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12 / jun 2017

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

A condenação imposta pela Primeira Turma do STF, em decisão unânime, ao deputado Paulo Maluf, fez renascer a esperança de que a Lei no futuro não atinja somente aos que não contem com recursos financeiros, poderio político e bons advogados.

A intenção da defesa em recorrer do resultado que lhe foi adverso, não passa de um mero artifício adotado, invariavelmente, por Maluf, desde que ocupou a prefeitura de São Paulo pela primeira vez (1969).

Ao longo de 12 anos, o parlamentar vem sendo responsabilizado pela prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Na eleição em que disputou a presidência da República com Tancredo Neves, tornou-se conhecido o verbo “malufar” como sinônimo de trapacear, fraudar e trampolinar.

Em alguns dos feitos criminais a que respondeu foi processado juntamente com seu filho Flávio. Ambos foram presos preventivamente, durante 40 dias, logrando a absolvição perante o Supremo Tribunal Federal.

A ilicitude em que vem de ser apenado decorreu do desvio de verba pública quando da construção da antiga avenida Água Espraiada (hoje avenida Roberto Marinho), no exercício de novo mandato municipal (1993-1996).         Atuaram nas obras as empresas Mendes Júnior e a construtora OAS, que receberam R$ 800 milhões, sendo que a maior parte, R$ 550 milhões, foi desviada para o pagamento de propinas.

O STF, além de impor-lhe a pena de mais de 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro, tirou-lhe, também, o mandato parlamentar, o que será concretizado após a publicação do acórdão no “Diário de Justiça Eletrônico”.

Ainda, no mesmo processo, ficou estabelecido que Maluf deverá afastar-se de qualquer cargo que ocupe em empresas durante quinze anos, ou seja, pelo dobro do tempo da pena de prisão cominada.

Em 2001, vieram à tona fatos relativos às movimentações milionárias praticadas em paraísos fiscais. O Procurador-Geral de Genebra confirmou a existência de depósito mantido na Suíça, que Maluf transferiu para a ilha de Jersey, no canal da Mancha. O artifício gerou investigação promovida pelo Ministério Público de São Paulo, visando a quebra do seu sigilo bancário.

Como Maluf já era deputado federal, contando com foro privilegiado, o inquérito deu entrada no Supremo em 2007, convertendo-se em ação penal em 2013, onde teve curso em segredo de Justiça.

Da defesa produzida constou a existência de irregularidades na perícia e o detalhe de que o acusado fora eximido de responsabilidade em quatro ocorrências que lhe foram imputadas, vindo a ser condenado somente em uma.

Ante o desfecho do recurso no STF, Paulo Maluf, que se gabava de nunca ter sido condenado, nem figurar entre os indiciados pela Lava Jato, doravante, não terá mais condição de se reeleger, desde que foi atingido pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa.