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05 / out 2018

RÉU E CANDIDATO

Diante do quadro atual da política brasileira, já há quem questione a legitimidade do pleito do próximo dia 7, devido ao número de votos em branco, nulos e abstenções apontadas nas pesquisas eleitorais.

Como já tivemos suicídio (1954), renúncia (1961), golpe (1964) e impeachments (1992 e 2016), tornou-se razoável a presunção de que poderemos enfrentar um quadriênio trágico (2019-2022).

Ganhe quem ganhar, o vencido não aceitará a derrota.

De um lado, um candidato que mais parece boneco de ventríloquo, confessadamente manipulado por um condenado preso pela prática de infrações capituladas na legislação penal. Não fala em nome próprio, o que não lhe é permitido pelo seu mentor e criador. (mais…)

01 / out 2018

OS TRAPALHÕES DE VIRACOPOS

Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff, tomada de uma generosidade comprometedora, perdoou uma dívida de US$ 12 milhões da Guiné Equatorial, presidida por um ditador sanguinário há mais de 35 anos.

Decorridos dois anos, o país beneficiado doou R$ 10 milhões para a escola de samba Beija-Flor promover um enredo exaltando a figura de Teodoro Nguema Obiang Mangue, vice-presidente da nação e filho do tirano.

Na oportunidade, o homenageado veio prestigiar o evento acompanhado de um séquito de 40 pessoas, com quem ficara hospedado no Copacabana Palace.

No último dia 14, o turbulento Teodoro desembarcou no aeroporto de Viracopos com uma delegação em cujas malas foram apreendidos US$ 1,4 milhão e R$ 55 mil em dinheiro vivo, além de relógios de ouro e diamantes avaliados em US$ 15 milhões. (mais…)

28 / set 2018

O DIA SEGUINTE

Fernando Henrique Cardoso faz uma análise do atual momento político brasileiro (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no último dia 20, divulgou carta contendo sua apreensão com o quadro político do momento, ao fim de uma campanha eleitoral marcada por ressentimentos e bravatas.

A fragmentação do centro e a polarização ideológica dos extremos concorreram para a divulgação de mensagem que importou em chamamento contra a insensatez, na falta de consenso para uma conciliação nacional.

As perspectivas desta situação, marcadas por discursos populistas e demagógicos, são as mais sombrias. O descalabro repercutiu no exterior, despertando a atenção da prestigiosa revista britânica “Economist” que viu na economia brasileira “um desastre”, enquanto que “a política está completamente podre”. (mais…)

24 / set 2018

A CRISE INEXISTENTE

A solenidade de posse do ministro Dias Toffoli, na presidência do STF, gerou especulações quanto à linha de sua atuação à frente da mais alta Corte de Justiça do País.

Na sua oração, Toffoli sustentou que “não estamos em crise, estamos em transformação”, sendo esta “a hora e a vez da cultura da pacificação, da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação”.

Este propósito, por mais louvável que seja, não condiz com a realidade, com treze milhões de desempregados, nem com as crises políticas, institucionais e éticas, que têm desaguado no plenário do Supremo Tribunal Federal. (mais…)

21 / set 2018

UM INDULTO COMO RECOMPENSA

O indulto do ex-presidente Lula, como sendo o primeiro ato de Fernando Haddad, só pode ser concebido por aqueles que desconhecem o art. 84, XII da Constituição de 1988.

A empolgação transmitida aos seguidores do presidiário, em especial, pelo governador Fernando Pimentel, não é mais que um artifício eleitoreiro que visa sensibilizar os que não acreditam na eficácia da lei quando aplicada aos poderosos.

Ante a repercussão negativa da notícia, o candidato apressou-se em desfazê-la, sem afastar a possibilidade de vir a torná-la, mais tarde, realidade.

O indulto, como forma de extinção da punibilidade (art. 107, II do C. Penal), não confere ao beneficiado a condição de primário e, uma vez concedido, permanecem os demais efeitos da sentença, sejam penais ou civis. (mais…)

17 / set 2018

HÉLIO JAGUARIBE E A EDUCAÇÃO

Hélio Jaguaribe morreu aos 95 anos (Foto: Fabio Motta/Estadão)

Nesta fase de desolamento com que convivemos, a perda de Hélio Jaguaribe Gomes de Matos constituiu um desfalque na esperança dos que ainda acreditam no restabelecimento dos princípios de moralidade e civismo que ele encarnou.

