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10 / out 2012

O SACRIFÍCIO DE VLADIMIR HERZOG

O controvertido “suicídio” de Vladimir Herzog foi desfeito por decisão do Juiz Márcio Bonilha Filho, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, atendendo ao pedido de sua esposa, Clarice Herzog, e da Comissão da Verdade, órgão recentemente criado pela presidente Dilma Rousseff.

 

O jornalista Vladimir Herzog antes de ser capturado, torturado e morto pelos militares (Foto: Arquivo)

A sentença determinou que, doravante, ficasse consignado na certidão de óbito que “a morte decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependência do II Exército-SP (DOI-CODI)”. O ineditismo do veredito teve a justificá-lo o fato exaltado pelo magistrado de que a denegação da súplica importaria em “prolongar o martírio da viúva e dos familiares e afrontar a consciência pública nacional”.

O jornalista Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, nasceu em Osijeck, Croácia, filho de um casal de judeus, tornando-se brasileiro naturalizado.

Atuou, também, como dramaturgo, participando do movimento de luta contra a ditadura militar. Em 1975, quando foi diretor de Jornalismo da TV Cultura, foi convocado por agentes do II Exército a esclarecer as ligações que mantinha com o Partido Comunista Brasileiro. Após ser submetido a uma sessão de torturas, como noticiado amplamente, foi “encontrado enforcado com o cinto de sua própria roupa”. (mais…)

08 / out 2012

A SÍRIA E SEUS ALIADOS

A Carta das Nações Unidas aprovada na Conferência de São Francisco, em 24 de outubro de 1945, assentou em seu preâmbulo a “fé nos direitos humanos fundamentais do homem… na igualdade de direito de homens e mulheres, assim como das nações grandes e pequenas (…)”.

O ditador da Síria, Bashar Al-Assad

A despeito do compromisso assumido pela Síria como uma das nações signatárias daquele Texto, o tormento imposto ao seu povo pelo presidente Bashar Al-Assad não permite prever até quando durará este infortúnio.

Hoje, conforme dados fornecidos pelo Observatório Sírio de Direitos Humanos, o flagelo já importou no sacrifício de 30 mil civis.

O esforço do brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, enviado a Damasco pela ONU, em favor de um cessar fogo imediato, foi inútil. Não logrou demover China e Rússia de seu apoio ao déspota.

O fracasso das missões da ONU está no fato de que uma resolução condenatória do Conselho de Segurança somente tornar-se-á eficaz quando contar com a aprovação unânime de seus cinco membros permanentes, além de nove votos dos não permanentes.

O exército russo possui base militar em Tartous, no Mediterrâneo, sendo que, em 2011, foram vendidos a Síria armamentos estimados em 529 milhões de euros, valor equivalente a 7% de suas exportações.

A adoção de medidas punitivas contra a Síria não vingou devido aos dois votos contrários de China e Rússia. A recusa sistemática de Beijing e Moscou em penalizar o país, contrasta com a aprovação dos Estados Unidos, França e Reino Unido. Essa resistência constitui o maior estímulo a Al-Assad, que acusa a Arábia Saudita e o Qatar de estarem acumpliciando os rebeldes. (mais…)

01 / out 2012

DEMOCRACIA RELATIVA E CORRUPÇÃO ABSOLUTA

Nos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 470, a corrupção constituiu elemento marcante e comum a todos os réus.

Ainda que os métodos postos em prática sejam diferentes, há entre eles um dado comum usual, que envolve a participação de dois atores: um que, pela posição que desfruta, ofereceu algo valioso; e outro, disposto a aceitar a oferta, fornecendo em troca elementos de interesse do proponente.

A corrupção é uma prática social disseminada em todas as atividades. A sua característica consiste no fato de que o depositário da confiança, implícita ou explicitamente, abusou das regras do jogo celebrado com quem lhe outorgou esta segurança.

O termo “corrupto” aplica-se a quem instiga ou aceita a fraude, atuando ativa ou passivamente. (mais…)

25 / set 2012

A CPI AGONIZANTE

A confiança que a opinião pública vem depositando no Supremo Tribunal Federal, devido aos votos proferidos na Ação Penal 470, contrasta com o seu desapontamento em relação à CPI que investiga as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos de renome, repercutindo no próprio executivo.

Em ambos os processos, há um elemento comum: a prática da corrupção, que a esta altura atingiu a todos os poderes da República.

Daí não se aceitar a generosa iniciativa da CPI, que se valeu do pretexto adotado pelo seu presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao afirmar: “Até o final de setembro, não tem como se colocar parlamentar aqui, com a base pressionando para a sua presença na disputa municipal.” Esta “base”, que é a do governo, teria força suficiente para ditar a regra que também agrada a oposição.

Diante da impossibilidade do encerramento dos trabalhos em novembro, como fora estabelecido, já se fala na criação de uma nova comissão. (mais…)

18 / set 2012

DO DIREITO DE CRITICAR

O presidente do PT, Rui Falcão, faz críticas às decisões proferidas no STF

Devido às condenações impostas a alguns dos réus do mensalão, sobrevieram manifestações de inconformismo emitidas pela direção do PT, irresignada com os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Este desagrado vem se repetindo, atingindo também a “mídia conservadora”, que seria aliada do Judiciário, constituindo com este poder uma “elite suja e reacionária”, que até hoje não se conformou com o acesso de um operário e de uma mulher à Presidência da República.

