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25 / abr 2011

O que entendo por “Direito e Poder”

A primeira condição para exercer a advocacia está no respeito aos direitos alheios e aos princípios da solidariedade humana, materializados nas leis que o Estado edita.

Como o Direito está em constante transformação, o advogado que não acompanhar os seus passos será, a cada dia, um pouco menos advogado.

Cabe ao autêntico profissional do direito acreditar que a sua atuação é o melhor instrumento para a realização da paz social.

Se a advocacia for concebida como luta permanente de paixões; e se nos conduzirmos levados pelo rancor em cada processo de que participarmos, ao término do feito a vida se tornará insuportável, convertendo-se num fardo pesado que não conseguiremos jamais carregar.

Assim, findo o debate, esqueçamos a vitória que nos empolgou, tão depressa quanto a derrota que nos afligiu.

Quanto ao Poder, este tanto deslumbra, quanto desfigura a personalidade, fazendo com que só enxerguemos aquilo que nos convém.

Comumente, quem atinge ao Poder não sabe como descer do alto. Todo poder excessivo dura pouco e, quanto maior for, tanto mais perigoso será o seu abuso.

Se o poder político converter-se em mando, perderá o suporte do consentimento que é a base do governo legítimo. Os poderosos não raciocinam por princípios, mas, apenas, por interesses.

A virtude do exercício do poder está em não se deixar embriagar pela sua força.

Conforme assinalou João Paulo II, “todo poder encontra sua justificação unicamente no bem comum, na realização de uma ordem social justa. Por conseguinte, o poder não deverá nunca servir para proteger os interesses de um grupo em detrimento de outro”.

Poder e dominação são indissociáveis.

Valendo-me dessas reflexões, sugiro-lhes acompanhar-me no exame das questões que serão tratadas neste espaço, com a valorização do Direito, resistindo a toda espécie de poder que importe em dominação e defesa de privilégios das classes dominantes.