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29 / jun 2018

QUEM PODE GOVERNAR

A recente decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, determinando o arquivamento do pedido de libertação de Lula, em face do que foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será alvo de novo recurso pelos seus advogados.

O resultado acalentado pelos seguidores do ex-presidente não objetivava somente a saída da prisão onde se encontra, como possa parecer à primeira vista. Tinha por escopo dar-lhe condições de pleitear o seu retorno à suprema magistratura do País, nas eleições de outubro vindouro.

Por mais clara que seja a vedação existente a este propósito, em razão do que determina a Lei da Ficha Limpa, a falange petista continuou acreditando nessa eventualidade, mesmo não contando com respaldo da legislação vigente.

Esse intento ganhou maior encorajamento com a decisão do STF, que livrou a senadora Gleisi Hoffmann de uma das acusações que pendem sobre ela. O veredito fez com que simpatizantes de Lula cessassem com o refrão de que a lei penal somente é aplicada aos que rezam no catecismo lulista.

Assim, desde que a presidente do PT foi inocentada num dos processos a que responde, os seus seguidores silenciaram. Deixaram de ver no STF um algoz, tanto às suas pretensões eleitorais, como às vítimas do Judiciário que estão irmanadas no credo petista.

Vem de Sólon (poeta, aristocrata, estadista) que o “homem desmoralizado não poderá governar”. Segundo o fundador da democracia ateniense, os homens carentes de princípios morais não reúnem condições de exercer a função pública, por faltar-lhes a confiança do povo em seu desempenho.

Nesta mesma linha de pensamento, advertiu o jurista Seabra Fagundes que, quando o administrador não se impõe ao respeito coletivo na gestão da causa pública, a corrupção se estende das facilidades pequenas aos grandes escândalos, revelando o baixo teor da elite dirigente.

Bastaria o fato de Lula figurar, ainda, em mais seis processos, para desqualificá-lo na obstinação de seus sectários em promover a sua volta ao Planalto, tomados de uma obsessão permanente, não distinguindo os limites existentes entre a coisa pública e os bens privados.

Foi essa indiferença que concorreu para a condenação de Lula em segunda instância, que seus asseclas buscam reverter, à míngua de fundamentos jurídicos capazes de propiciar o resultado almejado.