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29 / abr 2011

A posição das mulheres na atualidade

As restrições impostas à mulher até o início do século passado são conhecidas.

Conforme anotou o jurista Calheiros Bonfim, para que se tenha uma ideia das limitações a que a mulher ficava sujeita basta voltar à lei 21.917/32 que vedava o exercício do trabalho noturno de qualquer espécie, pela mulher.

A redação original da CLT permitia ao marido opor-se a contratação da esposa que, para exercer atividade laboral deveria contar com autorização do marido podendo ser suprida pela autorização judicial.

Quando da instituição do primeiro salário mínimo (31/10/1940), ficou consignada a  ressalva de sua possível redução em se tratando de pagamento a ser feito à mulher.

Com o avanço havido no direito trabalhista a mulher vem obtendo gradativamente a sua equiparação aos demais trabalhadores, inclusive para efeito de benefícios previdenciários.

Embora constituam 51% da população “as mulheres tem somente 31% no quadro funcional, 26,8% na supervisão, 22,15% na gerência e 13,7% no executivo”.

Quanto à ocupação de cargos importantes, somente cinco das cem maiores empresas brasileiras contam com mulheres exercendo a sua presidência.

Na advocacia, elas representam cerca de 50% dos advogados, sendo, igualmente considerável o número de magistradas, promotoras e defensoras públicas.

Como assinalou Mikhail Gorbachev, tomando em consideração a experiência russa, “a extensão da emancipação feminina deve ser encarada como um meio de se avaliar o meio político e social de uma sociedade”.

Daí poder-se afirmar que foi pelo trabalho que a mulher transpôs em grande parte a distância que a separava do homem. A história provou, ainda, ser a luta igual para homens ou mulheres, na tentativa de mudar a condição humana para que a justiça alcance a todos, independentemente das diferenças de raça e religião que possam aparentemente diferenciá-los.

4 comentários

  • Prezado Dr. Aristoteles,

    Embora nós mulheres tenhamos caminhado muito desde 1932 (lei citada no artigo) e estejamos atualmente pagando um alto preço pela emancipação, o fato é que, apesar de representarmos 50% dos advogados (no país ou no estado?) ainda não ocupamos cargos de liderança nos nossos próprios conselhos de classe, seja na OAB seja no IAMG, redutos eminentemente masculinos. Somos ainda meras coadjuvantes.
    O assunto é vasto e complexo, e sem dúvida uma das nossas peias é o tempo, ou a falta dele, pois, temos que dividir nossas horas de trabalho com os filhos e a casa. E nossos colegas têm todas as horas do dia. Assim, penso que a luta não é igual para homens e mulheres, ainda não. Os homens continuam sendo “mais iguais” do que as mulheres, para lembrar George Orwell, em “A Revolução dos Bichos, falando sobre a democracia e privilégios: “uns são mais iguais do que os outros”.
    De qualquer forma, é sempre bom ver um homem de destaque e formador de opinião como o sr. com olhar para a questão das mulheres.Abraços, Valéria Veloso

    • Valéria, adiro integralmente à sua manifestação. Acredito que o nao aproveitamento das mulheres em maior escala em cargos públicos possa ser atribuído a um injusitificado preconceito, por parte daqueles que são responsáveis pela escolha. Quando fui presidente da OAB-MG, criei um órgão denominado SIADEMA (Sisitema de Apoio e Defesa da Mulher Advogada), que muito contribuiu para a minha administração. O meu sucessor, o falecido Sidney Safe, resolveu extinguir o SIADEMA, devido a aversão que tinha pelas mulheres na OAB.Atualmente, no governo da República, temos nove mulheres de um total de 37 ministros (25%). Gostaria muito que você integrasse o órgão feminino da ACMinas, emprestando um pouco de seu reconhecido talento àquele movimento, que é muito respeitado na entidade de que participo como diretor. Disponho-me a apresentá-la, a fim de que, com a Luciana (que já participa da instituição), pudesse avaliar e colaborar no desempenho do mencionado órgão. Abraço cordial e agradecido, Aristoteles Atheniense.

  • Prezado Dr. Aristoteles,
    muito bom poder ler as suas idéias aqui na internet.
    A posição da mulher na atualidade ainda não é muito confortável. Há muito machismo (não só por parte dos homens) e inúmeros crimes cometidos contra as mulheres derivam de uma posição de submissão que várias ocupam. Mas vamos vivendo e quem sabe amadurecendo como sociedade?

    • Paula
      Nao aceito o “vamos vivendo”, simplesmente. Sugiro-lhe o “vamos em frente'” ou “continuaremos lutando’, pois jamais alguem conseguiu algo passivamente. E, nesta linha conte comigo,pois sempre fui aliado das minorias conscientes e nao daquelas que esperam que a vitoria lhe caia do ceu. Meu abraco aliado a minha admiracao. Aristoteles

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