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26 / jul 2011

SÚMULA VINCULANTE: VANTAGENS E RISCOS

Encontra-se em vigor a lei que criou a súmula vinculante, que impõe ao Judiciário e à Administração Pública a fiel observância do entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal.

Após longas controvérsias quanto às conveniências ou não dessa criação, passamos a conviver com a inovação, para cuja eficácia serão necessários pelo menos sete dos onze votos dos ministros da Suprema Corte.

Sumular significa resumir, sintetizar aquilo que já foi decidido em mais de uma oportunidade, importando em consenso, adquirindo praticamente força de lei. (mais…)

19 / jul 2011

AS MULHERES OBEDIENTES DA MALÁSIA

A escritora belga Marguerite Crayencour, que ficou conhecida pelo pseudônimo de Marguerite Yourcenar, tendo sido a primeira mulher a ingressar na Academia Francesa de Letras em 1980, sustentou que a liberdade das mulheres de hoje é maior ou pelo menos mais visível do que a dos tempos antigos.

Foi educada de maneira excepcional: lia Jean Racine com oito anos de idade, quando seu pai ensinou-lhe o latim e grego aos doze.

No seu modo de ver, a condição das mulheres é determinada por estranhos costumes: elas são, ao mesmo tempo, dominadas e protegidas, fracas e poderosas, excessivamente desprezadas e excessivamente respeitadas. (mais…)

12 / jul 2011

MULHERES NO VOLANTE

No mês passado, a saudita Manal Al-Sharif, 32, foi detida por haver encetado uma campanha através do You Tube, para que as mulheres obtivessem autorização para dirigir em seu país.

O movimento ganhou repercussão internacional, sendo criada uma associação “Women for driving”, destinada a forçar o governo a admitir que as mulheres doravante possam dirigir veículos sem que estejam acompanhadas de um homem.

Devido à sua temerária campanha, Manal Al-Sharif foi detida não só por dirigir, como por postar vídeos em prol do movimento.

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06 / jul 2011

A CHINA CONTINUA A MESMA

Após três meses de prisão, Ai Weiwei, o mais conhecido artista chinês, foi liberado sob condições rígidas impostas pelo governo de seu país. A justificativa dada pela agência estatal Xinhua foi de que o ativista só obteve a liberdade após pagar a dívida fiscal que originou a sua detenção.

Devido à repercussão mundial de sua prisão, o governo chinês procurou justificá-la acusando-o de haver cometido “crime econômico”. Ai Weiwei foi detido no Aeroporto Internacional de Pequim ao tentar embarcar para Hong Kong.

O artista foi um dos idealizadores do estádio olímpico “Ninho de Pássaro”, que desenhou juntamente com arquitetos suíços da firma Herzog & De Meuron. Embora seja o chinês mais conhecido em todo o mundo, tendo participado da Bienal de São Paulo, em 2010, somente foi solto após aceitar a condição de não emitir críticas ao Partido Comunista pelo menos durante um ano.

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04 / jul 2011

A URGÊNCIA COMPROMETEDORA

A administração da presidente Dilma ficará marcada na história como a que mais se preocupou em tornar sigilosos os negócios públicos. Não bastasse a cautela de que se cercou o episódio que culminou com o afastamento do ministro Antônio Palocci, empenha-se o governo atual em flexibilizar as licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas com o propósito de permitir que sejam realizados dentro do prazo anunciado.

Nessa tarefa inglória, espera contar com a fidelidade da base aliada, sem se importar com os reflexos negativos da proposta e o péssimo exemplo que dá àqueles que, doravante, vierem a participar de um processo de licitação.

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29 / jun 2011

O IDEALISTA WASHINGTON ALBINO

Henri Bergson (1859-1941), revolucionista francês, defendeu a existência de um “impulso vital” que leva o mundo adiante, sustentando que o futuro será determinado pela escolha das alternativas feitas no presente. Segundo esta concepção, há homens que não vivem apenas de ideias – mas de ideais.

Washington Albino Peluso de Souza, falecido em 17 de junho passado, encarnou, ao longo de sua fecunda existência, este conceito de Bergson.

Viveu a experiência da Constituição de 1934 e assistiu, apreensivamente, a chegada do Estado Novo.

Em 1938, já lecionava Economia Política na Faculdade de Direito e foi o responsável pela introdução na grade curricular da disciplina de Direito Econômico. Naquela Casa, obteve os títulos de livre docente, doutor e titular, coordenando os cursos de pós-graduação até que assumiu a Diretoria da Escola. (mais…)

21 / jun 2011

VERGONHA E VERDADE

O questionado sigilo que o governo atual pretende impor a documentos reputados como de interesse nacional, leva-nos à certeza de que quando alguém teme a verdade cuida logo de controlá-la ou de reprimi-la.

A explosão da verdade gera tanta poeira que, por amor à limpeza, muitos preferem evitá-la. Quem se ocupar deste tema, deverá primeiro identificar quem o inspirou: os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e José Sarney. Antes, adversários. Hoje, companheiros e solidários no Senado Federal, lendo na cartilha dos interesses pessoais.

A verdade é inconveniente para quem vive da mentira.

Nada mais será preciso para se avaliar o propósito da medida imposta à presidente Dilma Roussef, que se vê agora aturdida por esses correligionários, sendo premida a abdicar de princípios que antes defendia. (mais…)

13 / jun 2011

AFRONTA À MEMÓRIA NACIONAL

O presidente José Sarney determinou a retirada do painel existente no Senado, que continha fotos panorâmicas de manifestantes nas ruas pedindo a saída do ex-presidente Collor.

Ao adotar essa providência, o senador maranhense ofereceu a justificativa de que a queda de seu correligionário “foi apenas um acidente que não deveria ter acontecido na história do Brasil. Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história, não os de que de certo modo não deveriam ter acontecido”.

Como era de se esperar, a “explicação” dada por Sarney repercutiu negativamente, surpreendendo a todos com a sua discordância do afastamento de Collor, somente agora passados dezenove anos de seu declínio. (mais…)

07 / jun 2011

A PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS

Nos últimos anos, a crise aeroviária agravou-se iterativamente nos meses de dezembro e janeiro. Além das chuvas causadoras de tragédias, ainda temos o congestionamento do tráfego aéreo, que piorou desde o início do primeiro mandato do presidente Lula.

De lá até hoje, não se tem notícia de medidas concretas que houvessem, pelo menos, atenuado a penúria dos passageiros que se aventuram a viajar naquela fase do ano.

Agora, com a realização da Copa de 2014, a presidente Dilma Roussef anunciou que entregará à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. (mais…)

01 / jun 2011

A ARTE DE TRANSIGIR

Ouvi, quando estudante, numa conferência na Faculdade de Direito, em Belo Horizonte, proferida pelo notável San Tiago Dantas, que a política “é a arte de assegurar o êxito do bem”.

Desde então, convenci-me que em política devemos, a um só tempo, ser persistentes e firmes no fundo, mas flexíveis e brandos na forma e no modo de fazer.

O político que por obstinação se recusa a examinar as razões do adversário deixa de ser político, tornando-se um fanático.

Esta é a impressão que recolhi, nos últimos dias, do eterno impasse existente entre Israel e Palestina. (mais…)