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04 / maio 2017

A MODERNIZAÇÃO DO STF

As últimas nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal geraram polêmicas como, até então, não havia ocorrido. Foi o que sucedeu na indicação do ministro Luiz Edson Fachin, tido como simpatizante do petismo e, recentemente, na escolha do ministro Alexandre de Moraes, que fora secretário de Segurança do governador Geraldo Alckmin.

Mais cedo do que se esperava, Fachin passou a receber de seus pares a consideração merecida, em razão do talento revelado como jurista, ao ponto de ser escolhido para substituir Teori Zavascki na relatoria da Operação Lava Jato, no STF.

Quanto a Alexandre de Moraes, os votos que já proferiu serviram para tornar induvidosa a preferência de seu nome pelo presidente Temer, desfazendo os rumores de seu comprometimento com o Executivo.

Encontra-se no Senado, desde 2015, a PEC 35, alterando a forma de escolha dos ministros da Suprema Corte. O projeto é do senador Lasier Martins (PSD-RS), que contou com a participação do senador Antônio Anastasia, cujo desempenho na Câmara Alta tem merecido louvores de todas as correntes partidárias.

O projeto mantém a nomeação pelo presidente da República após aprovação do Senado. A indicação do nome será precedida de uma seleção criteriosa, sendo tirado de uma lista tríplice submetida ao presidente da República por uma comissão composta dos presidentes dos Tribunais Superiores, da Ordem dos Advogados do Brasil e Procurador-Geral da República.

O chefe do Executivo procederá à escolha de um dos nomes, que será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo, ainda, ser chancelado pelo Plenário do Senado.

Com a finalidade de tornar o STF mais dinâmico, cada ministro terá o mandato de dez anos, ficando sujeito a uma quarentena de cinco, para que possa exercer cargos públicos eletivos após deixar a função judicante.

Os candidatos também não poderão ser filiados a partidos políticos e nem integrar o governo que fará a escolha. Subsistem, ainda, as exigências de idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico.

Com a perda da vitaliciedade, haverá uma renovação salutar na composição da Corte na apreciação dos grandes temas nacionais, de modo que as decisões proferidas sejam consentâneas com as mutações operadas nos diversos ramos do Direito.

Resta saber se essas mudanças contarão com o apoio do Executivo, caso pretenda valer-se do STF para a satisfação de suas pretensões, ainda que os julgamentos sejam de interesse nacional.