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26 / out 2017

SABOTAGEM À NOVA LEI

Eclodiu em Brasília um movimento contrário à aplicação da nova legislação trabalhista, que deverá vigorar a partir de 11 de novembro vindouro. A resistência tem como pretexto o fato de que a inovação, além de contrariar a Lei Maior, conflita com as convenções da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário.

O encontro reuniu 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas. Além de contar com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a iniciativa foi prestigiada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que conclamou a adesão de seus filiados em 125 enunciados.

Assim, a vingar a parede instituída por esses órgãos de classe, a justiça obreira deverá ignorar as regras sobre a terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo individual. (mais…)

23 / out 2017

QUAL SERÁ O NOVO RESULTADO?

A semana que findou foi marcada por fatos previsíveis, embora ricos em contradições. Mas, como conciliar o que era esperado com as posições incoerentes de seus protagonistas?

O retorno de Aécio Neves ao Senado foi recebido como medida de autopreservação ou de coesão da classe política na defesa de seus peculiares interesses. Mas, para condená-lo por “achismos”, sem o devido processo legal, haveria o risco de se resvalar pelo perigoso terreno da ditadura. O que seria do agrado de muitos.

Por conveniência própria, não compareceram à sessão dois dos mais ativos integrantes da oposição: o senador Jorge Viana (PT-AC) e a combativa Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigados pela Lava Jato, ambos contando com foro privilegiado. (mais…)

20 / out 2017

A MAIS GRAVE TEMPESTADE

Desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos, o mundo ficou ciente de seu delírio, que, com o passar dos dias, assumiu proporções surpreendentes, sem que se possa prever a que ponto chegará.

Recentemente, foi lançado naquele país o livro “The Dangerous Case of Donald Trump” (“O perigoso caso de Donald Trump”), que é uma coletânea de 27 artigos de psicanalistas, terapeutas, dois escritores e um advogado, cuja apresentação foi confiada ao professor Robert Jay Lifton, reconhecido como um dos mais notáveis psiquiatras norte-americano.

A obra contém as mentiras e arroubos de Trump no primeiro semestre de seu governo, a começar da solenidade de sua posse, quando afirmou que jamais houve uma multidão tão expressiva nos eventos anteriores. (mais…)

17 / out 2017

A SOLUÇÃO MILAGROSA

Após as últimas sessões da Câmara dos Deputados e do Senado, ganhou maior fôlego a proposta de eliminação dos partidos políticos do comando do País, ante os destemperos cometidos nas duas Casas legislativas. Veio à tona a possibilidade da atuação das Forças Armadas, que, embora sendo uma solução radical, contou logo com a adesão dos que não se conformam com a degradação moral que infestou a Nação.

O episódio do mensalão, com a condenação de alguns de seus autores, não foi suficiente para que a prática nociva não voltasse a ser empregada, agora com artifícios mais eficientes, já apurados na Operação Lava Jato.

A causa do descalabro existente decorre, sobretudo, da má escolha de nossos representantes, que expõem a democracia ao risco de desabamento, concorrendo para que soluções autoritárias, como as defendidas por Bolsonaro, ganhem prestígio na mídia e na boca do povo. (mais…)

16 / out 2017

A TRAMPOLINICE OLÍMPICA

A recente detenção de Carlos Arthur Nuzman, com repercussão internacional, não significa que o dirigente esteja fadado a responder a um processo equivalente à gravidade da trapaça cometida. Agora, com o decreto de sua prisão preventiva pelo juiz Marcelo Bretas, a situação do esportista tornou-se ainda mais grave.

Na semana passada, uma Comissão de Atletas, bem relacionada com o Comitê Olímpico Brasileiro, emitiu nota sustentando a necessidade de se afastar a imagem daquela entidade da figura de Nuzman.

