twitter
facebook
linkedin
rss
05 / jul 2019

PARA QUE SERVE A OAB?

Em recente entrevista radiofônica, o presidente Jair Bolsonaro especulou: “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?”

A insolente indagação, ao invés de macular a nossa instituição, serviu para confirmar a já conhecida ojeriza do atual mandatário pelos que não comungam de seus arroubos e o desprezo que devota aos guardiões do Estado de Direito.

A sua intolerância pela OAB é conhecida desde a Câmara dos Deputados. No seu afã de extinguir o Exame de Ordem, instituído em lei, qualificou-o como mero “caça-níquel”. 

(mais…)

03 / jul 2019

UMA SOLUÇÃO ESTRATÉGICA

A derrubada dos dois decretos presidenciais, que ampliavam a possibilidade de posse e porte de armas, serviu para demonstrar que, embora o presidente Bolsonaro possa muito, não pode tudo, ao contrário do que imaginava quando disputou a Presidência da República.

Com as derrotas sofridas ficou evidenciado que o titular do Planalto pretende alterar, substancialmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), ainda que esta iniciativa estivesse eivada de flagrantes inconstitucionalidades.

Agora, em face da iminente derrota na Câmara dos Deputados, a exemplo do que ocorreu no Senado (47 a 28 votos), ficou assentado que seriam editados outros decretos que não deverão enfrentar grande resistência de deputados e senadores. O estratagema consistirá em manter só os três que não corram o risco de alteração, devido à sua inconstitucionalidade.

(mais…)

28 / jun 2019

UM NOVO E SURPREENDENTE MANDATO

Ante as recentes derrotas que o Congresso lhe infligiu, o presidente Bolsonaro convenceu-se da necessidade de promover alterações em sua articulação política. A possibilidade de realizá-las não deve ser questionada em razão do curto espaço de tempo em que assumiu o comando do país. Está autorizado a despedir aqueles cuja atuação não rime com seu projeto político, da mesma forma em que os escolheu para os cargos que ocupam.

Essas mudanças não decorrem somente da incapacidade de alguns de seus auxiliares diretos no exercício das funções que ocupam. Outro detalhe, não menos importante, certamente concorreu para as destituições efetuadas, ainda que de forma disparatada e imprevista, como é de seu feitio.

Bolsonaro, no curso de sua campanha, comprometeu-se a não pleitear sua recondução à presidência. Agora, ao participar da Marcha para Jesus, em São Paulo, não se conteve, admitindo: “Se tiver uma boa reforma política, posso até jogar fora a ideia da reeleição, mas se não tiver e o povo quiser, estamos aí para continuar a nossa candidatura”. (mais…)

25 / jun 2019

O RISCO DE UM PAÍS DIVIDIDO

É fato inconteste que para a eleição de Jair Bolsonaro contribuíram o sentimento anti-PT, que grassava na sociedade, a inépcia do segundo mandato de Dilma, a preocupação com a segurança e a violência, o desemprego que ainda subsiste, deixando os brasileiros na expectativa de medidas sempre adiadas.

A sua simpatia pelo regime militar, a crítica aos direitos humanos e o conservadorismo em relação aos costumes, somados à força política dos evangélicos, lhe asseguraram a vitória desde o primeiro turno.

Uma vez eleito, Bolsonaro passou a enfrentar diversas facções no seu próprio governo, que fragmentaram os rumos governamentais. A avaliação do ex-chanceler Celso Lafer a este respeito, não enseja contestações (“O Estado de S. Paulo”, 19/5/19). Além dessa ruptura que corrói a sua gestão, o presidente depara, a cada dia, com inimigos e conspirações, no Brasil e no Mundo, que se propõe a combater como se fosse de autêntico cruzado. (mais…)

24 / jun 2019

DOIS AUTORES E A MESMA HISTÓRIA

A lamentação de Bolsonaro de que as atuais instituições inviabilizam o seu governo, nos leva de volta a 1960. Se hoje as dificuldades encontradas abrem caminho para uma “ruptura institucional irreversível”, também Jânio Quadros, em sete meses de gestão, não conseguiu avançar em sua agenda.

Queixava-se do tratamento recebido do Legislativo, que o levava a admitir a existência de uma conspiração incontrolável voltada, exclusivamente, para os interesses individuais, frustrando as suas metas de candidato.

