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10 / jun 2019

A PRUDÊNCIA NA ARTE DE GOVERNAR

Em face das últimas manifestações do presidente Jair Bolsonaro, com a necessidade de satisfazer os seus eleitores, a prudência recomenda que reveja, o quanto antes, a sua maneira de se expressar na condução do País.

As restrições que faz ao Congresso, tratando os adversários como sabotadores de seu governo, não lhe renderão qualquer proveito, servindo apenas para transformar os debates em desavenças improdutivas.

Muitas de suas iniciativas padecem de deficiências jurídicas, mostrando-se descabidas aos fins a que se destinam. Daí a atuação de seus auxiliares diretos, empenhados em conter os seus arroubos, como sucedeu no caso de futura intervenção na Petrobrás e no Banco do Brasil.

Essa prudência torna-se ainda mais aconselhável em relação ao decreto que instituiu o porte de armas, que poderá ser alvo de medida restritiva tanto de parte do Congresso como do Judiciário. A sua inconstitucionalidade não foi afastada mesmo pelo órgão competente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o considerou carente de um aprofundamento mais cuidadoso. O texto publicado não traz sequer a assinatura do Ministro da Justiça, um dos principais responsáveis pela elaboração das normas do governo.

Conforme assinalou o jurista e professor de direito Constitucional da FGV, Oscar Vilhena: “O governo vem incidindo em dois erros: usa decretos e MPs para elaborar normas que teriam que passar pelo Congresso – na forma de projetos de lei ou propostas de emenda constitucional – e atropela órgãos técnicos responsáveis pela qualidade técnica das regras”.

O número de contestações no STF já supera a quantidade de ações propostas no início do mandato tanto em relação ao período de tempo de Dilma Rousseff, como de Michel Temer. Bolsonaro editou mais decretos que seus antecessores durante os primeiros 135 dias de governo: 13 MPs, ante 21 do emedebista e 12 da petista.

Esse descontrole gera insegurança de parte do Legislativo, com a agravante de que Bolsonaro não dispõe de coalizão majoritária naquele Poder, o que ainda é improvável diante da temeridade que caracteriza a sua conduta.

Ao invés de aconselhar-se com pessoas capacitadas que possam ajudá-lo nessa tarefa, o presidente optou por revanchismo, tolerando ataques (inclusive de seus filhos) a ministros, ao vice Mourão e às cúpulas do Congresso e do Judiciário.

As sucessivas críticas aos opositores tornam inviável eventual conciliação, de modo a fazer com que o Brasil se torne “ingovernável”, a não ser que o governo se disponha a participar de conchavos espúrios, conforme ele próprio adiantou.

Ainda é tempo de mudar o rumo do barco. A não ser para aqueles que acreditam que essa alteração seria supérflua, bastando a disposição de seu condutor em levá-lo ao porto que lhe pareça mais conveniente.

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