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04 / jan 2019

O PODER DAS FRENTES PARLAMENTARES

Se a eleição de outubro promoveu substancial renovação dos quadros do Congresso, também, privou o Legislativo de parlamentares experientes no encaminhamento das votações mais importantes.

No rol dos novos legisladores, 141 (27,5%) nunca exerceram qualquer função pública, sendo que dos 52 deputados do PSL, ou seja, da base reconhecida como governamental, 45 estão debutando na política. A intenção de Bolsonaro em não negociar cargo tem repercutido favoravelmente em seu favor.

Ocorre que, mesmo contando com o apoio de frentes parlamentares, como a ruralista e a evangélica, que contam com 250 e 380 deputados respectivamente, sem que aja uma coordenação, será difícil aprovar reformas como a da Previdência.

A própria composição das frentes temáticas dificulta articulações políticas. As bancadas são instaladas a partir de assinaturas coletadas nos corredores da Câmara, não havendo uma atuação formal desse grupo em Plenário.

A aprovação de emendas ficará na dependência de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, onde Bolsonaro conta com apenas 15 apoiadores.

A perda gradativa da popularidade e da legitimidade, afetará as condições de governabilidade. Esse é o grande risco que o novo presidente enfrentará caso persista no propósito de desprezar o valor de uma coalizão partidária.

Segundo líderes do Congresso, acostumados às votações mais complexas, a reduzida influência das bancadas setoriais decorre de três fatos invencíveis: a composição multipartidária desses grupos; a união apenas em torno de interesses específicos; a falta de mecanismo de disciplina sobre os deputados.

Bolsonaro, pela sua longa vivência na Câmara dos Deputados, não pode ignorar esses aspectos que influirão decisivamente nas votações. As prerrogativas de que os partidos dispõem são superiores a de uma Frente Parlamentar. Cada líder poderá indicar parlamentares para relatar projetos e compor comissões. É o Colégio de Líderes que define a pauta de votações dos temas mais relevantes e não as Frentes Parlamentares, como pretende o novo presidente.

Mesmo admitindo que a decantada reforma da Previdência venha a ser acolhida nos primeiros meses da nova gestão, esta será apenas a primeira das várias inovações anunciadas. Em se tratando de reforma Tributária – igualmente significativa –, cuja aprovação ocorrerá mediante Emenda Constitucional, esta não prescindirá de negociações com Estados e Municípios, sem que eventuais acordos com Frentes Parlamentares possam levar à sua aprovação.

Em suma: o contato com o povo, por si só, não basta para compelir o Congresso a aprovar as reformas desejadas, ou seja, desconsiderando a existência dos partidos (35), por maior que seja o empenho do Executivo em obter resultados de que dependerá o êxito de seu programa de governo.

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