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14 / jun 2012

O AGUARDADO JULGAMENTO DO MENSALÃO

A censura que comumente é feita ao Judiciário por delonga na prestação jurisdicional merece ser repensada, diante do que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal no controvertido processo do mensalão.

O ministro Carlos Ayres Britto, assim que assumiu a presidência daquela Corte, manifestou o seu propósito de levar o feito adiante, de forma a impedir que, no futuro, fosse alegado que a prescrição de infrações cometidas por alguns réus se devesse à tardança no julgamento da questão.

Vale salientar que o ministro Ayres Britto foi nomeado pelo ex-presidente Lula, com quem sempre manteve o melhor relacionamento. Fica, assim, afastada a possibilidade de seu interesse em fazer com que a decisão fosse conhecida, o quanto antes, resultando de eventual prevenção que tivesse contra os denunciados.

Outro argumento não menos significativo concorria para o julgamento: Britto irá aposentar-se em novembro e o seu antecessor, ministro Cesar Peluso, em setembro do corrente ano. (mais…)

11 / jun 2012

O DESAPREÇO À LEI

As recentes entrevistas do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, no “Programa do Ratinho”, no SBT, serviram para demonstrar a desfaçatez que grassa na politica brasileira, onde a lei, com o passar dos dias, vem se tornando uma ficção.

Embora a legislação vede qualquer manifestação que importe em apoio a um candidato, antes de 5 de julho do ano da eleição, os entrevistados se consideram acima dessa vedação expressa, não lhe conferindo a importância que tem no regramento do processo eleitoral.

A arrogância com que Lula se refere à oposição e a empáfia com que se apresenta como candidato, caso Dilma não venha a pleitear sua permanência no Planalto, dão a medida exata do seu inconformismo em não disputar mais das benesses do poder, chegando a afirmar: “Eu não vou permitir que um tucano volte a presidir o Brasil”. (mais…)

08 / jun 2012

RECOMENDAÇÃO AO STF

O episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF), importando na interferência de um ex-presidente no Judiciário, não constitui fato inédito na história da república.

Em 16 de janeiro de 1969, o governo militar de então decretou a aposentadoria dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, por não comungarem dos métodos autoritários vigentes. Passado algum tempo, os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada, em solidariedade aos que foram alijados do Judiciário, renunciaram às cadeiras que ocupavam na mais alta Corte.

Não menos significativa foi a resistência do ministro Ribeiro da Costa à pressão sofrida de parte do presidente Costa e Silva, ao anunciar o seu propósito de entregar-lhe as chaves do Supremo Tribunal Federal, caso persistisse na coação que vinha impondo àquela Casa.

Por conseguinte, não será esta a primeira vez que o STF corre o risco de sofrer influência na sua elevada função. (mais…)

01 / jun 2012

ATÉ ONDE VAI A CPI?

Suposto encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes gera polêmica

A cada dia, a CPI destinada a apurar as falcatruas cometidas por Carlos Cachoeira descamba para avaliação de fatos que não dizem respeito à sua instauração.

Devido ao episódio revelado pela revista “Veja”, noticiando o pedido dirigido pelo ex-presidente Lula ao atual ministro Gilmar Mendes, do STF, para que fosse adiado o julgamento do “mensalão”, a CPI, provavelmente, deverá apreciar, também, este acontecimento.

A esta altura, já há proposta destinada a convocação de Lula para que compareça à Comissão e esclareça sobre “quais parlamentares da CPI ele diz ter influencia”. Embora haja resistência, por parte da base aliada, quanto a qualquer providência que importe em desgaste do ex-presidente, as manifestações já emitidas sobre a ocorrência tendem a emprestar-lhe importância desmesurada, por envolver não só o Congresso como o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, além de estranhar o mencionado encontro descrito pela “Veja”, foi mais longe ao afirmar:”é um tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do Tribunal, caso Nelson Jobim tenha de fato participado disso”. (mais…)

29 / maio 2012

TUDO FICARÁ COMO ANTES

A República ainda conserva o mau vezo de acobertar privilégios que grassam em todos os seus Poderes.

Privilégio equivale a concessão, distinção, condão e, na maioria dos casos, em imunidade às prescrições legais. A história registra que os privilégios geram abusos abomináveis e detestáveis, sendo que algumas revoluções foram deflagradas para aboli-los.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que, doravante, não caberá àquela Corte julgar ex-parlamentares por improbidade administrativa. Os infratores responderão por seus atos perante a justiça de primeira instância.

A resolução restou incompleta: não definiu qual seria o foro competente para julgar as ações intentadas contra ministros de Estado que cometeram falcatruas resultantes de ação ou omissão conscientes.

O entendimento adotado no mês passado decorreu de mera questão de ordem arguida pela defesa do ex-deputado Carlos Alberto Camurça. (mais…)

28 / maio 2012

O MACHISMO AO LONGO DA HISTÓRIA

A piloto Betânia Porto Pinto, nos seus quase 20 anos de carreira, foi vítima de preconceito

Repercutiu na imprensa nacional a notícia de que um passageiro recusou-se a embarcar em um avião comercial, que tinha como comandante uma mulher.

