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09 / jul 2018

OS SINDICATOS E A SUA INDEPENDÊNCIA

A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações intentadas por sindicatos e federações que sustentavam a inconstitucionalidade da alteração prevista na reforma trabalhista.

Com esse resultado, ficou praticamente eliminada a tentativa das entidades em tornar sem efeito a medida proposta pelo governo Temer.

Desde a aprovação da reforma, a CUT passou a recolher parte do que os sindicatos recebem em mensalidades dos associados e em contribuição assistencial. Como a perda do imposto resultará numa queda de até 90%, só restará aos sindicatos buscar maior profissionalização e outras medidas capazes de atrair associados, bancando as atividades sindicais por meio de mensalidades. (mais…)

06 / jul 2018

O STF ATUAL

O esforço da ministra Cármen Lúcia em resguardar a imagem do Supremo Tribunal Federal, colocando-o acima de qualquer suspeita, está sendo frustrado pelas seguidas manifestações de alguns de seus ministros.

Na véspera do recesso de julho, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu insólita decisão, embora, à primeira vista, parecesse afetar somente a venda de uma distribuidora estadual de energia.

Ocorre que, se a liminar vier a prevalecer, a partir de agosto, quando a Corte retomar suas atividades, ficará, então, assentado que a venda de uma empresa estatal estará sempre na dependência de autorização do Legislativo. (mais…)

02 / jul 2018

OS RECADOS DE DONALD TRUMP

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, faz sua primeira visita ao Brasil (Foto: David Swanson/Associated Press)

A breve permanência do vice-presidente Mike Pence, em Brasília, foi suficiente para esclarecer a real finalidade de sua visita. Esta não consistiu em encontrar uma saída para a questão migratória, que era a preocupação maior do governo brasileiro.

Mas, na reafirmação da política “tolerância zero” implantada por Donald Trump, Pence, que se tornou o seu porta-voz internacional, advertiu: “Se vocês não conseguirem vir legalmente, não venham. Cuidem de suas crianças e construam suas vidas em seus países de origem”.

Embora enfatizando o propósito dos EUA em fechar a porta aos imigrantes, onde foram recebidos um milhão no ano passado, o enviado de Trump acrescentou que os EUA são a nação “mais aberta a estrangeiros”, tomando como exemplo a sua condição de filho de irlandês. (mais…)

29 / jun 2018

QUEM PODE GOVERNAR

A recente decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, determinando o arquivamento do pedido de libertação de Lula, em face do que foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será alvo de novo recurso pelos seus advogados.

O resultado acalentado pelos seguidores do ex-presidente não objetivava somente a saída da prisão onde se encontra, como possa parecer à primeira vista. Tinha por escopo dar-lhe condições de pleitear o seu retorno à suprema magistratura do País, nas eleições de outubro vindouro.

Por mais clara que seja a vedação existente a este propósito, em razão do que determina a Lei da Ficha Limpa, a falange petista continuou acreditando nessa eventualidade, mesmo não contando com respaldo da legislação vigente. (mais…)

25 / jun 2018

UMA JUSTIÇA COMEDIDA

Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, endossada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, explicitou que os magistrados não poderão emitir ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor desde 14/3/1979, já proibia esses pronunciamentos. O provimento, ora baixado, tornou-se necessário devido aos excessos cometidos nessas manifestações.

Mesmo admitindo que o direito de liberdade de expressão não exclui os magistrados, havendo situações em que se torna difícil separar a figura do juiz de sua pessoa física, se há lei que restringe essas declarações, não há como negar-lhe aplicação. (mais…)

22 / jun 2018

A CONDUÇÃO COERCITIVA

O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros.

A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de detenções inesperadas, cumpridas ao amanhecer do dia, poderá ensejar o emprego de outras medidas que, embora previstas na Lei Penal, não evitarão outros abusos por parte dos órgãos de repressão.

Para o ministro Luiz Fux, o sucesso da constrição, que antecede o interrogatório dos investigados, somente produzirá efeito se contar com um fator surpresa que impeça a destruição dos indícios que concorreram para a decretação da medida. (mais…)

19 / jun 2018

TODO PODER CORROMPE

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 (Foto: Agência Brasil – Reprodução)

O ex-governador Sérgio Cabral, em recente depoimento prestado perante o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, reconheceu haver se perdido na promiscuidade mantida com empresários na arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de que participou.

Após afirmar que usou do dinheiro recebido de seus financiadores em proveito pessoal, acrescentou: “Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política”. Em seu relato, declarou que arrecadara R$ 500 milhões para a sua eleição e de seus aliados, tendo se valido de R$ 20 milhões no custeio de gastos próprios.

Na sequência de sua manifestação, concluiu: “De uns dias para cá, venho refletindo sobre os erros que cometi. Tenho que ter um sentido histórico da minha vida, diante da minha família, diante do que está lá em cima”. (mais…)

18 / jun 2018

A EXTENSÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assegurou ao ex-presidente Lula o direito a utilizar, à sua escolha, quatro servidores, dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, com as despesas custeadas pela União.

Anteriormente, dois movimentos sociais ingressaram com ação na Justiça Federal, em Campinas, obtendo resultado favorável em sentença agora reformada pelo Desembargador Relator, André Nabarrete, do recurso interposto por Lula.

Segundo esse, “a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República”. (mais…)

11 / jun 2018

DURANTE A TEMPESTADE

A esta altura, é licito afirmar que a greve dos caminhoneiros teve de tudo, culminando com a demissão de Pedro Parente, fato que ensejou as mais variadas interpretações, tanto de parte da oposição, quanto do governo a que prestou os melhores serviços.

O seu grande pecado foi o de vincular o preço dos combustíveis a situações diárias do mercado internacional, ao invés de optar por uma política de periodicidade dos reajustes.

Um executivo de reconhecida competência, que realizou excelentes trabalhos de recuperação da empresa que comandou, foi levado a deixar a sua presidência para que Michel Temer ficasse à vontade na formulação de sua política de preços. (mais…)

08 / jun 2018

A PROPOSTA DO CANDIDATO

O deputado federal Jair Bolsonaro (Foto: Dida Sampaio/ Estadão)

Como cidadão, que se julga responsável pelo destino de seu país, nunca me empolguei com o surgimento de candidatos que pontificam nas pesquisas eleitorais.

Quando Jânio Quadros apareceu na política, anunciando que faria uma faxina no governo de seu antecessor JK, ao contrário de muitos parentes e amigos, que viam no mato-grossense a salvação da Pátria, recusei-me a lhe dar meu voto, antevendo o que iria acontecer antes de completar um ano de governo.

Não me enganei, pois, nunca vi no vereador, prefeito e governador de São Paulo, as condições elementares para a sua ascensão ao Palácio do Planalto. (mais…)