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13 / ago 2018

A CONTRIBUIÇÃO DO STF À ILEGALIDADE

Recente levantamento promovido pelo “Estadão-Broadcast”, na atuação do Supremo Tribunal Federal, revelou que desde 2010 subsistem 75 liminares suspendendo leis, decretos, resoluções e medidas provisórias.

Essas decisões que, pela sua natureza, deveriam ser temporárias, com o decorrer do tempo tornaram-se definitivas, se considerada a época em que foram proferidas.

Contra esse desacerto manifestou-se o ministro Marco Aurélio, por entender que “a competência para implemento de medida acauteladora é do colegiado, não individual. Tanto que a lei exige seis votos para suspender a eficácia de uma norma. Como é que uma única visão pode substituir esse requisito?”. (mais…)

06 / ago 2018

A DESCRENÇA E SEUS MOTIVOS

Levantamento elaborado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) apurou que oito em cada dez brasileiros, ouvidos quanto à confiabilidade dos partidos políticos, responderam que não têm “nenhuma confiança” nessas instituições.

A enquete que, em 2006, identificou 36,7%, passou a 46,4% em 2014, apontando como fatores principais dessa descrença a corrupção institucionalizada, além da falta de capacidade de representação dos interesses dos eleitores.

A pesquisa foi cumprida em 26 estados da Federação, compreendendo instituições acadêmicas, como a UFMG, UERJ, Unicamp e UnB. (mais…)

31 / jul 2018

AUTORIDADE DESMEDIDA

A horrenda situação protagonizada por Donald Trump, promovendo a separação de crianças de seus pais, guarda semelhança com o que ocorreu na Segunda Guerra Mundial, quando os seus pais eram mandados para os campos de concentração.

Conforme anotou o editor de Opinião do “The New York Times”, David Leonhardt, ao referir-se à chegada em massa de imigrantes aos Estados Unidos, Trump a qualificou como sendo uma “infestação”. Esta palavra sugere que os imigrantes “são equivalentes a insetos ou ratos”, uma analogia que os nazistas frequentemente usavam quando se referiam aos judeus.

Por sua vez, Hadley Freeman, colunista do “The Guardian”, sustentou ser “impossível para aqueles de nós que somos descendentes de sobreviventes do Holocausto ouvir as gravações de crianças chorando por seus pais e não pensarmos nas crianças judias de nossa família que foram forçadas a se separar de seus pais”. (mais…)

13 / jul 2018

OBSTINADO E VITORIOSO

A vitória de Andrés Manuel López Obrador, AMLO, 64, como presidente do México, merece ser exaltada pelo seu projeto de governo e, sobretudo, pela sua tenacidade.

Em 2006, concorreu com Felipe Calderón, sendo derrotado por uma diferença de 250 mil votos num pleito, que, embora fraudulento, obteve confirmação na Justiça eleitoral. conhecido o resultado, para demonstrar a sua indignidade com aquele desfecho, deixou-se fotografar com a faixa presidencial sobre o peito, além de instituir um “gabinete legítimo”, que contou com o apoio de dezenas de milhares de simpatizantes.

Eleito prefeito, convocou o magnata Carlos Slim para restaurar o Centro Histórico da capital, contando com a colaboração de Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, para reduzir os alarmantes índices de criminalidade da cidade. (mais…)

09 / jul 2018

OS SINDICATOS E A SUA INDEPENDÊNCIA

A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações intentadas por sindicatos e federações que sustentavam a inconstitucionalidade da alteração prevista na reforma trabalhista.

Com esse resultado, ficou praticamente eliminada a tentativa das entidades em tornar sem efeito a medida proposta pelo governo Temer.

Desde a aprovação da reforma, a CUT passou a recolher parte do que os sindicatos recebem em mensalidades dos associados e em contribuição assistencial. Como a perda do imposto resultará numa queda de até 90%, só restará aos sindicatos buscar maior profissionalização e outras medidas capazes de atrair associados, bancando as atividades sindicais por meio de mensalidades. (mais…)

06 / jul 2018

O STF ATUAL

O esforço da ministra Cármen Lúcia em resguardar a imagem do Supremo Tribunal Federal, colocando-o acima de qualquer suspeita, está sendo frustrado pelas seguidas manifestações de alguns de seus ministros.

Na véspera do recesso de julho, o ministro Ricardo Lewandowski proferiu insólita decisão, embora, à primeira vista, parecesse afetar somente a venda de uma distribuidora estadual de energia.

Ocorre que, se a liminar vier a prevalecer, a partir de agosto, quando a Corte retomar suas atividades, ficará, então, assentado que a venda de uma empresa estatal estará sempre na dependência de autorização do Legislativo. (mais…)

02 / jul 2018

OS RECADOS DE DONALD TRUMP

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, faz sua primeira visita ao Brasil (Foto: David Swanson/Associated Press)

A breve permanência do vice-presidente Mike Pence, em Brasília, foi suficiente para esclarecer a real finalidade de sua visita. Esta não consistiu em encontrar uma saída para a questão migratória, que era a preocupação maior do governo brasileiro.

Mas, na reafirmação da política “tolerância zero” implantada por Donald Trump, Pence, que se tornou o seu porta-voz internacional, advertiu: “Se vocês não conseguirem vir legalmente, não venham. Cuidem de suas crianças e construam suas vidas em seus países de origem”.

Embora enfatizando o propósito dos EUA em fechar a porta aos imigrantes, onde foram recebidos um milhão no ano passado, o enviado de Trump acrescentou que os EUA são a nação “mais aberta a estrangeiros”, tomando como exemplo a sua condição de filho de irlandês. (mais…)

29 / jun 2018

QUEM PODE GOVERNAR

A recente decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, determinando o arquivamento do pedido de libertação de Lula, em face do que foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será alvo de novo recurso pelos seus advogados.

O resultado acalentado pelos seguidores do ex-presidente não objetivava somente a saída da prisão onde se encontra, como possa parecer à primeira vista. Tinha por escopo dar-lhe condições de pleitear o seu retorno à suprema magistratura do País, nas eleições de outubro vindouro.

Por mais clara que seja a vedação existente a este propósito, em razão do que determina a Lei da Ficha Limpa, a falange petista continuou acreditando nessa eventualidade, mesmo não contando com respaldo da legislação vigente. (mais…)

25 / jun 2018

UMA JUSTIÇA COMEDIDA

Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, endossada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, explicitou que os magistrados não poderão emitir ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor desde 14/3/1979, já proibia esses pronunciamentos. O provimento, ora baixado, tornou-se necessário devido aos excessos cometidos nessas manifestações.

Mesmo admitindo que o direito de liberdade de expressão não exclui os magistrados, havendo situações em que se torna difícil separar a figura do juiz de sua pessoa física, se há lei que restringe essas declarações, não há como negar-lhe aplicação. (mais…)

22 / jun 2018

A CONDUÇÃO COERCITIVA

O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros.

A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de detenções inesperadas, cumpridas ao amanhecer do dia, poderá ensejar o emprego de outras medidas que, embora previstas na Lei Penal, não evitarão outros abusos por parte dos órgãos de repressão.

Para o ministro Luiz Fux, o sucesso da constrição, que antecede o interrogatório dos investigados, somente produzirá efeito se contar com um fator surpresa que impeça a destruição dos indícios que concorreram para a decretação da medida. (mais…)