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12 / jul 2012

O ARREPENDIMENTO DE DEMÓSTENES TORRES

O esforço do senador Demóstenes Torres, usando da Tribuna do Senado para salvar o seu mandato, embora importasse num ato de humildade, não haverá de atingir o seu objetivo.

Até então, o senador goiano vinha atuando junto aos seus colegas, procurando captar a simpatia daqueles que pudessem livrá-lo da condenação iminente. Ao perceber que essa atitude não surtiria resultado favorável, resolveu assumir publicamente a condição de arrependido, convertendo-se em vítima de seus adversários e da imprensa, pela repercussão que teve o seu comportamento.

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09 / jul 2012

A morte de Arnaldo Sussekind

Faleceu ontem, 8, o último remanescente da Comissão que redigiu o projeto que há mais de sessenta anos transformou-se na Consolidação das Leis do Trabalho.

Arnaldo Sussekind tinha apenas 24 anos quando exerceu essa atividade ao lado de Segadas Viana, Rego Monteiro, Oscar Saraiva e Durval Lacerda.

Foi ministro do Trabalho e Previdência Social, nos governos de Ranieri Mazzilli (4 a 15/4/64) e de Humberto Alencar de Castelo Branco (20/4/64 a 13/12/65).

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04 / jul 2012

A ADVERTÊNCIA DO BANCO CENTRAL

Virene Roxo Matesco faz críticas às previsões do governo para 2012. Foto Roni Rigon

Quando Lula era presidente, sustentava que as crises externas não afetariam o Brasil, devido às nossas reservas cambiais e as medidas que adotara, precavendo-se contra eventuais transtornos globais.

O Banco Central, em relatório divulgado na semana passada, revelou que a previsão do crescimento caiu de 3,5% a 2,5%. A inflação antes prevista em 4,4% deverá fechar o ano em 4,7%.

Oito bancos brasileiros foram rebaixados pela agência de classificação de riscos Moody’s, sendo que a indústria, agricultura e setor de serviços apresentaram desempenho aquém do que era aguardado. (mais…)

03 / jul 2012

O RDC PARA ATENDER AO PAC

O governo federal externou o seu propósito de estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a outras obras que não sejam as da Copa do Mundo de 2014.

O presidente do Tribunal de Contas, ministro Benjamin Zymler, já admitiu a possibilidade de que as obras necessárias à realização do evento não estejam concluídas no prazo previsto: “Está em andamento medida provisória que vai permitir o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC, porque muitas obras vinculadas à Copa do Mundo não vão ficar prontas”.

Assim, o que anteriormente não passava de um agouro da oposição, a esta altura, corre o risco de tornar-se realidade. Se já era estranho que a Lei 8.663/93 fosse atropelada para atender aos propósitos do ex-presidente Lula – conforme sustentou o ministro Álvaro Dias (PSDB-PR) –, não menos extravagante é a sua adoção às obras do PAC, que, como é notório, não vem sendo ultimadas no prazo anunciado. (mais…)

22 / jun 2012

A VERGONHOSA E VALIOSA ADESÃO

Lula, Haddad e Maluf consolidam aliança

A notícia da renúncia da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) da condição de vice-prefeita na chapa de Fernando Haddad, impõe-nos algumas reflexões sobre o acontecido.

Na semana passada, a mesma deputada antecipou que não estaria no palanque onde estivesse Paulo Maluf, por considerá-lo pessoa inidônea que sempre conviveu com a corrupção, prática que consiste no abuso de poder para obtenção de benefício para si, seus familiares e amigos. Que o diga a Interpol…

Em razão da aliança havida entre Lula e o ex-governador paulista, Erundina convenceu-se de que não poderia aliar-se a quem fez da corrupção uma prática costumeira, com todos os estragos que essa pudesse causar, visando, apenas, as vantagens resultantes deste comportamento ignóbil.

Há muito, vem grassando o conceito de que na política o importante é vencer, sendo irrelevantes os métodos adotados, por mais vergonhosos que sejam. Basta que rendam dividendos eleitorais, nada representando a perda de confiança dos cidadãos nas instituições e no governo. Na medida em que a corrupção se generaliza, os escrúpulos éticos vão rareando. (mais…)

19 / jun 2012

O SUBORNO PROLONGADO

Min. Jorge Hage, Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)

As investigações processadas no Congresso, relativas à corrupção exercida por Carlinhos Cachoeira, concorreram para a apuração de ilícitos cometidos pela Construtora Delta, que já vinha respondendo a processo administrativo na Controladoria-Geral da União, desde abril deste ano.

