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21 / jun 2017

UMA NOVA OUSADIA

Donald Trump impõe novas regras, mais restritivas, para viagens a Cuba (Foto: Evan Vucci/AP)

Quem acompanha as seguidas afrontas que Donald Trump faz àqueles que não leem na sua cartilha, certamente não se surpreendeu com as mudanças anunciadas na política de reaproximação com o governo cubano.

Como de outras vezes, o temerário presidente valeu-se de uma retórica agressiva, impondo a Raúl Castro a imediata realização de eleições livres, como se lhe fosse lícito ditar regras ao país vizinho.

Daí a proibição de viagens individuais à ilha, o veto a gastos em hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos controlados pelo serviço de inteligência cubano. (mais…)

16 / jun 2017

A IMPUNIDADE COMPROMETEDORA

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que absolveu a chapa Dilma-Temer, primou pela incoerência, revelando que nem mesmo aquela Corte está imune às máculas que colocam em risco o decantado Estado de Direito.

Para se avaliar o alcance da ação subscrita em 2014 por Aécio Neves, então presidente do PSDB, segundo o articulista João Domingos (“O Estado de S. Paulo” – 9.6.17), o motivo que inspirou o senador afastado a pleitear a cassação da referida chapa era só para “encher o saco do PT”.

Uma vez admitida a ação anulatória, era de se esperar que a seriedade prevalecesse naquele desfecho, independentemente da causa que a originara. (mais…)

13 / jun 2017

CORRUPTORES E PRIVILEGIADOS

Subsiste inaceitável o pernicioso acordo firmado entre Joesley Batista e a PGR, por maior que seja o empenho de Rodrigo Janot em justificar a avença celebrada.

O jornalista Lauro Jardim, responsável pela divulgação da questionada gravação, disse que o seu “furo” fora baseado em transcrição pela Procuradoria e que, ao propalar o fato, até então não ouvira a mencionada gravação.

Vale lembrar que o dono da JBS se evadiu para os Estados Unidos no dia 10; já a propagação do que fora gravado ocorreu em 17 de maio. Entre a data do registro da conversa e a difusão do escândalo, Joesley comprou milhões de dólares e vendeu milhares de ações, demonstrando, assim, saber o que estava prestes a ocorrer e os efeitos ruinosos que a sua conduta iria provocar. (mais…)

12 / jun 2017

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

A condenação imposta pela Primeira Turma do STF, em decisão unânime, ao deputado Paulo Maluf, fez renascer a esperança de que a Lei no futuro não atinja somente aos que não contem com recursos financeiros, poderio político e bons advogados.

A intenção da defesa em recorrer do resultado que lhe foi adverso, não passa de um mero artifício adotado, invariavelmente, por Maluf, desde que ocupou a prefeitura de São Paulo pela primeira vez (1969).

Ao longo de 12 anos, o parlamentar vem sendo responsabilizado pela prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Na eleição em que disputou a presidência da República com Tancredo Neves, tornou-se conhecido o verbo “malufar” como sinônimo de trapacear, fraudar e trampolinar. (mais…)

06 / jun 2017

UMA INDULGÊNCIA VERGONHOSA

A defesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, exaltando a delação premiada firmada com a JBS, não foi suficiente para desfazer os malsinados efeitos daquele acordo, além da repercussão negativa que provocou no Congresso e na opinião pública nacional.

Não há como transigir com essa cumplicidade, que contrasta com a finalidade da Operação Lava Jato, não encontrando justificativa pelo tratamento dispensado aos irmãos Joesley e Wesley Batista: seja em relação à multa de que se livraram, como na condescendência de que poderão continuar exercendo atividade no exterior, livres do alcance da lei penal.

