twitter
facebook
linkedin
rss
19 / jun 2012

O SUBORNO PROLONGADO

Min. Jorge Hage, Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)

As investigações processadas no Congresso, relativas à corrupção exercida por Carlinhos Cachoeira, concorreram para a apuração de ilícitos cometidos pela Construtora Delta, que já vinha respondendo a processo administrativo na Controladoria-Geral da União, desde abril deste ano.

Segundo o ministro Jorge Hage, o expediente instaurado naquele órgão não constituiu um caso isolado, mas “um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização”.

O fato gerador do processo foi o desempenho da empresa nas obras rodoviárias prestadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Ceará. Ao longo das sindicâncias realizadas, ficou provado que a empreiteira “pagou valores e bens como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização do contrato”.

O procedimento não é novo, pois, em 2010, já haviam constatado irregularidades em sessenta contratos da Delta, em obras realizadas  com o Dnit, em dezessete estados da Federação.

Esse relacionamento vergonhoso torna-se ainda mais grave quando se sabe do ativo desempenho da Delta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja mãe era a então candidata Dilma Rousseff, como tal “batizada” pelo seu criador o ex-presidente Lula.

A história vem de longe, sendo certo que já no primeiro ano do governo Lula (2003) a Delta recebeu R$ 38,7 milhões, valor que passou a R$ 401,2 milhões em 2007, por se tratar do primeiro ano de execução do PAC. Àquela altura, já era a principal contratada para o referido plano, embora não figurasse entre as mais tradicionais e experientes construtoras do país.

Em 2011, recebeu da União R$ 884,4 milhões, enquanto que, no corrente exercício, embolsou outros R$ 238 milhões, inobstante as suspeitas que pairavam sobre a sua atuação, sem que a antiga “mãe”, hoje presidente, adotasse qualquer providência destinada a sustar os pagamentos em curso.

Segundo matéria divulgada pelo “Estadão”, a Delta ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão.

Diante desse quadro degradante, que revela a maneira criminosa como o Dnit vinha sendo administrado, a base aliada não poderá afirmar que se trata de mera fantasia criada pela oposição, com a finalidade de desestabilizar a atual presidente nos seus projetos voltados para as classes menos favorecidas.

A conclusão a que chegou a CGU não comporta qualquer suspeita, estando a reclamar imediatas providências de parte da Polícia Federal e do Ministério Público antes que se conclua pela incapacidade da Delta em levar adiante as obras ajustadas, inobstante haver recebido parte considerável do valor devido.

De outra forma, não será surpresa que a mesma construtora venha participar de futuras licitações, utilizando-se de métodos idênticos àqueles que foram apurados pela CGU, com a prática escancarada de suborno envolvendo funcionários do Dnit.

Qualquer demora ou transigência com os infratores servirá de estímulo para que outras construtoras trilhem o mesmo caminho, sabedoras, de antemão, que não serão punidas por suas falcatruas, o que importará na glorificação da impunidade, mesmo havendo leis, em abundância, que possam e devam ser aplicadas aos trapaceiros, beneficiados pela omissão administrativa.