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19 / jun 2012

O SUBORNO PROLONGADO

Min. Jorge Hage, Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)

As investigações processadas no Congresso, relativas à corrupção exercida por Carlinhos Cachoeira, concorreram para a apuração de ilícitos cometidos pela Construtora Delta, que já vinha respondendo a processo administrativo na Controladoria-Geral da União, desde abril deste ano.

Segundo o ministro Jorge Hage, o expediente instaurado naquele órgão não constituiu um caso isolado, mas “um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização”.

O fato gerador do processo foi o desempenho da empresa nas obras rodoviárias prestadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Ceará. Ao longo das sindicâncias realizadas, ficou provado que a empreiteira “pagou valores e bens como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização do contrato”.

O procedimento não é novo, pois, em 2010, já haviam constatado irregularidades em sessenta contratos da Delta, em obras realizadas  com o Dnit, em dezessete estados da Federação. (mais…)

14 / jun 2012

O AGUARDADO JULGAMENTO DO MENSALÃO

A censura que comumente é feita ao Judiciário por delonga na prestação jurisdicional merece ser repensada, diante do que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal no controvertido processo do mensalão.

O ministro Carlos Ayres Britto, assim que assumiu a presidência daquela Corte, manifestou o seu propósito de levar o feito adiante, de forma a impedir que, no futuro, fosse alegado que a prescrição de infrações cometidas por alguns réus se devesse à tardança no julgamento da questão.

Vale salientar que o ministro Ayres Britto foi nomeado pelo ex-presidente Lula, com quem sempre manteve o melhor relacionamento. Fica, assim, afastada a possibilidade de seu interesse em fazer com que a decisão fosse conhecida, o quanto antes, resultando de eventual prevenção que tivesse contra os denunciados.

Outro argumento não menos significativo concorria para o julgamento: Britto irá aposentar-se em novembro e o seu antecessor, ministro Cesar Peluso, em setembro do corrente ano. (mais…)

11 / jun 2012

O DESAPREÇO À LEI

As recentes entrevistas do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, no “Programa do Ratinho”, no SBT, serviram para demonstrar a desfaçatez que grassa na politica brasileira, onde a lei, com o passar dos dias, vem se tornando uma ficção.

Embora a legislação vede qualquer manifestação que importe em apoio a um candidato, antes de 5 de julho do ano da eleição, os entrevistados se consideram acima dessa vedação expressa, não lhe conferindo a importância que tem no regramento do processo eleitoral.

A arrogância com que Lula se refere à oposição e a empáfia com que se apresenta como candidato, caso Dilma não venha a pleitear sua permanência no Planalto, dão a medida exata do seu inconformismo em não disputar mais das benesses do poder, chegando a afirmar: “Eu não vou permitir que um tucano volte a presidir o Brasil”. (mais…)

08 / jun 2012

RECOMENDAÇÃO AO STF

O episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF), importando na interferência de um ex-presidente no Judiciário, não constitui fato inédito na história da república.

Em 16 de janeiro de 1969, o governo militar de então decretou a aposentadoria dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, por não comungarem dos métodos autoritários vigentes. Passado algum tempo, os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada, em solidariedade aos que foram alijados do Judiciário, renunciaram às cadeiras que ocupavam na mais alta Corte.

Não menos significativa foi a resistência do ministro Ribeiro da Costa à pressão sofrida de parte do presidente Costa e Silva, ao anunciar o seu propósito de entregar-lhe as chaves do Supremo Tribunal Federal, caso persistisse na coação que vinha impondo àquela Casa.

Por conseguinte, não será esta a primeira vez que o STF corre o risco de sofrer influência na sua elevada função. (mais…)

01 / jun 2012

ATÉ ONDE VAI A CPI?

Suposto encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes gera polêmica

A cada dia, a CPI destinada a apurar as falcatruas cometidas por Carlos Cachoeira descamba para avaliação de fatos que não dizem respeito à sua instauração.

Devido ao episódio revelado pela revista “Veja”, noticiando o pedido dirigido pelo ex-presidente Lula ao atual ministro Gilmar Mendes, do STF, para que fosse adiado o julgamento do “mensalão”, a CPI, provavelmente, deverá apreciar, também, este acontecimento.

A esta altura, já há proposta destinada a convocação de Lula para que compareça à Comissão e esclareça sobre “quais parlamentares da CPI ele diz ter influencia”. Embora haja resistência, por parte da base aliada, quanto a qualquer providência que importe em desgaste do ex-presidente, as manifestações já emitidas sobre a ocorrência tendem a emprestar-lhe importância desmesurada, por envolver não só o Congresso como o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, além de estranhar o mencionado encontro descrito pela “Veja”, foi mais longe ao afirmar:”é um tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do Tribunal, caso Nelson Jobim tenha de fato participado disso”. (mais…)

29 / maio 2012

TUDO FICARÁ COMO ANTES

A República ainda conserva o mau vezo de acobertar privilégios que grassam em todos os seus Poderes.

