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26 / abr 2011

A política do filho único

O Congresso Nacional do povo chinês apreciará nos próximos dias a questionada Política do Filho Único, que vige há trinta anos, o que ocorrerá em razão do rápido envelhecimento da população, que passou a despertar a atenção da cúpula governamental.

O motivo que levou o governo a permitir que os casais possam ter dois filhos, proibindo a gestação de três, decorreu, sobretudo, da falta de mão de obra que vem afetando a economia nacional.

Segundo dados recentemente conhecidos, a força do trabalho desempenhado entre as idades de 28 e 48 anos tende a reduzir à metade no próximo decênio. (mais…)

25 / abr 2011

O Imposto Sobre Grandes Fortunas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar acerca do imposto sobre Grandes Fortunas, tema que se achava adormecido desde a promulgação da Constituição Republicana.

O seu suporte encontra-se no art. 153, VII, da Lei Maior, pelo qual compete à União instituir impostos sobre “grandes fortunas” nos termos da Lei Complementar.

Não ficou claro naquele projeto qual o critério que será observado para a validade das garantias aos direitos adquiridos e aos atos jurídicos perfeitos, sobre os quais incidirá a norma tributária. (mais…)

25 / abr 2011

O que entendo por “Direito e Poder”

A primeira condição para exercer a advocacia está no respeito aos direitos alheios e aos princípios da solidariedade humana, materializados nas leis que o Estado edita.

Como o Direito está em constante transformação, o advogado que não acompanhar os seus passos será, a cada dia, um pouco menos advogado.

Cabe ao autêntico profissional do direito acreditar que a sua atuação é o melhor instrumento para a realização da paz social.

Se a advocacia for concebida como luta permanente de paixões; e se nos conduzirmos levados pelo rancor em cada processo de que participarmos, ao término do feito a vida se tornará insuportável, convertendo-se num fardo pesado que não conseguiremos jamais carregar. (mais…)