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11 / nov 2019

AS DESCULPAS QUE NÃO CONVENCERAM

O presidente Jair Bolsonaro adotou como forma de se redimir dos seus destemperos o pedido de desculpa. Trata-se de um pretexto tornado frequente, seja quando ele próprio verbera seus desafetos; seja quando o disparate emerge de seus audaciosos filhos.

Foi o que sucedeu por ocasião de sua passagem pela Arábia Saudita, em que apareceu num vídeo como um leão acuado pelas hienas do STF, OAB, CNBB e alguns órgãos de comunicação, que não comungam de seus rompantes e nem se identificam com a sua maneira de governar.

O mesmo ocorreu quando o filho, deputado e líder do governo, Eduardo Bolsonaro, cogitou da possibilidade de reimplantação do famigerado AI-5.

É conhecido o refrão de que “quem quer arruma um jeito, quem não quer arruma uma desculpa”. A desculpa é um apelo direcionado a alguém a quem se pede perdão. Mas, no sentido figurado, designa uma farsa real, cujo objetivo é justificar a ausência de razão. Importa, em última análise, na assertiva de que o seu autor convenceu-se de que não medira o risco da ofensa perpetrada.

É a justificativa emprestada a um erro que mereceria a indulgência daqueles que não perfilham a mesma opinião e que resultou na vexação de terceiro. Toda desculpa importa no propósito de livrar-se do ultraje praticado conscientemente.

O pedido de desculpa que se seguiu à imaginária agressão sofrida pelo leão Bolsonaro; a proposta de ressuscitar o Ato Institucional que nos deixou marcas profundas de crueldade, não podem comportar benevolência, nem esquecimento. Resultaram de ato de vontade, num desafio à realidade política.

Daí não ensejarem a bisonha justificativa de que o retorno à ditadura militar só poderia partir de quem está “sonhando”, ainda que o sonhador fosse o seu próprio filho e, como ficção, deveria ser relegada ao oblívio. Ou que não passou de fatos irrelevantes, já esclarecidos, conforme pareceu ao ministro Sérgio Moro e ao general Augusto Heleno, este último apologista de Olavo de Carvalho.

O inusitado alvitre trata-se, na verdade, da intenção de reviver “o passado traumático de nossa história”, segundo o governador João Doria, ou um “flerte inaceitável com exemplos fascistas”, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A proposta de endurecimento do regime, em face da turbulência que assola o Chile, equivale em escusa à providência mais cruel imposta aos brasileiros, em 1968, pelo conjunto de leis implantado pela ditadura militar.

Os reiterados louvores de Bolsonaro à figura sinistra do coronel Ustra, a sua incontida idolatria a ditadores como Pinochet e Stroessner, afastam a possibilidade de se aceitar o pedido de tolerância, estimulado pelas posições que defende à porta do Palácio da Alvorada, tornando-se alvo de aclamações de seus acólitos, embevecidos com os contrassensos farisaicos de seu líder.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro é useiro e vezeiro de sugestões desastradas, ao ponto de aventar o fechamento do STF em diligência que ficaria a cargo somente de um soldado e um cabo, numa demonstração patente de seu desapreço pelo Judiciário.

Não bastasse a extravagância da recomendação do congressista, o seu mentor ainda cometeu o desplante de propor aos jornalistas que se dirigissem ao “garoto” – e não a ele, pai – para que obtivessem as explicações relativas à volta do mencionado ato.

Não menos absurda foi a declaração emitida pelo novo procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o desatino de Eduardo estaria acobertado pela imunidade parlamentar, não ensejando qualquer providência punitiva de parte do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A restauração do mais demoníaco instrumento de opressão do regime militar levou ao fechamento do Congresso, à perseguição implacável a ministros do STF. Foi o que sucedeu com a aposentadoria imposta aos ministros Victor Nunes, Evandro Lins e Hermes Lima, além da inexorável censura à imprensa, com a supressão das garantias individuais, com a degeneração do “habeas corpus” e do mandado de segurança.

Por tudo isto – repito – não há como perdoar e nem esquecer os sucessivos deboches de Bolsonaro e de seus impetuosos filhos à democracia, regime que deve ser preservado pelo mesmo povo que o elegeu.

O presidente não é um leão atacado em sua honra por hienas famintas. Mas, sim, um militar reformado que ainda não se compenetrou das obrigações contraídas com a Nação, desde que ostentou a faixa presidencial. A sua compostura, marcada pela jactância, com reiterados desafios à lei vigente, leva-nos a esta conclusão: a certeza de que não reunia predicados necessários para ser investido dos poderes que a Lei Maior confere ao supremo mandatário da Nação.

É a melancólica ilação de que o Brasil é tomado, antes que Jair Bolsonaro completasse sequer um ano de esperançoso mandato.

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