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27 / dez 2012

A OPRESSÃO APLAUDIDA

Em recente declaração, a cúpula do PT externou as conclusões do Diretório Nacional quanto ao episódio do mensalão. A versão oferecida foi a de que as penas impostas aos denunciados foram consequências da campanha deflagrada pelos partidos da oposição, que contaram com o apoio da mídia.

Em 2011, o presidente da CUT defendeu a eclosão de um movimento popular em todo o Brasil, com a finalidade de pressionar o STF na hipótese de José Dirceu vir a ser apenado, como se uma atoarda coletiva pudesse influir diretamente no veredito da mais alta Corte de Justiça.

Assim que começou o julgamento, o presidente Rui Falcão passou a questionar as teses jurídicas defendidas pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, procurando criar um clima de insatisfação quanto à linha de conduta dos juízes, inclusive os nomeados por Lula e Dilma Rousseff, que constituem a maioria daquele Pretório. (mais…)

19 / dez 2012

UM MINISTRO BEM DIFERENTE

O Ministro da Justiça deve ser pessoa de absoluta credibilidade do Presidente da República, pois, exerce tarefa bem superior a de seus pares. Cabe-lhe infundir no povo a confiança de que o Supremo Magistrado da nação é um homem sério, pelo conhecimento direto que tem na sua atuação junto àquele que o nomeou.

É compreensível, pois, que a pasta da Justiça haja sido ocupada por cidadão não só de ilibada conduta como de notável saber jurídico, atributos que credenciaram alguns deles ao STF.

Refiro-me no Império, entre outros, ao conselheiro José de Alencar e ao conselheiro Lafayette. Na República, tivemos figuras exponenciais, como Oswaldo Aranha, Seabra Fagundes, Milton Campos, Tancredo Neves, Paulo Brossard, Oscar Corrêa e Ibrahim Abi-Ackel. (mais…)

14 / dez 2012

AS APREENSÕES DA VENEZUELA

Decorridos somente dois meses da consagradora votação recebida, o presidente Hugo Chávez surpreendeu o mundo com a notícia de que poderia afastar-se do poder, em consequência da evolução da doença de que foi acometido.

Nicolás Maduro poderá ser o sucessor de Chávez

A possibilidade de deixar a presidência da Venezuela não constitui mera especulação da mídia, mas um fato prestes a ocorrer, já havendo designado o chanceler Nicolás Maduro para ocupar o seu cargo, até que ocorram novas eleições em que o ora indicado seria o candidato do governo.

Nicolás Maduro, pessoa de origem humilde, que foi motorista de ônibus, é a figura ideal para dar prosseguimento à política de Chávez, estando no exercício da chancelaria há mais de seis anos. Sempre foi um crítico dos Estados Unidos e fiel seguidor das regras despóticas de seu líder. (mais…)

11 / dez 2012

SINAL DOS TEMPOS

Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-assessora de Lula

Constitui fato desusado a permanente influência que o ex-presidente Lula ainda hoje exerce em tudo o que acontece no país, mesmo após a investidura de Dilma Rousseff, que escolheu para sucedê-lo.

Quando se encontrava em convalescência no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, Lula permaneceu atento e informado de tudo o que envolvesse o PT e sua administração, procurando evitar que fosse atingido por versões comprometedoras, capazes de tisnar a sua imagem.

Ao longo da campanha de Fernando Haddad, conseguiu, mediante alto preço, recuperar a adesão de Marta Suplicy, trazendo-a de volta ao seu aprisco. Com o passar dos dias, aproximou-se de Paulo Maluf, incorporando-o às hostes petistas, indiferente aos reflexos éticos e negativos daquela aliança espúria.

A criação da CPI destinada à apuração das estripulias cometidas por Carlos Cachoeira foi uma de suas façanhas, cujo objetivo consistia mais em enodoar o governador de Goiás, oriundo do PSDB, do que, propriamente, apurar as falcatruas praticadas pelo contraventor. (mais…)

07 / dez 2012

A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

A terceirização consiste na possibilidade de contratar terceiros para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresa. Esta contratação tanto pode envolver a produção de bens, como de serviços, a exemplo dos serviços de limpeza, vigilância ou até temporários (Sérgio Martins, “A Terceirização e o Direito do Trabalho”, Malheiros, SP, 1995).

No Brasil, com advento dos Decretos-Lei 1212 e 1216, nasceu a possibilidade da contratação de serviços de segurança bancária.

Com o passar dos anos, a Justiça do Trabalho, visando assegurar a plenitude dos direitos trabalhistas, repeliu eventuais iniciativas de terceirização, objetivando evitar o aviltamento da mão-de-obra. Como esta era muito barata, se comparada a dos países mais adiantados, permitir o seu repasse a terceiros importaria em consentir a presença de um intermediário na relação de emprego, que seria remunerado de parcela do salário já defasado. (mais…)

03 / dez 2012

Uma solução sempre adiada

Ministro da Justiça disse que prefere a morte a cumprir pena nas prisões brasileiras (Foto: Valter Campanato/ABr)

As declarações feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre os presídios brasileiros, comportam reflexões diversas.

É sintomático que as suas criticas, quanto ao nosso sistema penitenciário, tenham sido divulgadas coincidentemente com o julgamento dos políticos da base aliada, envolvidos no esquema do mensalão.

