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22 / jan 2019

CONSEQUÊNCIAS DE UMA ARTIMANHA

Em menos de 24 horas, quando o então presidente Temer se encontrava numa reunião do Mercosul, em Montevidéu, o seu substituto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sancionou o texto já aprovado no Congresso que esvaziou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ardilosa aprovação colheu Michel Temer de surpresa, pois, este já havia recebido do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendação no sentido de que alterar a LRF seria um erro.

A Lei Complementar 164/2018 desfez as restrições contidas no artigo 23 da LRF, pelo qual os municípios que despendessem mais de 60% de sua receita líquida não poderiam receber recurso da União ou contratar novas operações de crédito.

Os municípios que se encontravam nessa situação não se esforçaram em reduzir os gastos com pessoal, devido aos reflexos negativos que essa providência teria nas eleições de outubro passado.

A “jogada” de Rodrigo Maia deveu-se ao seu interesse em agradar os deputados federais, que vinham sendo pressionados pelos prefeitos na solução dos encargos que os afligiam.

Como Rodrigo Maia depende dos deputados para manter-se na presidência da Câmara, não hesitou em sancionar a LC 164/2018, aproveitando o afastamento temporário de Temer.

A temerária atitude contribuirá para a inquietação do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Como a maioria dos municípios beneficiados concorreu para a eleição de Bolsonaro, os prefeitos, ainda que favorecidos pela mencionada Lei Complementar em relação às punições a que estavam sujeitos, não vacilarão em recorrer à ajuda da União em mais uma tentativa de se safarem da asfixia financeira em que se encontram.