A recente declaração feita pelo presidente do PT, Rui Falcão, consistiu numa “confissão pública de desprezo pelas instituições, em especial o STF, que está condenando os mensaleiros do seu partido” (“Veja”, 12/09/2012, p. 53).

A esta temerária assertiva deve ser acrescentada a do deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP): “o PT cresceu na adversidade. Esse julgamento agora, que é mais político do que técnico, é mais uma e estamos enfrentando de cabeça erguida”. (mais…)

13 / set 2012

A PENÚRIA DOS MUNICÍPIOS

Poucos são os candidatos a prefeito e a vereança que têm noção do que vem a ser um município e como este exerce as suas atividades, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição brasileira de 1988. Raros são os que sabem quais são os tributos de competência do município e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.

Devido ao despreparo para o exercício do mandato, os eleitos cometem incorreções de toda sorte, sobretudo pela falta de conhecimento da tarefa que irão desempenhar.

O Brasil conta atualmente com 5.565 municípios, onde residem quase 191 milhões de cidadãos. As leis que regem essas comunas dispensam-lhes tratamento homogêneo, inobstante as desigualdades flagrantes que os diferenciam em termos políticos, populacionais e territoriais. (mais…)

10 / set 2012

SER MINISTRO DO STF

O ministro Joaquim Barbosa deverá substituir Ayres Britto na presidência do STF

Consta que, com a aposentadoria dos ministros Cesar Peluso e Ayres Britto, o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, a partir de novembro, ministro Joaquim Barbosa, manifestará à presidente Dilma Rousseff a necessidade da mudança de critério na escolha dos novos juízes da mais Alta Corte.

Seria intenção de Barbosa pugnar para que, doravante, o STF passe a contar com ministros desvinculados dos interesses da máquina estatal e das facções políticas majoritárias. A seu sentir, mais importante que os nomes é o discernimento que inspiraria o Executivo em sua opção. Daí a conveniência da elaboração de uma lista de, pelo menos, dez grandes juristas, devotados ao interesse público e com ampla visão das funções do Estado.

Prescreve o art.101 da Constituição Federal que os ministros do STF contarão com mais de 35 e menos de 65 anos, serão detentores de saber jurídico e de reputação ilibada. Se os requisitos de idade podem ser aferidos objetivamente, o mesmo não sucede quanto ao “notável saber jurídico” e à “reputação ilibada”, que são conceitos difusos em sua verdadeira acepção. (mais…)

05 / set 2012

A FALÊNCIA DO SISTEMA PENAL

A despeito das medidas anunciadas pelo governo em prol da segurança pública, com o aumento de efetivos policiais e a construção de presídios, tais providências não infundem a certeza de que concorrerão para resolver as deficiências que se arrastam há anos, sem perspectiva de solução.

O encarceramento, tomado como a primeira opção, não livra a sociedade do permanente estado de sobressalto, vendo-se obrigada a exercer a autodefesa, devido à insuficiência dos métodos até agora postos em prática na contenção de criminosos da pior espécie.

O Conselho Nacional de Justiça, após examinar 310 mil processos, entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2011, determinou que fossem libertados 25 mil detentos, em razão das irregularidades constatadas nos processos a que respondiam. (mais…)

04 / set 2012

O DEVIDO RESPEITO À OPINIÃO PÚBLICA


Ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão

Em face do questionamento havido em relação ao voto que proferiu como revisor no processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o juiz não deve ter medo de críticas, porque vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. O Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie (“Folha”, 25/8/2012).

A indiferença do ministro ao juízo da coletividade não o torna imune às censuras que uma sua decisão comporte, de modo a sobrepor-se a tudo e a todos somente em razão da sua condição de magistrado.

A opinião pública consiste no que geralmente resulta da opinião geral da sociedade. Decorre do senso comum em que se inserem as ideias reputadas corretas pela maioria, que segue um padrão ético-moral ligado à crença em que o individuo se baseia para emitir suas conclusões e pontos de vista. (mais…)

30 / ago 2012

OS EFEITOS DO MENSALÃO

Concluída a fase de defesa dos réus no processo do mensalão, ingressamos na segunda etapa – a mais importante – que é a do julgamento dos denunciados.

As especulações quanto à sorte dos acusados guardam estreita relação com outras indagações não menos preocupantes. A mídia volta-se para as tendências de cada Ministro, referindo-se à sua formação jurídica, reportando-se, inclusive, à possível influência que possam sofrer daqueles que concorreram para que fossem guindados à mais alta Corte.

Se há de parte dos advogados interesse em sopesar as possibilidades de absolvição de seus clientes, paira na opinião pública insegurança quanto ao desfecho do processo, no que está compreendida a isenção dos julgadores e a sua capacidade de assimilar os argumentos deduzidos na defesa. (mais…)