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22 / jan 2019

CONSEQUÊNCIAS DE UMA ARTIMANHA

Em menos de 24 horas, quando o então presidente Temer se encontrava numa reunião do Mercosul, em Montevidéu, o seu substituto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sancionou o texto já aprovado no Congresso que esvaziou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ardilosa aprovação colheu Michel Temer de surpresa, pois, este já havia recebido do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendação no sentido de que alterar a LRF seria um erro.

A Lei Complementar 164/2018 desfez as restrições contidas no artigo 23 da LRF, pelo qual os municípios que despendessem mais de 60% de sua receita líquida não poderiam receber recurso da União ou contratar novas operações de crédito. (mais…)

04 / jan 2019

O PODER DAS FRENTES PARLAMENTARES

Se a eleição de outubro promoveu substancial renovação dos quadros do Congresso, também, privou o Legislativo de parlamentares experientes no encaminhamento das votações mais importantes.

No rol dos novos legisladores, 141 (27,5%) nunca exerceram qualquer função pública, sendo que dos 52 deputados do PSL, ou seja, da base reconhecida como governamental, 45 estão debutando na política. A intenção de Bolsonaro em não negociar cargo tem repercutido favoravelmente em seu favor.

Ocorre que, mesmo contando com o apoio de frentes parlamentares, como a ruralista e a evangélica, que contam com 250 e 380 deputados respectivamente, sem que aja uma coordenação, será difícil aprovar reformas como a da Previdência. (mais…)

02 / jan 2019

A CORRUPÇÃO LEGALIZADA

A praga da corrupção afetou mais de dois terços da população mundial, enquanto o Brasil foi rebaixado da 79ª posição para 96ª por órgãos acreditados, como a Transparência Internacional, inobstante os esforços meritórios da Operação Lava Jato.

Conforme, assinalou Modesto Carvalhosa, exaltando o dia 9 de dezembro como sendo aquele em que se comemora a luta contra a roubalheira dos cofres públicos, a nossa Constituição, embora sustente em seu art. 37 que o servidor público deva exercer as suas funções com eficiência, transferiu à Lei Complementar esta obrigação, o que até hoje não ocorreu, passados trinta anos de sua promulgação.

Não menos vexatória foi a criação de um substancioso “adicional de eficiência”, extensivo aos aposentados, gerando um despudorado “direito adquirido”. (mais…)

02 / jan 2019

O BRASIL E A CRISE VENEZUELANA

Informação transmitida pela ONU revela que o número de venezuelanos egressos da crise econômica e humanitária que assola o país atingirá a 5,3 milhões até o fim de 2019, tornando-se o maior êxodo na história latino-americana.

Cerca de 5 mil venezuelanos deixam o país diariamente, sendo a Colômbia o país mais afetado, onde quase 1 milhão entrará em 2019. Neste mesmo ano, 190 mil refugiados chegarão ao Brasil, devido à sua posição estratégica, o que estimula a evasão.

Segundo o representante da ONU, Eduardo Stein, para a crise da Venezuela 1/3 dos que chegam ao nosso país já não mais encontram abrigos, alimentando-se apenas uma vez por dia. Daí a necessidade de uma ajuda da ONU prevista em US$ 56 milhões, além de doações internacionais para atender ao fluxo de imigrantes que tende a aumentar. (mais…)

26 / dez 2018

UM PRESENTE DE NATAL

O emblema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, adotado pelo presidente eleito, gerou reflexões sobre o seu alcance. A compreensão razoável dessa máxima não prescinde de uma distinção prévia entre dois conceitos (nacionalismo e patriotismo), conforme ressaltou o jurista Miguel Reale Júnior em precioso artigo (“O Estado de S. Paulo”, 1/12/18).

Essa dessemelhança já foi enfatizada por Emmanuel Macron, em Paris, quando da celebração do centenário da 1ª Guerra Mundial. Segundo o presidente francês, adotando o que disseram De Gaulle e Miterrand, “patriotismo significa que o amor por seu próprio país precede ao que se possa ter pelos demais; já nacionalismo, consiste em que o ódio aos demais venha em primeiro lugar”.

Se o patriotismo deve ser encarado como a afirmação da individualidade, embora aberta às demais pátrias, o nacionalismo, na concepção do Nobel, Vargas Llosa, importa numa disposição ou num ato de fé em encarar as outras nações como inimigas. (mais…)

21 / dez 2018

A RAZÃO DO DESCONVITE

A celeuma criada pelo Itamaraty ao convidar Venezuela e Cuba para a posse do novo presidente, com o posterior desconvite, além de contrariar a postura histórica da Casa de Rio Branco, tornou-se um entrevero capaz de gerar consequências imprevisíveis.

