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27 / fev 2012

O DESTEMIDO MAURÍCIO CORRÊA

A morte de Maurício Corrêa proporcionou-me o reencontro com fatos que marcaram a nossa convivência e alguns episódios da política brasileira nas últimas décadas, de que ele participou como figura singular.

Fomos vizinhos no Edifício Joaquim de Paula, na praça Sete. Estivemos juntos no exterior. Nunca recuamos diante da prepotência, quando fomos presidentes da OAB/DF e OAB/MG, por parte dos que detinham o poder ilegítimo.

Maurício começou com escritório modesto de administração de imóveis, associando-se, mais tarde, a Segismundo Gontijo e Obregon Gonçalves, seus colegas de turma na UFMG, em 1960.

Atraído pelas perspectivas da nova Capital, transferiu-se para Brasília, onde tornou-se um advogado respeitado, com marcante desempenho na novel seção da OAB/DF. Atingiu a sua presidência, sendo reconduzido por quatro mandatos.

Em 1983, foi intimado pela polícia para não realizasse uma reunião de cunho político na sede da instituição. A ordem partira do Comandante Militar do Planalto, o temido general Newton Cruz, que o ameaçava de prisão.

Maurício, além de resistir àquela truculência, impediu que os militares ingressassem na sede da OAB, postando-se com dezenas de colegas à frente da seccional, entoando o Hino Nacional de braços dados com Sepúlveda Pertence e Sigmaringa Seixas, entre outros. A partir deste episódio, ganhou prestígio e respeito que o levaram ao Senado Federal.

Ali, fez um amigo de toda vida: Itamar Franco, com quem partilhou o poder das decisões após a queda de Collor. Foi nomeado, então, ministro da Justiça, tornando-se um dos conselheiros mais próximos do presidente, fazendo parte de um grupo que a oposição satirizava, denominando-o como “República do Pão de Queijo”.

Como homem de confiança de Itamar, foi nomeado ministro do STF, na vaga deixada pelo ministro Paulo Brossard. Assumiu a presidência da Corte em julho de 2003, nela permanecendo até atingir aposentadoria compulsória, aos 70 anos, em 8 de maio de 2004.

Maurício Corrêa, embora fosse contrário à criação do CNJ, foi categórico na advertência: “O juiz que erra e se desvia da rota do cumprimento do dever, é indigno de pertencer aos nossos quadros e desonra a sociedade e o poder que representa”.

Quanto ao Judiciário, sustentou que desde a época em que tornou-se advogado “… as coisas só pioraram e nada mudará enquanto não operar-nos uma faxina na legislação”.

Em entrevista concedida à revista “Veja”, em 2003, quando presidente do STF, não hesitou em reconhecer que “… estamos com as nossas vísceras expostas. O Judiciário tem diversos defeitos, como a juizite, doença que acomete os magistrados mais novos. Muitas vezes tomam decisões exóticas, que acabam reformadas”.

Criticou, também, o nosso sistema processual “… que dá aos advogados o direito de optar por uma infinidade de recursos procrastinatórios, que favorecem em geral os mais ricos”.

Comentando sobre o desempenho do então presidente Lula, censurou a sua posição em prol da reforma agrária, considerando-a tímida, não aceitando a sua conivência com as invasões de propriedades, o que, a seu ver, constituía crime.

Quanto ao governo, dizia Corrêa: “Tem dois pólos que atuam como czares. Um é o Antonio Palocci na Fazenda e outro é José Dirceu. O presidente flutua no meio dos dois. No campo político, o centralismo está tão acentuado que tudo depende da Casa Civil. Basta lembrar em que em 11/6/03 o presidente baixou o decreto 4.734 delegando ao ministro José Dirceu o poder de prover todos os cargos de confiança do governo, os chamados DAS”.

Como político, Mauricio primou pela autenticidade, sem dar maior importância à repercussão de suas palavras junto aos altos escalões da República.  Dizia o que pensava, sem retroceder em suas atitudes.

Como juiz da mais alta Corte do país, sustentou que: “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal ou a ela se submeter, ainda que partindo de autoridade judicial. Mas é dever do cidadão opor-se à ordem ilegal, caso contrário nega-se o Estado de Direito”.

Como advogado, tornou-se um lutador armado pela palavra, conservando-se na vanguarda dos movimentos cívicos, em luta destemida contra o despotismo militar, pelejando na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem jamais transigir contra os violadores da ordem jurídica.

 

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