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12 / mar 2018

A PORTA ESTÁ ABERTA

No período compreendido entre 7 de março e 7 de abril deste ano, estará franqueada a troca de partidos decorrente da emenda constitucional aprovada em fevereiro de 2016, engendrada pelo ex-deputado Eduardo Cunha.

A medida permite que os eleitos pelo sistema proporcional mudem de partido no último ano de seu mandato, segundo as suas conveniências.

A referida emenda criou esta oportunidade espúria. Como a “filiação partidária” é requisito da elegibilidade, quando o eleitor opta por uma legenda, estará votando mais na sigla escolhida do que no candidato.

Em tese, a mudança de partido só poderia ocorrer nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão de partidos; criação de novo partido; desvio reiterado no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Se, de um lado, o parlamentar busca a sua viabilidade eleitoral, o partido que irá acolhê-lo está interessado em melhorar as suas chances de vitória. Os resultados que vierem a obter no próximo pleito deverão lhe assegurar vantagens previamente avaliadas.

Aos partidos de maior expressão, estarão reservadas fatias correspondentes ao Fundo partidário e ao novo Fundo Eleitoral, vale disser: maiores recursos para que possam alimentar e funcionar essa engrenagem, o que faz da troca de legendas uma providência importante em termos de crescimento eleitoral.

A esta altura, já é conhecido o preço que cada agremiação partidária disponibilizará aos que venham pertencer aos seus quadros. No MDB, cada deputado federal contará com R$1,5 milhão para a campanha. Já aos senadores que pretendam ser reeleitos, foram reservados r$2 milhões “per capita”.

O PP, PR e PTD se propõem a conceder R$2 milhões aos adesistas. Nenhum deles estará obrigado a assumir compromisso de ordem ideológica com a facção que venha a integrar, mesmo porque, no Brasil nenhum partido tem na prática uma linha de princípios que deva ser observada.

A falta de pudor dos candidatos, descompromissados com os seus eleitores, certamente haverá de estimular esse troca-troca. O artífice dessa tramoia encontra-se recluso. Mas isto não significa que haja perdido o contato com aqueles que se beneficiarão com a oportunidade “legalmente instituída”, que lhes possa render vantagens de toda a sorte na satisfação de seus peculiares e ignominiosos interesses pessoais.