Segundo o ministro Jorge Hage, o expediente instaurado naquele órgão não constituiu um caso isolado, mas “um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização”.

O fato gerador do processo foi o desempenho da empresa nas obras rodoviárias prestadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Ceará. Ao longo das sindicâncias realizadas, ficou provado que a empreiteira “pagou valores e bens como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização do contrato”.

O procedimento não é novo, pois, em 2010, já haviam constatado irregularidades em sessenta contratos da Delta, em obras realizadas  com o Dnit, em dezessete estados da Federação. (mais…)

14 / jun 2012

O AGUARDADO JULGAMENTO DO MENSALÃO

A censura que comumente é feita ao Judiciário por delonga na prestação jurisdicional merece ser repensada, diante do que vem ocorrendo no Supremo Tribunal Federal no controvertido processo do mensalão.

O ministro Carlos Ayres Britto, assim que assumiu a presidência daquela Corte, manifestou o seu propósito de levar o feito adiante, de forma a impedir que, no futuro, fosse alegado que a prescrição de infrações cometidas por alguns réus se devesse à tardança no julgamento da questão.

Vale salientar que o ministro Ayres Britto foi nomeado pelo ex-presidente Lula, com quem sempre manteve o melhor relacionamento. Fica, assim, afastada a possibilidade de seu interesse em fazer com que a decisão fosse conhecida, o quanto antes, resultando de eventual prevenção que tivesse contra os denunciados.

Outro argumento não menos significativo concorria para o julgamento: Britto irá aposentar-se em novembro e o seu antecessor, ministro Cesar Peluso, em setembro do corrente ano. (mais…)

11 / jun 2012

O DESAPREÇO À LEI

As recentes entrevistas do ex-presidente Lula e do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, no “Programa do Ratinho”, no SBT, serviram para demonstrar a desfaçatez que grassa na politica brasileira, onde a lei, com o passar dos dias, vem se tornando uma ficção.

Embora a legislação vede qualquer manifestação que importe em apoio a um candidato, antes de 5 de julho do ano da eleição, os entrevistados se consideram acima dessa vedação expressa, não lhe conferindo a importância que tem no regramento do processo eleitoral.

A arrogância com que Lula se refere à oposição e a empáfia com que se apresenta como candidato, caso Dilma não venha a pleitear sua permanência no Planalto, dão a medida exata do seu inconformismo em não disputar mais das benesses do poder, chegando a afirmar: “Eu não vou permitir que um tucano volte a presidir o Brasil”. (mais…)

08 / jun 2012

RECOMENDAÇÃO AO STF

O episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF), importando na interferência de um ex-presidente no Judiciário, não constitui fato inédito na história da república.

Em 16 de janeiro de 1969, o governo militar de então decretou a aposentadoria dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, por não comungarem dos métodos autoritários vigentes. Passado algum tempo, os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafayette de Andrada, em solidariedade aos que foram alijados do Judiciário, renunciaram às cadeiras que ocupavam na mais alta Corte.

Não menos significativa foi a resistência do ministro Ribeiro da Costa à pressão sofrida de parte do presidente Costa e Silva, ao anunciar o seu propósito de entregar-lhe as chaves do Supremo Tribunal Federal, caso persistisse na coação que vinha impondo àquela Casa.

Por conseguinte, não será esta a primeira vez que o STF corre o risco de sofrer influência na sua elevada função. (mais…)

01 / jun 2012

ATÉ ONDE VAI A CPI?

Suposto encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes gera polêmica

A cada dia, a CPI destinada a apurar as falcatruas cometidas por Carlos Cachoeira descamba para avaliação de fatos que não dizem respeito à sua instauração.

Devido ao episódio revelado pela revista “Veja”, noticiando o pedido dirigido pelo ex-presidente Lula ao atual ministro Gilmar Mendes, do STF, para que fosse adiado o julgamento do “mensalão”, a CPI, provavelmente, deverá apreciar, também, este acontecimento.

A esta altura, já há proposta destinada a convocação de Lula para que compareça à Comissão e esclareça sobre “quais parlamentares da CPI ele diz ter influencia”. Embora haja resistência, por parte da base aliada, quanto a qualquer providência que importe em desgaste do ex-presidente, as manifestações já emitidas sobre a ocorrência tendem a emprestar-lhe importância desmesurada, por envolver não só o Congresso como o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio Mello, além de estranhar o mencionado encontro descrito pela “Veja”, foi mais longe ao afirmar:”é um tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do Tribunal, caso Nelson Jobim tenha de fato participado disso”. (mais…)