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29 / abr 2011

A posição das mulheres na atualidade

As restrições impostas à mulher até o início do século passado são conhecidas.

Conforme anotou o jurista Calheiros Bonfim, para que se tenha uma ideia das limitações a que a mulher ficava sujeita basta voltar à lei 21.917/32 que vedava o exercício do trabalho noturno de qualquer espécie, pela mulher.

A redação original da CLT permitia ao marido opor-se a contratação da esposa que, para exercer atividade laboral deveria contar com autorização do marido podendo ser suprida pela autorização judicial.

Quando da instituição do primeiro salário mínimo (31/10/1940), ficou consignada a  ressalva de sua possível redução em se tratando de pagamento a ser feito à mulher.

Com o avanço havido no direito trabalhista a mulher vem obtendo gradativamente a sua equiparação aos demais trabalhadores, inclusive para efeito de benefícios previdenciários.

Embora constituam 51% da população “as mulheres tem somente 31% no quadro funcional, 26,8% na supervisão, 22,15% na gerência e 13,7% no executivo”.

Quanto à ocupação de cargos importantes, somente cinco das cem maiores empresas brasileiras contam com mulheres exercendo a sua presidência.

Na advocacia, elas representam cerca de 50% dos advogados, sendo, igualmente considerável o número de magistradas, promotoras e defensoras públicas.

Como assinalou Mikhail Gorbachev, tomando em consideração a experiência russa, “a extensão da emancipação feminina deve ser encarada como um meio de se avaliar o meio político e social de uma sociedade”.

Daí poder-se afirmar que foi pelo trabalho que a mulher transpôs em grande parte a distância que a separava do homem. A história provou, ainda, ser a luta igual para homens ou mulheres, na tentativa de mudar a condição humana para que a justiça alcance a todos, independentemente das diferenças de raça e religião que possam aparentemente diferenciá-los.