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10 / nov 2011

O CENTENÁRIO DE SAN TIAGO DANTAS

No dia 30 de outubro último, comemorou-se o centenário de San Tiago Dantas. Embora nascido no Rio de Janeiro, parte de seu curso secundário foi realizado em Belo Horizonte. Morreu aos 54 anos, em 6 de novembro de 1964, vítima de câncer no pulmão.

Partiu quando tinha início o período do governo militar, que assolou o Brasil durante vinte anos. Quem se dedicar ao estudo de sua personalidade não saberá o que mais admirar: se o estadista que tinha uma visão realista da economia; se o empenho pela implantação de uma política externa independente, que defendeu com ardor na Conferência de Punta del Leste; se o advogado e jurista que nos legou magníficos estudos e pareceres, em todas as searas do Direito; se a sua contribuição à literatura brasileira, deixando-nos peças que retratam o seu talento.

Em relação a Cuba, defendeu o estatuto da “neutralização”, que implicaria na garantia de que a Ilha não seria invadida, assim como não exportaria a revolução cubana para os demais países latino-americanos.

Daí poder-se afirmar ter sido o homem que mais procurou encontrar meios de a democracia ser o espaço dos contrários.

Inobstante tudo isto, foi rejeitado tanto pelas forças conservadoras como pelas progressistas para primeiro-ministro em substituição a Tancredo Neves. Sem que haja até hoje uma explicação convincente, não logrou ingressar na Academia Brasileira de Letras, em que pesem os seus reconhecidos atributos que o credenciavam à imortalidade.

Em sua obra “Política Externa Independente”, San Tiago advertia que “os fatos precedem as ideias e, sendo assim, hão de ser avaliados sem preconceitos por parte dos responsáveis pelo destino do país”.

O grande pensador sempre foi contra a adesão automática do Brasil aos Estados Unidos e outras grandes potências, o que concorreu para que viesse a ser qualificado como perigoso “elemento de esquerda”. Contrariando essa versão estúpida, teve atuação importante junto ao governo americano na obtenção de empréstimos, devido ao seu poder de convencimento, sem se perder nos meandros da política partidária, mas tendo sempre em conta o Brasil no futuro.

Tal como sucedeu a Rui Barbosa, foi homem de ação, que reunia todos os predicados para chegar à presidência da República, devido aos conhecimentos que acumulara. Falhou nesse propósito, porque os seus projetos não foram devidamente assimilados por aqueles com quem convivia, imbuídos do fisiologismo que ainda medra em todos os partidos políticos.

San Tiago Dantas foi a expressão do “advogado de empresas”, tornando-se o viabilizador de questões empresariais e financeiras, atuando junto a Walter Moreira Salles em seus empreendimentos.

Ao longo de sua frutuosa existência, San Tiago concebia a ciência jurídica como a união indispensável entre a teoria e a prática. Segundo ele, o advogado que não estuda perde em eficiência; sem a discussão do foro ou a atividade militante no escritório, o formulador do Direito ingressa num deleite intelectual estéril.

A sua contribuição ao Direito do Consumidor, Societário, do Trabalho, dos Contratos, Ambiental, Administrativo e Tributário, fazem dele o mais completo estudioso desses temas, devido ao legado magnífico que deu à ciência jurídica, fazendo dela um permanente trabalho de revigoração das ideias.

Quando de seu falecimento, na euforia do regime militar e da supressão dos direitos individuais, deixou-nos a advertência de que: “A tarefa da inteligência humana é tirar o valor das coisas da obscuridade para a luz”.

 

 

 

 

 

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