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18 / jan 2019

LOBBY E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

A regulamentação do lobby avançou na Câmara dos Deputados em abril de 2018, retomando a perspectiva de que o Brasil passará a integrar o grupo seleto de países que dispõem de normas específicas para essa atividade.

Em que pese a resistência de alguns parlamentares ao projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pesquisa realizada naquela casa legislativa revelou que 78,9% dos congressistas são favoráveis a essa iniciativa.

Há um temor infundado de que o lobby possa degenerar numa atuação corrupta, o que na concepção de Manoel Leonardo dos Santos, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, é mais fácil de ocorrer “quando ninguém sabe quem influencia, como influência e por que influencia”.

Em recente seminário sobre a desburocratização do Poder Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, posicionou-se ao lado dos adversários da legalização do lobby, considerando que a proposta só vai criar “mais burocracia que excluirá os mais pobres do acesso ao Estado e serviços do Estado”.

Este entendimento contraria o do governo eleito em outubro, inclusive de seu ministro de Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que Bolsonaro manteve naquela pasta.

A atividade que identifica as ocupações do Mercado está prevista na classificação brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. O lobby foi qualificado como defensor de interesses profissionais, de relações institucionais, no mercado de trabalho.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) estima que já atuou nesta área, no Brasil, aproximadamente 4 mil lobistas. Nos Estados Unidos, há mais de 11 mil lobistas cadastrados. A oficialização dessa profissão concorrerá para que se torne transparente, permitindo à sociedade fiscalizar o seu desempenho.

Nos últimos 31 anos, tivemos 16 propostas no Legislativo destinadas à regração do lobby, sem que os líderes partidários se interessem pela sua inclusão nas agendas da Câmara dos Deputados.

Os críticos dessa iniciativa sustentam que estarão excluídos do projeto os processos em que o lobby é mais frequente, que impliquem na implementação de políticas públicas, de vez que a busca de influência nessas atividades se confunde com o tráfico de influências e a obtenção vantagens indevidas.