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22 / dez 2011

CUBA E A LIMITAÇÃO DO PODER

As palavras de Raúl Castro, na inauguração do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, serviram para esclarecer alguns temas sobre os quais pairava razoável dúvida. Assim, a reforma econômica cubana prosseguirá, embora tímida, dentro de um sistema misto em que prevalecerá mais a iniciativa privada que o Estado.

Quanto ao seu alcance e prazos, não ficaram muito claros, ainda que se cogite de “um quinquênio para atualizar o modelo”.

No encontro realizado em abril deste ano, ficou claro que não há interesse em substituir o dirigente histórico de Cuba, a esta altura, já octogenário. Ficou, ainda, a advertência de que o pior inimigo das alterações prometidas é a própria forma de funcionamento do Partido Comunista e sua burocracia ortodoxa, que, segundo Raúl Castro, deve ter os seus métodos reformados.

O atual presidente cubano deixou claro que as alterações anunciadas ocorrerão para preservar o socialismo e não para destruí-lo. Entre as transformações anunciadas naquele Congresso, ganharam destaque o processo de descentralização administrativa, a autogestão empresarial, além do estimulo à iniciativa privada e ao trabalho por conta própria, embora sujeito a limitações.

Foi, ainda, realçada a inconveniência da manutenção dos métodos tradicionais, com a recomendação de um “rejuvenescimiento” de todos os cargos gerenciais existentes no Estado e no próprio partido, de onde emanam as diretrizes a serem cumpridas.

Entre as novidades prometidas está a limitação a dois períodos de cinco do tempo a ser exercido por aqueles que detêm o poder, tanto no governo como no PCC.

Conforme ficou demonstrado naquele encontro, não constituirá surpresa a renúncia do ex-presidente Fidel Castro como primeiro-secretário do PCC, desde que o seu substituto seja o seu irmão Raúl, a exemplo do que ocorreu no comando do país.

O espírito de Montesquieu parece ter chegado à Ilha, pois, todo poder sem limites corre o risco de tornar-se ilegítimo. o poder deslumbra, desfigura a personalidade, que, tornando-se cega, só enxerga aquilo que lhe convém.

No governo Lula, passamos por essa experiência, com o Executivo atribuindo a si mesmo a autoria exclusiva de todos os resultados positivos, embora esses possam emergir de um trabalho de equipe.

As implicações políticas do poder influenciam o caráter e a personalidade daqueles que o exercem, transformando o democrata em autoritário, o revolucionário em conservador e o libertário em tirano. O seu alcance é tão grande que às vezes leva o ditador a acreditar na sua própria divindade.

Aqueles que sobem ao poder, comumente, não sabem como descer do alto. Todo poder excessivo dura pouco, mesmo quando se vale da força para assegurar a sua manutenção. Segundo Voltaire, a paixão de dominar é a mais terrível de todas as enfermidades do espírito humano. E, não raramente, aquele que é violento na oposição, torna-se tirânico quando assume o poder, pretendendo prolongá-lo, chegando ao cúmulo de convertê-lo em casta.

O jurista bahiano Josaphat Marinho, acertadamente concebia que o poder institucionalizado será forte e duradouro somente enquanto não lhe faltar o lastro da opinião coletiva. Assim, se o poder político se converte em mando, perde o suporte do consentimento, que é a base do governo legitimo.

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