Jânio começou propondo a desvalorização da moeda em 100%, cortando os subsídios do trigo e petróleo. Com o passar dos dias, na busca do prestígio popular – que não obtivera no Congresso – passou a adotar as mais estapafúrdias medidas. O país foi surpreendido pela proibição do uso de biquínis nas praias, das corridas de cavalos em dias úteis, das brigas de galo, além da extinção do lança-perfume. (mais…)

17 / jun 2019

UMA JORNADA INCONSEQUENTE

O Itamaraty está organizando a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Hungria, Itália e Polônia, com a finalidade de estreitar as relações do Brasil com países onde imperam os mesmos propósitos defendidos por Olavo de Carvalho e o chanceler Ernesto Araújo.

Mesmo com as restrições impostas pelo Parlamento Europeu aos países-membros que violem a liberdade de expressão, Bolsonaro, inspirado numa viagem de seu filho Eduardo, pretende dar mão-forte às nações que rezam na sua mesma cartilha.

Na Itália, a direita xenófoba conta com a Liga Norte, cujo líder e vice-premiê, Matteo Salvini, ganhou notoriedade pela sua apologia ao fascismo. (mais…)

14 / jun 2019

O PESCADOR VITORIOSO

Recente decisão do Ibama, amparada em parecer da AGU, serviu para mostrar que o princípio da isonomia, insculpido na Lei Maior (art. 5º), não vige em nosso país, nem assegura aos cidadãos tratamento igualitário.

Há mais de sete anos passados, o então deputado Jair Bolsonaro foi flagrado por fiscais do IBAMA pescando na área de preservação de Angra dos Reis, onde havia expressa vedação ao exercício daquela atividade.

Em sua defesa, o infrator alegou que apenas pescava com vara pequena, sem arpões ou redes, buscando somente colher peixes existentes em abundância naquele local.

A Estação Ecológica de Tamoios representa 6% da área da baía onde o fato ocorreu, sendo que a multa de R$10 mil, cominada ao então parlamentar, correspondia a menos da metade do que ele auferia, à época, como deputado. (mais…)

10 / jun 2019

A PRUDÊNCIA NA ARTE DE GOVERNAR

Em face das últimas manifestações do presidente Jair Bolsonaro, com a necessidade de satisfazer os seus eleitores, a prudência recomenda que reveja, o quanto antes, a sua maneira de se expressar na condução do País.

As restrições que faz ao Congresso, tratando os adversários como sabotadores de seu governo, não lhe renderão qualquer proveito, servindo apenas para transformar os debates em desavenças improdutivas.

Muitas de suas iniciativas padecem de deficiências jurídicas, mostrando-se descabidas aos fins a que se destinam. Daí a atuação de seus auxiliares diretos, empenhados em conter os seus arroubos, como sucedeu no caso de futura intervenção na Petrobrás e no Banco do Brasil. (mais…)

07 / jun 2019

ARROUBO PRESIDENCIAL

Em recente Convenção Nacional das Assembleias de Deus, ocorrida em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro censurou o STF, que está usurpando a atividade legislativa do Congresso por enquadrar a homofobia como racismo, contrariando o que prescreve a Carta de 1988.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, aquela Corte não está legislando: “o que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”.

Empolgado pelos aplausos recebidos, Bolsonaro indagou: “Será que não está na hora de termos um ministro evangélico no STF?”. O absurdo contido em sua sugestão revela o pouco conhecimento da Lei Maior, que ele jurou cumprir e respeitar no ato de sua posse. O artigo 5º, VI, da Constituição vigente consagra a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, sendo “garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. (mais…)

03 / jun 2019

UMA CPI AGONIZANTE

A CPI instada no Senado Federal (13/3/2019), com a finalidade de investigar prioritariamente as causas da tragédia de Brumadinho, dificilmente cumprirá o seu objetivo, inobstante o esforço do relator, senador Carlos Viana (PSD/MG), associado ao do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), com a participação da presidente do órgão, senadora Rose de Freitas (Pode/ES).

Quando da instalação da CPI ficou estabelecido que, além das provas materiais já recolhidas, impunha-se a apuração da cúpula da Vale para efeito das providências legais, resultantes das conclusões tanto do Ministério Público Federal como do Estadual (MG).

Mesmo admitindo que os gerentes e diretores da Vale sabiam que a barragem iria romper, não se conseguiu até agora definir a responsabilidade de qualquer deles. Daí o esforço dos sindicantes em enquadrá-los nas hipóteses de dolo eventual ou culposo. A esta altura, a Polícia Federal ainda não logrou tipificar o crime como sendo de homicídio, bem como aqueles que poderiam ser enquadrados como réus. (mais…)