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17 / maio 2017

A DEVOLUÇÃO PREVISTA EM LEI

No Brasil, ainda, subsiste a mentalidade patrimonialista que impede a distinção entre o que seja público e privado. Uma lei assinada em 1991, pelo então presidente Fernando Collor, e o decreto nº 4.344/2002 de Fernando Henrique Cardoso, disciplinam a organização e proteção dos acervos dos presidentes da República.

Segundo aqueles diplomas legais, presentes dados por cidadãos, empresas e entidades, pertencerão ao ex-presidente agraciado. O mesmo não ocorrerá com os presentes recebidos de representantes de outros países, seja em território brasileiro ou no estrangeiro, que pertencerão a União, devendo permanecer no Palácio do Planalto, no Arquivo Nacional ou no Museu da República, no Rio de Janeiro.

A autorização dada pelo juiz Sérgio Moro para incorporar ao patrimônio da União 21 bens retidos por Lula, não pode ser interpretada como capricho ou vindita daquele magistrado, conforme sustentaram os advogados do ex-presidente. Esses bens encontram-se no cofre do Banco do Brasil, no centro de São Paulo. (mais…)

15 / maio 2017

A MENTIRA SALVADORA

Quem assistiu e ouviu o interrogatório de Lula terá concluído que, desta vez, o ex-presidente superou-se na vileza. Tantas foram as evasivas adotadas para safar-se da condenação iminente, que o antigo “sapo barbudo” não respeitou sequer a memória da falecida esposa, jogando sobre ela a versão da compra do tríplex nas respostas dadas ao sóbrio juiz Sérgio Moro.

O padre Antônio Vieira, em um dos seus sermões, advertiu: “Como o motivo de crer é a verdade, e como o motivo de negar é a mentira; por isso creem a mentira, só por que é mentira e negam a verdade só por que é verdade”.

Nada mais adequado ao comportamento do depoente inseguro.

Ainda que o réu não seja obrigado a depor contra si mesmo, é inconcebível que possa exceder em sua lorota envolvendo pessoa que não terá mais condição de rebatê-lo, valendo-se do estratagema de imputação a uma falecida por aquilo que houvesse feito. (mais…)

08 / maio 2017

QUEM PAGARÁ OS PREJUÍZOS?

Passado o alvoroço de 28 de abril, o prefeito João Dória anunciou que os sindicatos que participaram da organização da greve geral terão que pagar pelos prejuízos causados. Daí a expedição de ordem aos subprefeitos para que calculem as perdas de seus bairros, incluindo a quebra de telefones e semáforos.

De imediato, o secretário-geral da CUT, Júlio Turra, replicou: “Nós não podemos ser responsabilizados pelo ato de meia dúzia de jovens que decidem sair de casa para quebrar tudo”.

A justificativa do pelego encontra resposta na legislação vigente e nos leva a uma reflexão: Até quando a sociedade vai se submeter aos delírios dessa vanguarda atrasada que estimula o retorno de Lula ao Planalto? (mais…)

08 / maio 2017

A SOBREVIVÊNCIA DO SINDICALISMO

A tentativa do governo de minimizar a decantada greve geral não se prestará a desfazer os efeitos sustentados pelos seus organizadores. Resta saber se o alvoroço promovido será suficiente para impedir que as reformas projetadas tornem-se realidade.

Tudo faz crer que as manifestações do dia 28 passado, marcadas por atos de selvageria, ainda prosseguirão à medida que os projetos das reformas Trabalhista e da Previdência tiverem sequência no Congresso Nacional.

Os pelegos dos sindicatos, que têm ojeriza ao trabalho, arvoram-se em opositores de reformas que o lulismo não teve a grandeza de realizar. (mais…)

04 / maio 2017

A MODERNIZAÇÃO DO STF

As últimas nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal geraram polêmicas como, até então, não havia ocorrido. Foi o que sucedeu na indicação do ministro Luiz Edson Fachin, tido como simpatizante do petismo e, recentemente, na escolha do ministro Alexandre de Moraes, que fora secretário de Segurança do governador Geraldo Alckmin.

Mais cedo do que se esperava, Fachin passou a receber de seus pares a consideração merecida, em razão do talento revelado como jurista, ao ponto de ser escolhido para substituir Teori Zavascki na relatoria da Operação Lava Jato, no STF.