Assim, coberto de razão, o ministro Gilmar Mendes, embora louvando a preocupação daquela autoridade com as deficiências do nosso regime prisional, estranhou que “ele tenha falado isso agora, porque esse é um problema que se arrasta há muitos anos”, deixando subtendido que a crise já poderia ter sido, pelo menos, debelada, desde que o PT instalou-se no Palácio do Planalto.

Por sua vez, o ministro Celso de Mello sustentou a responsabilidade de José Eduardo Cardozo “na implementação dos grandes princípios e nas magníficas diretrizes contempladas na própria legislação de execução penal”.

Analisando essas manifestações, forçoso é concluir que o STF não deixou sem resposta o descontentamento do denunciante, imputando-lhe e aos governos do partido a que se filiou a responsabilidade pelo que vem ocorrendo nas casas de custódia do país. (mais…)

28 / nov 2012

TRATAMENTO ESPECIAL

Com a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu em dez anos e dez meses de prisão, o ministro Dias Toffoli passou a criticar o entendimento majoritário do STF, sustentando que a aplicação de multa surtiria um efeito mais pedagógico que a prisão dos infratores.

No início do processo do mensalão, a presença de Dias Toffoli foi questionada por haver sido advogado do PT, tendo assessorado José Dirceu quando este era Ministro-Chefe da Casa Civil.

O seu pronunciamento, equiparando a situação dos réus de que fora correligionário às vítimas da inquisição, concorreu para fundamentar a inconveniência e suspeita quanto à sua participação num feito de tamanha repercussão, que envolveria aliados do governo Lula, a quem servira com reconhecida fidelidade. (mais…)

26 / nov 2012

QUEM VAI PAGAR AS MULTAS?

Devido às multas aplicadas aos envolvidos no processo do mensalão, cogita-se da possibilidade de aliados do PT virem a contribuir para uma “caixinha” em favor de seus correligionários.

A esta altura, os débitos impostos a José Dirceu, José Genoíno e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, ultrapassam a R$ 1,4 milhão.

O presidente do partido, Rui Falcão, embora censurando os ministros do STF, chegando a qualificá-los como “políticos de toga”, ainda não manifestou a disposição de iniciar o recolhimento de contribuições para amenizar a situação dos condenados. Continua insistindo em afirmar que as decisões do STF ocorreram “sem provas concretas”, como se tudo que foi alvo da denúncia do Procurador Geral da República não passasse de mera ficção.

Por sua vez, o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi, adiantou que o partido não poderá arcar com o pagamento das multas, embora os seus filiados, como pessoas físicas, devam concorrer para que os companheiros não suportem individualmente as coimas que lhe foram impostas. (mais…)

20 / nov 2012

UMA RECOMENDAÇÃO OPORTUNA

Roberto Unger foi ministro de Assuntos Estratégicos no governo Lula

Quando da interrupção do julgamento da Ação Penal 470, foi noticiado que o Partido dos Trabalhadores lançaria um manifesto à Nação contra as condenações proferidas pelo STF. A iniciativa tinha o visível propósito de desgastar a imagem daquela Corte junto à opinião pública.

Segundo afirmou o presidente do PT, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros, o seu partido tem uma avaliação crítica do julgamento, que irá emitir tão logo o processo esteja concluído. Indagado se o estatuto do PT previa a exclusão de filiados que cometessem crimes inflamantes, respondeu: “Quem aplica e interpreta o estatuto somos nós”.

O episódio do mensalão serviu para realçar uma característica do governo Lula que era o de não dispensar maior importância à devassidão moral que o atingiu. O ex-presidente, em seu discurso de posse, afirmou que seria “implacável com a corrupção”. Mas este tema só veio à tona quando surgiu o nome de José Dirceu, pressionado pelos fatos comprometedores, que proclamou da tribuna da Câmara dos Deputados: “O governo do PT não rouba e nem deixa roubar”.

Assim que eclodiu o escândalo, ora em julgamento no STF, Lula afirmou num acesso de decência: “Tenho vergonha na cara… aprendi com minha mãe, ninguém neste país tem moral para me ensinar ética”. Mais tarde, num pronunciamento em Paris, deixou de lado essa preocupação ao afirmar que todos os partidos são iguais e que o problema do Brasil consiste apenas na fome. (mais…)

14 / nov 2012

A POLÍTICA BOLIVARIANA

A terceira reeleição de Hugo Chávez, que lhe assegurará a permanência de vinte anos no poder, contou com a participação de 80,94% do eleitorado, que foi o mais elevado índice da história da Venezuela.

Durante toda a campanha, Chávez procurou desmerecer o seu opositor, Henrique Capriles, que, embora contando com expressivo apoio da classe média, não logrou o resultado esperado. A diferença entre os candidatos foi de 54,42% contra 44,97%, conforme boletim do Conselho Nacional Eleitoral, o que importou numa vantagem de 1,3 milhões de votos.

Os problemas que afligem a sociedade venezuelana, nos últimos quatorze anos do governo socialista, ainda subsistem, sem perspectivas animadoras de solução. Segundo cientistas políticos, a maior deficiência da Venezuela é a insegurança. Cifras oficiais registraram uma taxa de cinquenta homicídios em cada 100 mil habitantes. (mais…)