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07 / mar 2018

A INSUBMISSÃO À LEI

Quando de sua recente visita a Belo Horizonte, o ex-presidente Lula, que postula a sua recondução ao Planalto, afirmou que não acatará a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Considerando-se imune àquele resultado, esbanjando arrogância, sustentou que os seus julgadores “estão lidando com um ser humano diferente”.

Como era de se esperar, as suas bravatas impressionaram a plateia fanática que o assistia, não levando em conta que Lula é réu também em outros cinco processos em curso na Justiça Federal, em Curitiba e Brasília.

Ao invés de se defender mediante argumentos razoáveis e prova convincente de sua inocência, o líder operário, julgando-se um semideus, externou sua disposição em não submeter-se à pena que lhe foi imposta, por se considerar inatingível na Justiça brasileira.

O art. 78 da Constituição vigente dispõe que, no ato da posse do presidente e vice-presidente da República, o empossando prestará juramento perante o Congresso Nacional, assumindo o compromisso de “… defender e cumprir a Constituição, observar as leis”, pois, segundo o mesmo texto, todos os cidadãos estão em nível de igualdade (art. 5º), sujeitos ao mesmo tratamento pelas infrações que vierem a cometer.

Lula, por ocasião de sua posse nos dois mandatos que exerceu, jurou respeito às leis, o que era condição indispensável à sua investidura. Assim, é inaceitável que, agora, quando pretende reassumir o comando do País, a lei penal que o atingiu não deva prevalecer, como se o simples fato de ser candidato pudesse, por si só, livrá-lo da pena a que está sujeito.

O conteúdo do mencionado art. 5º abarca a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, garantindo-se, desde o preâmbulo, a proteção dos direitos sociais e individuais. Isto envolve valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista, sem quaisquer preconceitos.

A igualdade perante a lei consigna uma exigência dirigida aos aplicadores do Direito no caso concreto. Já a igualdade na lei, dirigir-se-ia simultaneamente aos legisladores e aos aplicadores do Direito.

O líder petista julga-se identificado a Cristo, Tiradentes e Nelson Mandela, tendo a ousadia de prometer aos brasileiros desinformados que em seu governo não haverá diferença entre governantes e governados.

Em face dessas absurdas e reiteradas fanfarronadas, seria conveniente que o juiz Sérgio Moro, que proferiu a sentença já confirmada, adotasse uma providência aparentemente extravagante: submeter o réu a um exame psiquiátrico, para que, no futuro, baldados todos os recursos de sua defesa, não se alegue que ele era incapaz, que não estava em pleno gozo da razão, quando afirmou publicamente o seu propósito de resistir à condenação que lhe foi imposta.