Privilégio equivale a concessão, distinção, condão e, na maioria dos casos, em imunidade às prescrições legais. A história registra que os privilégios geram abusos abomináveis e detestáveis, sendo que algumas revoluções foram deflagradas para aboli-los.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que, doravante, não caberá àquela Corte julgar ex-parlamentares por improbidade administrativa. Os infratores responderão por seus atos perante a justiça de primeira instância.

A resolução restou incompleta: não definiu qual seria o foro competente para julgar as ações intentadas contra ministros de Estado que cometeram falcatruas resultantes de ação ou omissão conscientes.

O entendimento adotado no mês passado decorreu de mera questão de ordem arguida pela defesa do ex-deputado Carlos Alberto Camurça. (mais…)

28 / maio 2012

O MACHISMO AO LONGO DA HISTÓRIA

A piloto Betânia Porto Pinto, nos seus quase 20 anos de carreira, foi vítima de preconceito

Repercutiu na imprensa nacional a notícia de que um passageiro recusou-se a embarcar em um avião comercial, que tinha como comandante uma mulher.

O fato ganhou maior destaque por ter ocorrido em Minas Gerais. Por certo, em razão do juízo ultrapassado de que o nosso estado sempre foi considerado conservador – o que hoje não corresponde à realidade.

Há muitos anos, as mulheres foram admitidas como comandantes de aeronaves, não se tendo notícia, até hoje, de qualquer resistência de passageiros em voar pelo fato de que o avião não estaria sob a responsabilidade de um homem – e sim de uma mulher. Isto jamais significaria menor segurança para quem estivesse a bordo.

Essa resistência à presença da mulher em atividade tradicionalmente exercida pelos homens não é nova e, a cada dia, torna-se mais absurda.

Em 1910, Myrthes Campos foi a primeira mulher a pleitear inscrição no antigo instituto da Ordem dos Advogados (que deu origem à atual OAB), sustentando que, como a Constituição de 1891 não negava expressamente o direito ao voto feminino, assistia-lhe, assim, o direito de ingressar naquela entidade de classe e participar de suas votações.
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21 / maio 2012

A REVISÃO DO PASSADO PELA COMISSÃO DA VERDADE

A lei 12.528/11, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, vem gerando controvérsias quanto ao seu alcance, devido às interpretações divergentes surgidas no seio daquele órgão.

Quando de sua promulgação, a sua finalidade importaria no esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Segundo os seus defensores, o diploma legal concorreria, também, para a localização dos restos mortais de desaparecidos políticos, atendendo a uma justa reivindicação de seus familiares.

A iniciativa de se editar a referida lei foi inspirada em procedimentos semelhantes ocorridos no Uruguai, no governo de Rául Alfonsín, que instalou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, confiando essa atividade ao escritor Ernesto Sabato, falecido em 2011. (mais…)

15 / maio 2012

AS PROMESSAS DE HOLLANDE E A REALIDADE FRANCESA

A vitória de François Hollande, como o segundo presidente socialista da V República Francesa, é consequência do inconformismo dos eleitores com a grave situação econômica vivida pela França.

O seu anunciado encontro com Angela Merkel, ainda que possa causar estranheza àqueles que o elegeram, não poderá ser evitado, devido ao que já vinha ocorrendo entre Alemanha e França, visando encontrar uma solução para a grave crise que contaminou a maior parte dos países europeus.

Vale, ainda, salientar que do resultado obtido por Hollande participaram também cidadãos da Guiana, Guadalupe, Martinica, San Martin, Polinésia e Nova Caledônia, o que revela o inconformismo reinante naquelas regiões com o candidato derrotado.

As primeiras manifestações do eleito foram no sentido de descaracterizar a sua posição esquerdista, buscando encarnar a angústia dos eleitores insatisfeitos com Nicolas Sarkozy. (mais…)

09 / maio 2012

A NOVA CARTADA DE EVO MORALES

A ocupação levada a efeito por Evo Morales da sede da empresa TDE, de origem espanhola, no dia Internacional do Trabalho, fez lembrar o que sucedeu em 2006 nos campos de gás explorados pela Petrobrás, no sudeste da Bolívia.

A escolha de 1º de maio para mais uma represália ao capital estrangeiro teve por escopo recobrar o seu prestígio junto às camadas populares.

Ao anunciar a nacionalização da empresa responsável por 85% da energia consumida pelos bolivianos, Morales enfatizou que assim procedia em uma “justa homenagem aos trabalhadores”. Foi o pretexto que encontrou na tentativa de conter o movimento de classe que externara o seu descontentamento com o novo salário mínimo proposto pelo governo.

Não deixa de ser sintomático o fato de que a medida adotada ocorreu após duas semanas da expropriação promovida nas ações que a espanhola Repsol detinha na petroleira YPF. (mais…)