O BNDES, que deveria ser um banco de fomento e desenvolvimento, tornou-se uma fonte copiosa de recurso para os transgressores, que se recusam a pagar os R$11 bilhões do pacto de leniência celebrado com a PGR. Os beneficiários continuam desfrutando de um avião Gulfstream G650 no valor de US$ 65 milhões, que lhes permite deslocar para qualquer continente. (mais…)

02 / jun 2017

UMA ADVERTÊNCIA CORAJOSA

Na comemoração do Dia da Indústria, promovida pela FIEMG, foram ouvidos vários pronunciamentos relativos à crise econômica que o Brasil enfrenta, incluindo propostas hábeis a promover a retomada do crescimento.

O empresário Aguinaldo Diniz Filho, que se distinguiu, sobretudo, pela atuação à frente da centenária Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, foi galardoado com a Ordem do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria. Já atuou em outras prestigiosas atividades classistas, inclusive a de presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), entre 2008 a 2013.

Como o primeiro orador da noite, Aguinaldo Diniz refletiu sobre dois temas prioritários. A seu ver, mesmo existindo uma linha tênue entre o que seja público ou privado, só poderemos evitar a promiscuidade de interesses que infesta o Brasil fazendo essa distinção. (mais…)

29 / maio 2017

A LAMA DERRAMADA

O senador Randolfe Rodrigues formulou pedido para que o parecer do relator não fosse lido (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O tumulto ocorrido na última terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode ser considerado o ápice da crise que o Brasil vive, sem perspectiva de solução a curto prazo.

De um lado, a oposição berrando para ultimar a queda do presidente Temer, enquanto a base aliada se empenha em encontrar um nome que tenha condições de sucedê-lo.

A luta travada entre o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), importou em insultos e seguidos palavrões, criando um clima de tensão superior ao que ocorre entre os usuários de droga na Cracolândia, em São Paulo… (mais…)

26 / maio 2017

O CALOTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

Por iniciativa do governo e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi promulgada a lei 21.720/15, autorizando o uso de 75% (primeiro ano) e 70% (segundo ano) dos depósitos judiciais pelo Executivo, mantendo-se o restante do valor existente como fundo de reserva a ser fiscalizado pela Corte e o próprio Estado.

Devido ao conflito de interesses surgido entre o Estado e o Banco do Brasil, todos aqueles que prestaram serviço ao Judiciário, ou que tinham crédito depositado no estabelecimento oficial, deixaram de receber o que lhes pertence.

Criou-se, assim, a figura do “alvará judicial sem fundo”, que se assemelha a emissão de um cheque devolvido pelo banco sacado por falta de provisão do titular da conta. Isso, em nosso Direito, corresponde à figura do estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, que sujeita o infrator a pena de 1 a 5 anos. (mais…)

22 / maio 2017

CRISES IMPREVISÍVEIS E SEMELHANTES

Na política, também, há coincidências. O apuro vivido pelo governo de Donald Trump guarda afinidade com o que atingiu Michel Temer.

Após seguidas críticas por parte da oposição e dos órgãos de imprensa mais poderosos dos Estados Unidos, Trump foi acusado pelo “The New York Times” de haver afastado o ex-diretor do FBI, James Comey, com o propósito de conter as investigações sobre as relações de seu conselheiro de Segurança Nacional com o governo russo.

No Brasil, o presidente Temer foi acusado pelo jornal “O Globo” de ter autorizado o empresário Joesley Batista, da JBS, a comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, mediante pagamento mensal à sua família. (mais…)

19 / maio 2017

A VERGONHA INSTITUCIONALIZADA

A sequência de escândalos na política, envolvendo as maiores empresas do país, estremeceu a confiança do nosso povo, que foi tomado da sensação de que o país tornou-se irremediavelmente corrupto, sem condições de recuperar o crédito moral – externo e interno – no futuro.

O ufanismo que cultivávamos desde a poesia de Olavo Bilac, passando pela música de Ary Barroso e atingindo o movimento “pra frente Brasil, salve a seleção”, em 1970, já não mais existe.

Certo que esse orgulho foi construído na sequência dos governos nacionalistas, especialmente com Getúlio Vargas, a nos infundir um sentido de nação forte e integrada, com amplas possibilidades de converter-se numa potência. (mais…)