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10 / nov 2011

O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO DANTAS

No dia 30 de outubro último, comemorou-se o centenário de San Tiago Dantas. Embora nascido no Rio de Janeiro, parte de seu curso secundário foi realizado em Belo Horizonte. Morreu aos 54 anos, em 6 de novembro de 1964, vítima de câncer no pulmão.

Partiu quando tinha início o período do governo militar, que assolou o Brasil durante vinte anos. Quem se dedicar ao estudo de sua personalidade não saberá o que mais admirar: se o estadista que tinha uma visão realista da economia; se o empenho pela implantação de uma política externa independente, que defendeu com ardor na Conferência de Punta del Leste; se o advogado e jurista que nos legou magníficos estudos e pareceres, em todas as searas do Direito; se a sua contribuição à literatura brasileira, deixando-nos peças que retratam o seu talento.

Em relação a Cuba, defendeu o estatuto da “neutralização”, que implicaria na garantia de que a Ilha não seria invadida, assim como não exportaria a revolução cubana para os demais países latino-americanos. (mais…)

03 / nov 2011

A LIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, mantendo a realização do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como pressuposto da inscrição nos quadros da entidade, servirá de advertência às tentativas matreiras de eliminar esse requisito.

No momento, há inúmeros projetos de lei em curso no Congresso, destinados a tornar o exame ocioso, partindo da justificativa pífia de alguns parlamentares de que para desempenhar a profissão de advogado nada mais será exigido senão a conclusão do curso de bacharel em Direito.

Ministro Marco Aurélio Mello defende exame da OAB

Essa ousada vilania adotou como suporte o art. 5º, XIII da Constituição Federal de ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, sendo supérflua qualquer outra exigência.

O recurso rejeitado no STF proveio de ação intentada por um bacharel em Direito, graduado na Universidade Luterana do Brasil, em Canoas (RS), que arguira a inconstitucionalidade da lei 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia, em que foram definidas as condições para o ingresso na profissão. (mais…)

26 / out 2011

O MENOSPREZO DE KHADAFI A LULA

Segundo os relatos de Eduardo Scolese e Leonencio Nossa, jornalistas do “Estadão” e da “Folha” (“Viagens com o Presidente”, editora Record), o presidente Lula, em sua viagem ao Oriente Médio, em 2003, ficou com os nervos à flor da pele devido ao comportamento do ditador Muammar Khadafi.

Assim que deixou o aeroporto, ao percorrer as ruas de Trípoli, a comitiva presidencial viu-se perseguida por uma multidão assustadora, que batia com as mãos nos vidros dos carros, seguindo-os a pé, de bicicleta e até mesmo a cavalo. Os militares do país, com seus uniformes rasgados e calçados furados, sequer conseguiam afastá-los do comboio, que se dirigia ao Palácio Bab-Aziziya com ministros, assessores, além da imprensa brasileira.

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13 / out 2011

A POLÍTICA EXTERNA E SEUS RISCOS

Após o seu discurso na Assembleia Geral da ONU, a presidente Dilma deslocou-se à Europa, onde deverá manter encontros com a cúpula da União Europeia, em Bruxelas.

Segundo consta do noticiário, a sua intenção consiste em saber quais são os planos das autoridades financeiras em relação à crise econômica que afeta o Velho Mundo. O receio é de que as recentes manifestações populares, com o passar dos dias, possam atingir o Brasil, afetando o seu processo de crescimento.

Cristina Kirchner tem reeleição garantida

Ao que tudo indica, estamos sujeitos a uma queda de 7% do PIB, em 2010, para 3,5%, em 2011. Esse decréscimo está relacionado com a inflação que aturde as autoridades fazendárias, sem que se saiba da existência de medidas efetivas capazes de debelá-la.

Quando da chegada da presidente Dilma à Bélgica, foi anunciada a sua ida a Davos para o Fórum Econômico Mundial, que alguns consideram como sendo a meca do capitalismo, onde o Brasil esteve, em 2003, representado pelo ex-presidente Lula. (mais…)

06 / out 2011

UM ARQUIVAMENTO VERGONHOSO

O político, no verdadeiro sentido da palavra, é aquele que resiste às tentações do cotidiano, sem transigir com os princípios que devam orientar a sua conduta.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) teve processo arquivado

O político não deve impressionar-se com os elogios aparentes nem com a lisonja transitória, própria do chaleirismo, que é o vizinho mais próximo da corrupção.

