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06 / abr 2018

RESISTÊNCIA À ARBITRARIEDADE

Sempre que depararmos com uma ordem jurídica injusta, discriminatória e ilegítima, é lícito a qualquer cidadão exercer o direito de resistência à autoridade que exorbita dos seus poderes, insensível às necessidades prioritárias do povo.

Estamos assistindo ao agravamento da corrupção política, reclamando a atuação pronta e enérgica do Judiciário. Este deverá corresponder à sua finalidade e, sobretudo, ao respeito que o povo lhe devota.

Com o tempo, tornou-se superado o conceito de que as decisões dos Tribunais Superiores não devem ser questionadas pelo povo, se é deste que emana todo o poder, segundo a Constituição.

Ao contrário, lembrou Fábio Konder Comparato que “as suas decisões, como as de qualquer órgão público, podem e devem ser examinadas e criticadas à luz dos princípios próprios do regime constitucional”.

Os juízes, como agentes do Estado, não podem permanecer fora e acima dos conflitos humanos que resultam da convivência social.

Preocupa-nos a tendência crescente de que ninguém conseguirá ocupar um importante cargo público, no Brasil atual, sem ter cometido algum deslize nos anos que antecederam à sua investidura.

Lamentavelmente o que, a princípio, era praticado às escondidas, com medo, agora é feito às claras, sem nenhum pudor. Não raras vezes, a autoridade a quem compete adotar as providências hábeis a coibir esses malefícios, minimiza a gravidade das falcatruas, concorrendo para que a trapaça estimule os fraudadores, que lhe conferem um valor emblemático.

O recente episódio ocorrido em julgamento do STF, criando uma liminar casuística para livrar um ex-presidente da prisão, transformou o plenário da Corte num palco indecoroso.

Em situações vexatórias, em que a verdade é conspurcada, torna-se oportuna a advertência do poeta, ensaísta e cronista, Affonso Romano de Sant’Anna: “Mentiram-me. Mentiram-me ontem e hoje mentem novamente. Mentem de corpo e alma, completamente. E mentem de maneira tão pungente que acho que mentem sinceramente. Mentem, sobretudo, impune/mente. Não mentem tristes. Alegremente mentem. Mentem tão nacional/mente que acham que mentindo história afora vão enganar a morte eterna/mente. Mentem. Mentem e calam. Mas suas frases falam. E desfilam de tal modo nuas que mesmo um cego pode ver a verdade em trapos pelas ruas. (…) E de tanto mentir tão brava/mente, constroem um país de mentira – diária/mente”.