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05 / abr 2017

SEM ESQUECER O PASSADO

A reforma da Previdência Social tornou-se o tema de maior realce na atualidade. Seja pelos efeitos que as alterações deverão produzir, como pelos interesses dos congressistas em adaptá-la às suas conveniências eleitorais, sendo irrelevantes as consequências que dela possam resultar.

No enfoque da controvertida questão, fala-se pouco do que sucedeu no passado e o que poderá ocorrer caso a Previdência venha a passar pelas reformas anunciadas.

Trata-se de um “esquecimento” conveniente, pois ninguém será capaz de admitir que, doravante, não tenhamos apropriações indébitas, fraudes no parcelamento irregular de dívidas, nem a revisão de aposentadorias milionárias, como já ocorreu.

Não há como olvidar o derrame de guias “frias”, mediante as quais as empresas devedoras saldavam dívidas para obter certidão de dívida ativa de Débito (CND), exigidas nas vendas de imóveis e nos processos de habilitação e concorrência.

Empresas, entidades filantrópicas, clubes de futebol, sonegaram bilhões, deixando de repassar à Previdência valores recolhidos em folha de pagamento. Mesmo com a instalação, em 1999, do site do Ministério da Previdência Social, sobrevieram artifícios que frustraram a fiscalização, inclusive a Lei 9.639/98, que concedeu anistia fiscal aos sonegadores.

Ocorre que o debate que agita o Legislativo está mais voltado para o aumento das receitas, que, propriamente, para a contenção dos gastos, com a adoção de medidas efetivas que possam assegurar aos filiados à Previdência o resultado previsto no art. 201 da CF. Daí a necessidade da pronta cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte; proteção à maternidade e à gestante, bem como ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Um Estado forte, politicamente bem-organizado, não pode prescindir de uma fiscalização enérgica contra os malfeitores, que devem estar sujeitos a um poder de polícia a ser exercido contra os abusos das elites.

Realizar a adaptação da Previdência a esses requisitos não será suficiente para que o governo obtenha o resultado esperado, sem que haja um combate aos crimes de “colarinho branco”, detectando o clientelismo político.

De outra forma, as anunciadas mutações não atenderão às exigências constitucionais sem que o reajustamento dos benefícios possa constituir uma solução satisfatória, ao invés de se tornarem mero engodo, capaz de gerar dividendos eleitorais, como está para acontecer em 2018.

 

2 comentários

  • José Lobato disse:

    Prezado Aristóteles. Previdência social estatal, com a abrangência da nossa, não pode dar certo nunca. Basta citar o caso da aberração que são suas aposentadoria milionárias contrapondo-se a uma economia a cada dia mais empobrecida e desesperançada. O que nos chega dos escândalos e roubalheiras que nela acontecem é apenas um pequeno vislumbre. Tive uma saudosa amiga, casada com um primo e, infelizmente já falecida, que trabalhava lá e que, de vez em quando, me contava a respeito das falcatruas que via acontecer contínua e impunemente. De lá para cá, com PMDB, PC, PTB e outros Ps, além de Lula e sequazes, deve ter piorado, e muito… O que aumenta ela, no custo de produção e serviços das empresas, aniquila-nos financeiramente e tira quaisquer chances de concorrência e sucesso no contexto mundial…

    • direitoepoder disse:

      Prezado Lobato:

      Realmente, foram muitos os despropósitos cometidos. E não poderemos garantir que o mesmo não sucederá, no futuro, a despeito das alterações que venham a ser introduzidas.

      Preocupa-me, porém, o “preço” que será cobrado, pelo Congresso, para aprovar a reforma programada. Basta considerar que 60% da base aliada está discordando ou impondo condições ao Executivo para aceitar a proposta, o que revela a existência de interesses pessoais ou partidários, que estarão se sobrepondo aos interesses do Brasil.

      Triste realidade.

      Abraço,

      Aristoteles Atheniense.

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