Quando do episódio que absolveu a deputada federal Jaqueline Roriz, foi possível avaliar do que a Câmara dos Deputados é capaz, no futuro, sempre que estejam em jogo interesses pessoais e conveniências partidárias. (mais…)

30 / set 2011

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Em janeiro de 2010, o ex-presidente Lula assinou decreto instituindo um grupo de trabalho com a missão de elaborar anteprojeto de lei da Comissão Nacional da Verdade. O referido decreto alterava o texto que aprovou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, provocando insatisfação entre os setores militares e o governo.

A finalidade da comissão consistiria na apuração das “violações dos direitos humanos praticadas no contexto da repressão política”, compreendendo o período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Os comandantes das Forças Armadas repeliram a expressão “no contexto da repressão política”, pois esta dava a entender que seriam punidos apenas os abusos cometidos pelos agentes do regime. (mais…)

22 / set 2011

OS EXCESSOS POLICIAIS E SUA REPARAÇÃO

A União ou o Estado devem ressarcir os prejuízos causados às vítimas

Os que se mostram fortes contra os fracos quase sempre são fracos quanto aos fortes. Assim, a grandeza não está em ser forte e, sim, na utilização correta da força. Todo aquele que baseia o seu direito só na força, autoriza o uso da força contra o seu direito.

Essas considerações históricas tornam-se atuais diante da notícia de que o governo brasileiro foi condenado, desde 2007, a pagar R$ 1,6 milhões em danos morais ou matérias resultantes de prisões ilegais.

O ministro Celso de Mello (STF) reconheceu que a organização penitenciária brasileira é um instrumento de degradante ofensa às pessoas sentenciadas. O condenado é exposto a penas que não estão previstas no Código Penal, geradas pela promiscuidade e pela violência. Assim, esta deixa de cumprir a sua meta básica que é a da ressocialização. (mais…)

16 / set 2011

ONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM?

 

O deputado Gastão Vieira é o novo ministro do Turismo

Fatos curiosos – e até pitorescos – ocorreram a partir da entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao programa “Fantástico”, quando negou que houvesse montado um governo de composição, acrescentando que a sua base política “é composta de homens de bem”.

É certo que ao emitir esse pronunciamento estava referindo-se, também, ao então ministro Pedro Novais, embora este, antes de sua posse, já revelasse o seu despreparo para a atividade pública. Basta lembrar que realizou uma festa particular num motel do Maranhão, custeada com recursos do Congresso, para onde retornará.

Dilma sempre soube que esse “homem de bem” era apadrinhado de outro, não menos de “bem”, que é o senador José Sarney, cuja influência no seu governo e nos anteriores jamais foi ignorada. (mais…)

09 / set 2011

O ALTO PREÇO QUE A GRÉCIA PAGOU

Vivemos uma fase de grande expectativa em relação à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. Em todas as áreas há quem pretenda obter elevados lucros, sem pensar no que virá depois.

Tão logo se anunciou a realização daqueles certames, o nosso governo foi alertado da necessidade da criação de uma Comissão de Inquérito no Congresso, para evitar o superfaturamento e o desvio de meios por parte dos escolhidos para concretizar aqueles eventos.

A Grécia realizou suas Olimpíadas em 2004. decorridos, até agora, sete anos, não existe ainda um consenso em relação ao verdadeiro valor gasto nos preparativos de Atenas e do país para aquelas disputas. (mais…)

06 / set 2011

NOVA AMEAÇA AOS CONTRIBUINTES

Em recente visita ao Nordeste, a presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, classificou como “presente de grego” os projetos de lei que ampliam os gastos com a saúde e segurança pública, sem apontar o seu custeio, ainda que estejam em discussão no Congresso.

Essa declaração contrasta com a sua plataforma eleitoral, pois, ao longo de da campanha, assumiu o compromisso de não criar novos tributos, nem restabelecer a CPMF.

Dilma em visita ao Nordeste, lançando o Plano Brasil Sem Miséria (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Vale lembrar que no governo Lula, o então procurador geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, anunciou que seria baixada portaria autorizando a inclusão no SERASA dos nomes daqueles que respondem a cobrança judicial. Advertiu, então, que aquele órgão estava preparado para enfrentar em juízo os que se rebelassem contra a medida, tendo a seu favor o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Tratava-se, então, de uma ameaça aos contribuintes, traduzindo a disposição da União em instaurar uma autêntica ditadura fiscal, além de impedir que o contribuinte exercesse o seu direito em juízo à ampla defesa, previsto na Constituição.

O argumento utilizado pela Fazenda é de que a União, em 2005, contava com um crédito de R$600 bilhões, ao passo que a Dívida Ativa não alcançara senão três milhões de contribuintes inscritos. (mais…)