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07 / ago 2012

CUSTOS E EFEITOS DE UMA OLIMPÍADA

Para David Cameron, os Jogos Olímpicos vão revitalizar a economia do Reino Unido

Se uma Olimpíada repercute externamente, fazendo com que a cidade onde se realiza adquira grande prestígio internacional, o mesmo não acontece em relação à opinião pública, considerando as suas consequências.

O primeiro-ministro David Cameron espera que os atuais Jogos Olímpicos contribuam para revitalizar a economia do país, gerando um novo clima de confiança no futuro.

A experiência ora vivida pelo Reino Unido deve servir de advertência ao Brasil. A visita da presidente Dilma Rousseff não deve ter efeitos meramente protocolares.

O desgaste que vem sofrendo o governo britânico já é alvo de preocupações, inobstante a grandeza da cerimônia inaugural acompanhada por milhões de cidadãos em todo mundo, além das disputas que findarão em 12 de agosto, quando Londres transferirá a tocha olímpica ao Rio de Janeiro. (mais…)

27 / jul 2012

O CÓDIGO PENAL E SUAS TRANSFORMAÇÕES

Deverão estar concluídos, no corrente mês, os trabalhos da Comissão de juristas encarregada de mudanças no Código Penal.  O estudo contém diversas inovações que serão debatidas no Congresso, o que, certamente, será acompanhado pelas associações de classes, devido à repercussão que terão as alterações introduzidas no texto atual.

Há muito é sustentada a necessidade de mudanças no Digesto de 1940, a fim de que as penas, atualmente em vigor, possam atender a sua finalidade educativa, não se prestando somente a excluir os condenados do seio da sociedade enquanto permanecerem nos presídios.

Não há como aceitar apenas a introdução de mudanças no Código Penal sem que haja, também, uma alteração substancial em nosso sistema penitenciário, de onde os condenados saem pior do que quando entraram. (mais…)

25 / jul 2012

RESPONSABILIDADE DOS BANCOS POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, a partir de agora, os estabelecimentos de crédito deverão indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias, ainda que os prejudicados não sejam seus clientes.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/90), pairou dúvida quanto à incidência daquele Estatuto nas relações entre banco e particulares. O argumento principal contrário à aplicação do CDC consistia no entendimento da inexistência da relação de consumo entre o lesado e o banco prestador de serviço.

Após sucessivos questionamentos junto aos Tribunais Superiores, o critério defendido pelos bancos não mais prevalece. Atualmente, as Cortes aceitam a aplicação da legislação consumerista, conforme estabelecido na súmula 297 do STJ.

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18 / jul 2012

O ISOLAMENTO DE MAHMOUD AHMADINEJAD

Recente manifestação da ativista Mina Ahadi, em nome do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento de Mulheres, serviu para demonstrar que a posição do Brasil em relação ao Irã corre o risco de sofrer alterações.

A campanha encetada contra a execução de Sakineh Ashtiani, que fora condenada por adultério, contou com o apoio da presidente Dilma Rousseff antes mesmo de sua posse. Assim, dissentindo de seu assessor Marco Aurélio Garcia e do ex-presidente Lula, Dilma declarou-se avessa às barbaridades cometidas no Irã, em especial contra as mulheres.

A vinda de Mahmoud Ahmadinejad ao “Rio + 20”, não tinha outra finalidade senão a de mostrar aos demais países integrantes do evento que seu governo desfruta de um clima de absoluta normalidade, desfazendo o conceito de ser marcado por arbitrariedades de todo gênero.

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12 / jul 2012

O ARREPENDIMENTO DE DEMÓSTENES TORRES

O esforço do senador Demóstenes Torres, usando da Tribuna do Senado para salvar o seu mandato, embora importasse num ato de humildade, não haverá de atingir o seu objetivo.

Até então, o senador goiano vinha atuando junto aos seus colegas, procurando captar a simpatia daqueles que pudessem livrá-lo da condenação iminente. Ao perceber que essa atitude não surtiria resultado favorável, resolveu assumir publicamente a condição de arrependido, convertendo-se em vítima de seus adversários e da imprensa, pela repercussão que teve o seu comportamento.

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09 / jul 2012

A morte de Arnaldo Sussekind

Faleceu ontem, 8, o último remanescente da Comissão que redigiu o projeto que há mais de sessenta anos transformou-se na Consolidação das Leis do Trabalho.