Quanto a Alexandre de Moraes, os votos que já proferiu serviram para tornar induvidosa a preferência de seu nome pelo presidente Temer, desfazendo os rumores de seu comprometimento com o Executivo. (mais…)

02 / maio 2017

PUNIÇÃO FRACASSADA

As declarações de Léo Pinheiro, somadas ao tiro certeiro e mortal de Antonio Palocci, tornaram ainda maior a apreensão que paira quanto ao depoimento de Lula, no próximo dia 10 de maio.

A informação do ex-presidente da OAS de que Lula lhe recomendou a destruição de provas que o implicassem na investigação do apartamento do Edifício Solaris, no Guarujá, agravou a situação do líder petista, por importar em obstrução da atuação da Justiça.

Pela prática de fato semelhante, o senador Delcídio do Amaral foi preso, sendo destituído do mandato pela Câmara Alta.

Todo o esquema montado pela defesa de Lula ruiu com os depoimentos de Pinheiro e Palocci, provocando a irritação de Lula com o seu advogado, José Roberto Batochio, que não conseguiu demover Palocci de fazer a delação premiada. (mais…)

27 / abr 2017

JOÃO DÓRIA: NOVOS TEMPOS

Prefeito de São Paulo, João Dória (Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo)

O prestígio que cerca João Dória, após cem dias de sua investidura na prefeitura paulistana, mesmo despertando ciúmes e gerando incertezas quanto ao seu futuro político, está a merecer reflexões.

A esta altura, tornou-se alvo de especulações, embora insista em afirmar que o seu propósito consiste somente em fazer de São Paulo uma cidade onde se possa viver com segurança.

As suas seguidas manifestações em prol da candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto, não significam que venha a abdicar até 2018 da possibilidade de concorrer à Presidência. Basta considerar a aprovação recorde obtida no terceiro mês de seu mandato: 26% votariam nele para presidente; 29% cogitam dessa possibilidade, ainda que a maioria (42%) se oponha à sua candidatura a qualquer cargo. (mais…)

24 / abr 2017

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

Em boa hora, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ofício daquela entidade instando no sentido de que sejam designados juízes auxiliares para ajudar o relator, ministro Edson Fachin, na condução dos processos da Lava Jato.

Após a divulgação da lista que tornou público o número de políticos que serão julgados na Suprema Corte, ficou evidenciada a impossibilidade dos processos tramitarem em prazo razoável, sem correrem o risco de serem atingidos pela extinção da punibilidade.

Vale lembrar que, no presente caso, ao contrário do que ocorreu na AP 470 do mensalão, o julgamento ocorrerá numa das Turmas do STF e não no Pleno do Tribunal. (mais…)

19 / abr 2017

ABUNDÂNCIA DE PARTIDOS

Os partidos políticos, cuja livre criação é prevista no art. 17 da Constituição vigente, constituem entidades de direito privado. Anteriormente, a Lei Maior concedia aos partidos a natureza de pessoa jurídica de direito público interno (art. 152).

O princípio constitucional, que assegura a autonomia partidária, repelindo a possibilidade de controle ideológico do Estado, indevassável pela ação do Poder Público, deve ser interpretado com a devida cautela diante do que está ocorrendo no Tribunal Superior Eleitoral.

O Brasil tem hoje 35 partidos, mas se vingarem os embriões partidários que aguardam aprovação do TSE, esse número poderá atingir 91 legendas. Alguns dos “partidos em formação” não passam de versões recauchutadas da antiga ARENA (que sustentou o regime militar) e do PRONA (partido de Reedificação da Ordem Nacional), criado pelo cardiologista Enéas Carneiro, que se tornou famoso pelo bordão “meu nome é Enéas” (“Folha de SP”, 10/4/17). (mais…)

18 / abr 2017

O RISCO DA APROVAÇÃO

No tumultuado processo de reforma da Previdência, sobram incoerências e falta o mínimo de bom senso. O “Placar da Previdência”, promovido pelo “Estadão”, revelou que, inobstante as negociações em andamento, cabe ao governo munir-se do cuidado suficiente para que a reforma anunciada não se transforme num arremedo.

É este o risco que correrá, caso seja atendida a maioria das pretensões de parlamentares.

Embora sejam necessários 308 votos para a aprovação do texto, dos 436 deputados ouvidos, apenas 94 declararam-se favoráveis, enquanto 251 rejeitaram a emenda. Outros 35 estavam indecisos, 54 não quiseram responder e 77 não foram encontrados.

O dado mais importante colhido nessa avaliação foi de que 60% dos deputados que se opõem à reforma são da base governista. Eles não querem correr o risco de contrariar o seu eleitorado faltando pouco mais de um ano para a próxima eleição. (mais…)