Advogado, sociólogo, cientista politico e escritor, marcou sua existência por atitudes corajosas, suportando os riscos de sua tenacidade.

Acoado pelo golpe militar de 1964, Jaguaribe passou a morar nos Estados Unidos, lecionando nas universidades de Harvard, Stanford e no Massachusetts Institute of Technology (MIT). Retornou ao Brasil em 1969, tornando-se diretor de assuntos internacionais do Conjunto Universitário Cândido Mendes. (mais…)

14 / set 2018

UMA REFLEXÃO OPORTUNA

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

O episódio que abalou o País na quinta-feira passada (6), gerando apreensões de toda a sorte, recebeu do comandante do Exército uma avaliação tão equilibrada, como enérgica. Superou os pronunciamentos pressurosos dos candidatos, ora em campanha, mais interessados em granjear prestígio popular do que em contribuir para a pacificação dos ânimos.

Em sua cadeira de rodas, atingido por doença progressiva, o general Eduardo Villas Bôas foi preciso na reflexão de que “esse atentado, infelizmente, veio a confirmar essa intolerância generalizada e a nossa falta de capacidade de colocar acima dessas questões políticas, ideológicas e pessoais o interesse do País” (“O Estado de S. Paulo”, 10/9/18).

Com efeito, se estivesse em vigor a liberalidade de armas de fogo proposta por Bolsonaro, este, em vez de facada, poderia ter sido atingido por um tiro à queima-roupa, com letalidade invencível. (mais…)

12 / set 2018

NEM TODOS SÃO IGUAIS

A recente condenação de José Maria Marin, nos Estados Unidos, somente comporta piedade se levarmos em conta a longevidade do infrator. Certo, portanto, que já era um septuagenário quando se locupletou à custa do futebol, ao lado de outros comparsas já apenados.

Na condição de vice-governador (1979/1982) e, mais tarde, governador (1982/1983), desfrutou da companhia de Paulo Maluf (agora cassado), aprimorando, desde então, os métodos que concorreram para o seu encarceramento. Ambos primaram pela improbidade e, coincidentemente, conheceram o desfecho dessa conduta aviltante no mesmo dia.

Maluf usou de todos os artifícios legais para livrar-se do alcance da lei durante 35 anos, embora contasse, no final dessa ignominiosa trajetória, com alguns privilégios de parte do futuro presidente do STF. Enquanto isto, uma juíza da Corte Federal de Brooklyn, em Nova York, após cuidadoso exame dos fatos que incriminaram Marin, não hesitou em condená-lo. (mais…)

11 / set 2018

O VOTO DISCORDANTE

O resultado da votação, ocorrida no último julgamento do TSE, não surpreendeu. Ninguém poderia aguardar um desfecho que não fosse condizente com a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao fato apreciado, que, assim, tornou-se inquestionável. O assombro consistiu somente no voto discordante.

A imprevisibilidade das decisões judiciais não significa que possam ser incoerentes. Todo julgado deve guardar um mínimo de nexo entre a sua fundamentação e o seu termo, sob pena de gerar perplexidade, o que concorrerá para o seu descrédito.

Desde que o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, os seus votos, ainda que contestados pelo lulismo, sempre foram fundamentados e inteligíveis, fosse no Pleno, fosse na Segunda Turma do STF. (mais…)

31 / ago 2018

UM DIREITO A SER RESGUARDADO

Há, no Congresso Nacional, 156 projetos de lei envolvendo a atuação dos planos de saúde. As empresas, inconformadas com decisões judiciais adversas, valem-se do Legislativo em busca de um tratamento capaz de eximi-las das obrigações a que ficaram sujeitas.

Dados provenientes de levantamento feito pela Faculdade de Medicina da USP mostraram que 1/3 das reclamações envolvia reajustes abusivos. No total das demandas intentadas entre 2013 e 2014, cerca de 92,41% dos julgados foram favoráveis aos consumidores, que só não obtiveram êxito em 7,61%.

Esse quadro concorreu para que o STJ e algumas Cortes estaduais imprimissem novos rumos à sua jurisprudência. Para isto, atuou o governo federal através da Advocacia-Geral da União, alegando que se o Judiciário persistisse nessas condenações, o Ministério da Saúde, que foi onerado em mais de R$ 1 bilhão, não poderia mais atender as necessidades primárias da população. (mais…)