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15 / set 2017

O RISCO DE UMA GENEROSIDADE

Desconsiderando as ressalvas feitas pelo Tesouro Nacional e sob um clima de mal-estar na área econômica, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, homologou o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.

A chancela conferida pelo presidente transitório lhe renderá expressivos dividendos políticos, por se tratar de ato que se destina a ajustar as contas do Estado em R$ 63 bilhões no próximo triênio, com possibilidade de ser prorrogado por igual prazo.

A celebração do acordo importará na injeção de R$ 11,1 bilhões de dinheiro novo no caixa, entre 2017 e 2018, inobstante o desgaste junto à área técnica.

A notícia alvissareira é de que no início de outubro o governador Luiz Fernando Pezão passará a colocar as contas em dia, inclusive os salários dos servidores, valendo-se do empréstimo de R$ 3,5 bilhões que será obtido junto a um consórcio de bancos como antecipação pela venda da Cedae (Companhia Estatal de água e Esgoto), devendo este empréstimo ser garantido pela União.

Tal como sucedeu por ocasião das Olimpíadas, o socorro prestado pela União está respaldado mais em interesse político do que em fundamentos jurídicos ou técnicos. A peça consigna a existência de “fragilidades materiais e formais”, que poderão frustrar a esperança do governador atual.

Essas deficiências, pelo seu potencial, são hábeis a afetar o equilíbrio fiscal, estadual, inclusive a execução do plano. As estimativas do impacto do aumento de ICMS, energia elétrica, telecomunicações, gasolina, cerveja e chope, não fornecem informações satisfatórias que permitam avaliar os efeitos dessa elevação.

O Tesouro recomendou que o governo adotasse medidas adicionais que pudessem compensar os riscos se as atuais não surtirem efeito. Tal sugestão revela insegurança quanto aos resultados esperados, com a agravante de que este alvitre consistirá em vender à iniciativa privada o direito de cobrar parte dos débitos com o Estado.

Como essas medidas dependem de aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), instituição estigmatizada pela marotagem de seus componentes, a iniciativa merece ser recebida com natural reserva.

Ainda, entre os alvitres do Executivo Federal, sobreleva a oferta de redução do ensino superior pelo Estado, medida que vem sendo interpretada como o fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Em que pesem as diversas restrições de ordem técnica contidas na peça opinativa, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, cuja autoridade nesta área sempre foi reconhecida, subscreveu o parecer com a recomendação do plano.

Tudo faz crer que, se Rodrigo Maia não estivesse no exercício da presidência, o plano de recuperação fiscal não teria o desfecho conhecido.

A despeito de a área técnica sair desconfortável deste episódio, o Tesouro, com as sugestões emitidas, procurou se acautelar, não dando o aval final, de modo a se livrar, no futuro, da acusação de que fora conivente com o que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro, onde paira a incerteza de que os compromissos assumidos pelo governo Pezão serão cumpridos.

Ainda mais em ano de eleição. Que dirão os outros Estados?

Esperar para ver.