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08 / nov 2017

A PAUTA DO STF

Ministra Cármen Lúcia define a pauta do STF até o fim do ano (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

Passada a turbulência promovida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com as denúncias que armou visando submeter Michel Temer a julgamento pelo STF, aguarda-se o reinício das atividades da mais alta Corte, com o exame de questões relevantes de sua competência.

As críticas que o Supremo Tribunal Federal sofreu quando do julgamento de Aécio Neves, propiciando ao Senado Federal promover o seu retorno, concorrem para a elaboração de uma pauta que não contenha temas polêmicos, capazes de tornarem ainda mais acesas as divergências que medram tanto nas duas Turmas, como no Tribunal Pleno.

No mesmo dia em que ocorreu o bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, a presidente Cármen Lúcia, no exercício de suas atribuições, divulgou o rol dos processos que serão apreciados até o fim do ano. São eles: a demarcação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas; o direito dos transexuais a alteração de registro civil sem realização de cirurgia de mudança de sexo; fabricação e uso de amianto no estado do Rio; o uso de aditivos e aroma em cigarros; e a possibilidade de alterar e suprimir espaços territoriais, especialmente protegidos por meio de medidas provisórias.

Com a limitação instituída às matérias que ensejam reverberação política, não será mais cogitada em 2017 a discordância do ministro Celso de Mello, que defende o questionamento do foro privilegiado ainda neste exercício.

Com isto, serão deixados à margem, também, o acordo de delação, a prisão após o julgamento de segunda instância e a condução coercitiva.

Ora, é de sabença comum que em 2018 as atenções do país estarão voltadas, prioritariamente, para as eleições. Há quem considere que o pleito vindouro não afetará o desempenho do STF em relação ao que for transferido para o novo ano.

O argumento não procede. Basta considerar o fenômeno da judicialização da política, concorrendo para que todos os entreveros eleitorais, que deveriam ser apreciados em última instância no TSE, possam chegar ao STF.

Destarte, embora a presidente Cármen Lúcia não pretenda levar a julgamento dissidências políticas, reservando à Casa somente os assuntos já pautados, não poderá evitar que, mesmo em 2017, o Supremo Tribunal Federal se veja compelido a enfrentar novos conflitos político-partidários, como vem ocorrendo nos últimos tempos.