranças políticas criticando o nosso Judiciário pelo cumprimento de uma sentença, como se o condenado não houvesse utilizado amplo direito de defesa em relação aos crimes por que respondeu.

O primeiro pronunciamento partiu de Nicolás Maduro, sustentando que “o mundo inteiro” abraça Lula e que “a injustiça dói na alma”.

Afinado com esse refrão, como se estivesse a par do que acontece em nosso País, o boliviano Evo Morales aduziu que a pena imposta ao presidiário teve por finalidade “impedir que volte a ser presidente do Brasil”. (mais…)

27 / abr 2018

A MANUTENÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

A extinção do imposto sindical, incluída na nova legislação trabalhista, ensejou um número considerável de ações pleiteando a nulidade da medida implantada no governo Temer. A esta altura, há notícia da existência de 123 ações favoráveis aos sindicatos, incluindo 34 proferidas em segunda instância.

Na judicialização da controvérsia envolvendo a contribuição obrigatória, os sindicatos sustentam que a extinção somente seria válida se aprovada em assembleia da categoria. Como a decisão da assembleia não obrigava a empresa a reter o valor descontado, a forma encontrada pelos sindicatos foi a de submeter o tema à apreciação do Judiciário.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) entrou em litígio com laticínios Vigor, obtendo liminar pela qual a empresa deverá reter e repassar à entidade a contribuição descontada dos empregados na sua fábrica em São Caetano do Sul. (mais…)

24 / abr 2018

A CONVOCAÇÃO DOS ALIADOS

No vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann disse que o ex-presidente Lula é um “preso político” (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)

Não é de hoje que a lulista Gleisi Hoffmann vale-se da tribuna do Senado para difundir as suas propostas. Assim procede como integrante de um quarteto (Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin e Fátima Bezerra) cujo mote permanente é a defesa do petismo, com ataques tempestuosos àqueles que não comungam de seu credo.

Nem mesmo um inquérito que se encontra no STF, envolvendo a sua pessoa, contribuiu para que a parlamentar se dispusesse a medir os efeitos das aleivosias assacadas contra aqueles a que atribui todos os males que atualmente suportamos.

Em vídeo gravado para a TV Al Jazeera, do Qatar, Gleisi direcionou suas ofensas contra o Judiciário brasileiro, qualificando como inverídicas as acusações que pesam sobre Lula, que “foi condenado por juízes parciais em um processo ilegal”. Na sua visão estrábica, a TV Globo “está pressionando o Judiciário brasileiro a não conceder liberdade a Lula, apesar de ela estar prevista na Constituição”. (mais…)

20 / abr 2018

A MESMA VERSÃO

A iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de intimidar a ministra Cármen Lúcia, atirando tinta vermelha no apartamento que ela mantém nesta capital, foi justificada pelo seu coordenador Silvio Netto ao considerar que a presidente do STF “… se tornou a inimiga número um dos mineiros”.

Assim, a ação promovida por 450 sem-terra teve como pretexto o voto de desempate proferido por Cármen Lúcia no julgamento do HC do ex-presidente Lula. A dirigente do MST, Miriam Muniz, antecipou afirmando: “não vamos dar descanso para toda essa corja que deturpa as leis para beneficiar interesses do capital. Assistimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto Temer”.

Em face desses esclarecimentos feitos à mídia que cobriu o episódio, restou patente que a insatisfação do MST não foi somente em relação à Cármen Lúcia, mas, por igual, contra os demais ministros, ou seja, contra a “corja” que votou rejeitando a medida posta em julgamento. (mais…)

17 / abr 2018

A NOVA GERAÇÃO DO LULISMO

O deputado federal José Guimarães do PT (Fonte: Saulo Cruz/Agência Câmara/VEJA)

O deputado José Guimarães (CE), secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, expediu circular aos seus correligionários contendo a recomendação de que “aos representantes eleitos por nosso partido, pedimos que mudem seu nome parlamentar. Eu, desde ontem, sou José LULA Guimarães”.

Dois vereadores em Belo Horizonte se apressaram em dar cumprimento à orientação recebida, havendo incluído “Lula” nos seus nomes no exercício de sua atividade legislativa.

O nome civil é a forma de identificar a pessoa na sociedade, capaz de particularizá-la e produzir reflexos de ordem jurídica. Quanto ao nome parlamentar, é o que identifique melhor a pessoa que esteja cumprindo o mandato. (mais…)

13 / abr 2018

O RISCO DAS AÇÕES TEMERÁRIAS

Ao longo das discussões havidas quanto à inconveniência de nova legislação trabalhista, a possibilidade da redução do número de ações que viessem a ser propostas, não constituiu um dos motivos fulcrais que despertou maior atenção.

Decorridos três meses de vigência da reforma, foi noticiado que o número das novas ações intentadas equivaleu à metade do que fora ajuizado no mesmo período no ano anterior. Enquanto em 2017, entre janeiro e março, tivemos 571 mil feitos, o número de reclamações neste trimestre (2018) atingiu a 295 mil.

A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação, arcará com honorários sucumbenciais dos advogados da empresa acionada. O novo estatuto não faz diferença entre o empregado que recebe salário módico, daquele que conta com remuneração satisfatória. (mais…)