Arnaldo Sussekind tinha apenas 24 anos quando exerceu essa atividade ao lado de Segadas Viana, Rego Monteiro, Oscar Saraiva e Durval Lacerda.

Foi ministro do Trabalho e Previdência Social, nos governos de Ranieri Mazzilli (4 a 15/4/64) e de Humberto Alencar de Castelo Branco (20/4/64 a 13/12/65).

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04 / jul 2012

A ADVERTÊNCIA DO BANCO CENTRAL

Virene Roxo Matesco faz críticas às previsões do governo para 2012. Foto Roni Rigon

Quando Lula era presidente, sustentava que as crises externas não afetariam o Brasil, devido às nossas reservas cambiais e as medidas que adotara, precavendo-se contra eventuais transtornos globais.

O Banco Central, em relatório divulgado na semana passada, revelou que a previsão do crescimento caiu de 3,5% a 2,5%. A inflação antes prevista em 4,4% deverá fechar o ano em 4,7%.

Oito bancos brasileiros foram rebaixados pela agência de classificação de riscos Moody’s, sendo que a indústria, agricultura e setor de serviços apresentaram desempenho aquém do que era aguardado. (mais…)

03 / jul 2012

O RDC PARA ATENDER AO PAC

O governo federal externou o seu propósito de estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a outras obras que não sejam as da Copa do Mundo de 2014.

O presidente do Tribunal de Contas, ministro Benjamin Zymler, já admitiu a possibilidade de que as obras necessárias à realização do evento não estejam concluídas no prazo previsto: “Está em andamento medida provisória que vai permitir o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC, porque muitas obras vinculadas à Copa do Mundo não vão ficar prontas”.

Assim, o que anteriormente não passava de um agouro da oposição, a esta altura, corre o risco de tornar-se realidade. Se já era estranho que a Lei 8.663/93 fosse atropelada para atender aos propósitos do ex-presidente Lula – conforme sustentou o ministro Álvaro Dias (PSDB-PR) –, não menos extravagante é a sua adoção às obras do PAC, que, como é notório, não vem sendo ultimadas no prazo anunciado. (mais…)

22 / jun 2012

A VERGONHOSA E VALIOSA ADESÃO

Lula, Haddad e Maluf consolidam aliança

A notícia da renúncia da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) da condição de vice-prefeita na chapa de Fernando Haddad, impõe-nos algumas reflexões sobre o acontecido.

Na semana passada, a mesma deputada antecipou que não estaria no palanque onde estivesse Paulo Maluf, por considerá-lo pessoa inidônea que sempre conviveu com a corrupção, prática que consiste no abuso de poder para obtenção de benefício para si, seus familiares e amigos. Que o diga a Interpol…

Em razão da aliança havida entre Lula e o ex-governador paulista, Erundina convenceu-se de que não poderia aliar-se a quem fez da corrupção uma prática costumeira, com todos os estragos que essa pudesse causar, visando, apenas, as vantagens resultantes deste comportamento ignóbil.

Há muito, vem grassando o conceito de que na política o importante é vencer, sendo irrelevantes os métodos adotados, por mais vergonhosos que sejam. Basta que rendam dividendos eleitorais, nada representando a perda de confiança dos cidadãos nas instituições e no governo. Na medida em que a corrupção se generaliza, os escrúpulos éticos vão rareando. (mais…)

19 / jun 2012

O SUBORNO PROLONGADO

Min. Jorge Hage, Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)

As investigações processadas no Congresso, relativas à corrupção exercida por Carlinhos Cachoeira, concorreram para a apuração de ilícitos cometidos pela Construtora Delta, que já vinha respondendo a processo administrativo na Controladoria-Geral da União, desde abril deste ano.

Segundo o ministro Jorge Hage, o expediente instaurado naquele órgão não constituiu um caso isolado, mas “um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização”.

O fato gerador do processo foi o desempenho da empresa nas obras rodoviárias prestadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Ceará. Ao longo das sindicâncias realizadas, ficou provado que a empreiteira “pagou valores e bens como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização do contrato”.

O procedimento não é novo, pois, em 2010, já haviam constatado irregularidades em sessenta contratos da Delta, em obras realizadas  com o Dnit, em dezessete estados da Federação. (mais…)