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19 / ago 2019

A TORTURA COMO MÉRITO

Quando do processo de impeachment instaurado contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o então deputado Jair Bolsonaro assim se manifestou: “Em memória do coronel Ustra, o meu voto é sim”. Com isto, exaltou a figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar.

Não faltaram oportunidades ao presidente eleito para que reafirmasse seu aplauso à tarefa constringente cumprida pelo oficial, à custa do sacrifício daqueles que foram alvo de suas atrocidades.

No último dia 8, o presidente recebeu no Palácio do Planalto, para um almoço de “regozijo”, a viúva do militar, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra. Na oportunidade, o anfitrião reverenciou a personalidade do coronel, por quem se declarou “apaixonado”, como o “herói nacional que evitou que o Brasil caísse naquilo que a esquerda de hoje em dia quer”.

Ao longo de sua campanha eleitoral, o capitão reformado anunciou que o seu livro de cabeceira era a obra “A Verdade Sufocada”, escrita pelo falecido ídolo. O militar que comandou o DOI-Codi no auge do combate às organizações da esquerda, aparece no relatório da Comissão da Verdade como o responsável pelo desaparecimento de 45 pessoas.

Em ação declaratória proposta pela família Teles, que tivera cinco membros sequestrados por ordem do coronel, na 23ª Vara Cível de São Paulo, foi proferida sentença julgada procedente e confirmada pelo Tribunal de Justiça estadual.

Para o jurista Miguel Reale Jr., que foi o primeiro presidente da Comissão da Verdade (hoje vinculada ao Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos), o fato de o presidente sentir-se todo poderoso “para fazer o que bem entende, é um processo paranóico perigoso”. O seu encantamento pelo coronel Ustra “chega a configurar incitamento a um crime gravíssimo”, uma vez que a Constituição considera a tortura crime imprescritível.

Daí haver concluído: “Consagrar um torturador, assim reconhecido pelo Judiciário, como herói nacional é legitimar a tortura”. Este desusado tratamento certamente concorreu para que a atual Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tivesse quatro de seus integrantes substituídos, sendo que dois deles provêm do regime militar.

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