A repercussão que o acontecimento teve na mídia concorre para a aceitação de que o revanchismo entre direita e esquerda, em nosso País, não findou com o resultado conhecido no segundo turno. Tudo faz crer que o segundo comunicado inspirou-se na concepção ortodoxa de Donald Trump, que tem no futuro chanceler, Ernesto Araújo, o seu maior seguidor.

A referência ao despotismo que impera na Venezuela, adotado como motivo para impedir o comparecimento de seu mandatário na solenidade de 1º de janeiro, tornou-se ociosa. Trata-se de comportamento somente aplaudido pelos governos filiados à crença bolivariana. (mais…)

17 / dez 2018

A EXTINÇÃO DO INDULTO

Consta que já foi redigida a nova proposta de indulto, ora em análise na área de Segurança Pública, para futura avaliação do atual ministro Raul Jungmann, antes de ser encaminhada ao Planalto. No novo texto serão corrigidos os excessos cometidos em 2017, que será submetido ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), contando com a participação dos ministérios da área social.

Enquanto o STF não emitir a sua palavra definitiva em relação ao tormentoso assunto, o presidente eleito antecipou a sua posição irredutível de não mais conceder o indulto natalino, fazendo-o categoricamente: “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, será o último”.

O ex-juiz Sérgio Moro, já indicado para Ministro da Justiça, procurou amenizar a jactância de Bolsonaro, apesar de endossá-la, acrescentando que, inobstante o respeito que nutre pelo Supremo Tribunal Federal, “esse será o último indulto com tão ampla generosidade”. A seu ver, está certo de que “o indulto a ser editado neste ano, não terá o mesmo perfil do ano passado”. (mais…)

14 / dez 2018

O RISCO DE UMA NOVA GREVE

A grave crise de desabastecimento que o Brasil acompanhou em maio de 2018, não eliminou a possibilidade de uma nova eclosão, que contará com a colaboração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tomada da presunção de que poderá contribuir para imprimir àquela atividade melhores condições de funcionamento.

Na última semana, cogitou-se da deflagração do movimento no domingo (9), o que não se concretizou devido à diplomação do presidente eleito no dia 10, havendo quem visse no próximo dia 21 como sendo a data mais conveniente.

A ANTT elevou o valor das multas impostas aos transportadores sempre que aceitassem um preço em valor inferior ao do frete que estabeleceu. O ministro Luiz Fux mandou suspender a aplicação da multa pelo descumprimento da tabela até que o STF decida se a fixação de preço é ou não constitucional. (mais…)

13 / dez 2018

O DIA EM QUE O BRASIL EMUDECEU

Brasília – 13/12/1968. Neste dia, ingressei no prédio do Supremo Tribunal Federal em busca de informações sobre recursos oriundos de meu escritório, que tramitavam naquela Corte. Contava, então, 32 anos.

Deparei com dois amigos mineiros já falecidos: José Guilherme Villela (colega da turma da UFMG de 1959) e Modesto Justino de Oliveira (irmão de José Aparecido de Oliveira). Após uma breve troca de impressões sobre a nossa profissão e os riscos que enfrentávamos, acolhi a sugestão de ambos para que comparecesse à posse do novo presidente do STF, ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, natural de Curvelo.

Fomos juntos à solenidade. Nela estavam presentes o governador Israel Pinheiro, outros políticos de nosso estado e autoridades militares.

Após o Hino Nacional, procedeu-se a tomada do compromisso regimental do novo presidente e de seu vice, ministro Oswaldo Trigueiro. A saudação aos empossandos, em nome da OAB, ficou a cargo do combativo Sobral Pinto. A sua oração, na primeira parte, primou pela exaltação do Direito e da Democracia, com elogios aos investidos, incluindo a preservação da independência dos Poderes da República. (mais…)

11 / dez 2018

UMA CRISE NÃO SOLUCIONADA

O Programa “Mais Médicos está ameaçado”, diz Drauzio Varella (Foto: Reprodução Youtube)

O conhecido médico Drauzio Varella, avaliando o programa Mais Médicos, imune a qualquer consideração ideológica ou de conveniência política, externou sua abalizada opinião quanto ao retorno imediato dos médicos cubanos, deixando vulneráveis cidades com baixo índice de desenvolvimento, que ficaram em completo desamparo.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, com a saída dos médicos de seus postos de trabalho para ingressar no programa federal melhor remunerado, Minas Gerais tornou-se o estado mais afetado e já perdeu 420 profissionais. Com isto, muitas cidades deverão ficar por mais de 30 dias sem cobertura médica adequada, contando apenas com enfermeiros durante esse período.

A despeito do preenchimento de vagas em 90%, o desfalque ainda subsistirá, sendo inverídica a informação de que o problema ficou sanado a curto prazo. (mais…)