O fato ganhou maior destaque por ter ocorrido em Minas Gerais. Por certo, em razão do juízo ultrapassado de que o nosso estado sempre foi considerado conservador – o que hoje não corresponde à realidade.

Há muitos anos, as mulheres foram admitidas como comandantes de aeronaves, não se tendo notícia, até hoje, de qualquer resistência de passageiros em voar pelo fato de que o avião não estaria sob a responsabilidade de um homem – e sim de uma mulher. Isto jamais significaria menor segurança para quem estivesse a bordo.

Essa resistência à presença da mulher em atividade tradicionalmente exercida pelos homens não é nova e, a cada dia, torna-se mais absurda.

Em 1910, Myrthes Campos foi a primeira mulher a pleitear inscrição no antigo instituto da Ordem dos Advogados (que deu origem à atual OAB), sustentando que, como a Constituição de 1891 não negava expressamente o direito ao voto feminino, assistia-lhe, assim, o direito de ingressar naquela entidade de classe e participar de suas votações.
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21 / maio 2012

A REVISÃO DO PASSADO PELA COMISSÃO DA VERDADE

A lei 12.528/11, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, vem gerando controvérsias quanto ao seu alcance, devido às interpretações divergentes surgidas no seio daquele órgão.

Quando de sua promulgação, a sua finalidade importaria no esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Segundo os seus defensores, o diploma legal concorreria, também, para a localização dos restos mortais de desaparecidos políticos, atendendo a uma justa reivindicação de seus familiares.

A iniciativa de se editar a referida lei foi inspirada em procedimentos semelhantes ocorridos no Uruguai, no governo de Rául Alfonsín, que instalou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas, confiando essa atividade ao escritor Ernesto Sabato, falecido em 2011. (mais…)

15 / maio 2012

AS PROMESSAS DE HOLLANDE E A REALIDADE FRANCESA

A vitória de François Hollande, como o segundo presidente socialista da V República Francesa, é consequência do inconformismo dos eleitores com a grave situação econômica vivida pela França.

O seu anunciado encontro com Angela Merkel, ainda que possa causar estranheza àqueles que o elegeram, não poderá ser evitado, devido ao que já vinha ocorrendo entre Alemanha e França, visando encontrar uma solução para a grave crise que contaminou a maior parte dos países europeus.

Vale, ainda, salientar que do resultado obtido por Hollande participaram também cidadãos da Guiana, Guadalupe, Martinica, San Martin, Polinésia e Nova Caledônia, o que revela o inconformismo reinante naquelas regiões com o candidato derrotado.

As primeiras manifestações do eleito foram no sentido de descaracterizar a sua posição esquerdista, buscando encarnar a angústia dos eleitores insatisfeitos com Nicolas Sarkozy. (mais…)

09 / maio 2012

A NOVA CARTADA DE EVO MORALES

A ocupação levada a efeito por Evo Morales da sede da empresa TDE, de origem espanhola, no dia Internacional do Trabalho, fez lembrar o que sucedeu em 2006 nos campos de gás explorados pela Petrobrás, no sudeste da Bolívia.

A escolha de 1º de maio para mais uma represália ao capital estrangeiro teve por escopo recobrar o seu prestígio junto às camadas populares.

Ao anunciar a nacionalização da empresa responsável por 85% da energia consumida pelos bolivianos, Morales enfatizou que assim procedia em uma “justa homenagem aos trabalhadores”. Foi o pretexto que encontrou na tentativa de conter o movimento de classe que externara o seu descontentamento com o novo salário mínimo proposto pelo governo.

Não deixa de ser sintomático o fato de que a medida adotada ocorreu após duas semanas da expropriação promovida nas ações que a espanhola Repsol detinha na petroleira YPF. (mais…)

02 / maio 2012

A IMPREVISÍVEL ELEIÇÃO FRANCESA

O resultado conhecido no primeiro turno da eleição para a presidência da França, embora não constitua surpresa, está a merecer reflexões se considerado o número de votos obtidos pelos candidatos.

Ao contrário do que sucede nos Estados Unidos, Brasil e em outros países do mundo, na França não há o confronto de candidatos em um estúdio de TV, que permita ao telespectador sopesar as qualidades dos postulantes.

Na semana passada, enquanto Sarkozy promoveu um encontro emblemático na histórica Place de la Concorde, François Hollande optou por um comício na esplanada do Château de Vincennes. Ambos os contendores sustentaram que teriam contado com um público estimado em 100 mil apoiadores.

Agora, diante dos números conhecidos no primeiro turno, os candidatos não estão seguros da vitória, sobretudo em razão dos votos conferidos à Marine Le Pen, representante da extrema-direita, que obteve aproximadamente 20% do total dos sufrágios. (mais…)