Trata-se, evidentemente, de um artifício bem orientado que objetiva, pelo menos, amenizar a situação do investigado perante a instituição que dirige há 22 anos. Essa longa permanência no COB só se tornou possível com o patrocínio das federações que participam da escolha do presidente, recebendo, em moeda de troca, os benefícios decorrentes desse apoio. (mais…)

09 / out 2017

NA VÉSPERA DA EXTREMA-UNÇÃO

Agora só resta aguardar o dia 11 de outubro para o julgamento da ADIN relativa ao afastamento de parlamentares pela Suprema Corte. Urge desfazer o que entendeu a 1ª Turma do STF, postergando o princípio da separação dos Poderes, indiferente ao voto popular e ao status da cláusula pétrea que o art. 60, §4º, III da CF conferiu a esta independência, como requisito da estabilidade constitucional.

O afastamento de um congressista que não fora sequer denunciado, por escassa e eventual maioria, implica em condenação sem o devido processo legal por julgadores que não estavam investidos de poderes para emitir a inusitada decisão.

A justificativa dada a essa afronta não descaracterizou o arbítrio cometido por uma Turma do Tribunal que Rui Barbosa ungiu como sendo o guardião da Constituição. (mais…)

06 / out 2017

FINANCIAMENTO VERGONHOSO

Após achegos e discordâncias, o Senado Federal aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento das campanhas eleitorais, mediante a canalização de recursos públicos da ordem de R$1,7 bilhão.

A Câmara Alta, voltada mais para os próprios interesses, apressou-se em fazer com que a deslavada iniciativa fosse ratificada na Câmara dos Deputados para vigorar nas eleições de 2018. A questão era de pressa, a fim de que os congressistas sejam contemplados pela iniciativa, que vem se arrastando desde o início do ano.

O inconformismo do povo com os fundos partidários, que financiarão as 28 legendas existentes no Congresso, é compreensível, já que foi onerado no orçamento de 2017 com o repasse de R$ 819 milhões, considerados insuficientes para assegurar a reeleição desejada. (mais…)

28 / set 2017

DA ACUSAÇÃO OBSTINADA

Raquel Dodge é a primeira mulher a assumir o comando da PRG (Foto: Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo)

A investidura da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, gerou expectativa quanto ao rumo que irá imprimir ao órgão que a Constituição de 1988 conferiu relevantes atribuições.

Rusgas ocorridas entre Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, nos últimos meses, concorreram para a incerteza quanto ao papel que o Ministério Público exercerá doravante, inclusive no prestígio da Operação Lava Jato.

A ausência de Rodrigo Janot à solenidade de posse de sua substituta aumentou essas especulações, tanto em relação aos processos pendentes, como aos que ainda venham a ser instaurados. (mais…)

25 / set 2017

O ANIMADOR DE AUDITÓRIO

Na Assembleia da ONU, Donald Trump censurou a China por manter comércio com o regime de Kim Jong-un´(Foto: Kevin Lamarque / Reuters)

O ineditismo do discurso pronunciado por Donald Trump em sua estreia na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira passada, sacudiu o mundo com a declaração de que pretende “destruir totalmente” a Coreia do Norte, caso o seu dirigente persista no lançamento de mísseis ameaçadores, como vem fazendo.

Segundo o mandatário norte-americano, caso se veja obrigado a defender os Estados Unidos ou seus aliados, não lhe restará alternativa diversa da que sustentou, ou seja, a eliminação do “homem do foguete”, como trata o ditador norte-coreano.

A fala de Trump, ao longo de 42 minutos, consistiu em criticar Pyongyang, incluindo críticas a Teerã, Caracas, Havana e Damasco, devido às facções terroristas que os seus governos apoiam. (mais…)

22 / set 2017

O CRIME DE RAÚL SENDIC

Raúl Sendic renunciou depois de uma decisão do Tribunal de Conduta Política de seu partido (Foto: LaRed21)

No início deste mês, o vice-presidente do Uruguai, Raul Sendic, pressionado pela opinião pública, renunciou ao cargo por haver se envolvido no uso escandaloso de cartões corporativos oficiais.

Para que fosse levado a essa atitude não foi necessária a instalação de uma CPI, nem um “rigoroso inquérito”, como acontece no Brasil, em que o desfecho varia conforme o poder político do indiciado.

Também não houve de parte do procurador-geral da República qualquer iniciativa bombástica destinada a averiguar se Sendic agira só ou se contou com outros acólitos na prática da infração que o levou a deixar o poder. (mais…)