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24 / set 2018

A CRISE INEXISTENTE

A solenidade de posse do ministro Dias Toffoli, na presidência do STF, gerou especulações quanto à linha de sua atuação à frente da mais alta Corte de Justiça do País.

Na sua oração, Toffoli sustentou que “não estamos em crise, estamos em transformação”, sendo esta “a hora e a vez da cultura da pacificação, da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação”.

Este propósito, por mais louvável que seja, não condiz com a realidade, com treze milhões de desempregados, nem com as crises políticas, institucionais e éticas, que têm desaguado no plenário do Supremo Tribunal Federal.

A sua pregação em favor da ética intersubjetiva e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, conflita com algumas de suas decisões pretéritas, a começar da soltura de José Dirceu, a quem prestou assessoria jurídica no Palácio do Planalto.

Agora, no cume do Judiciário, talvez possa desfazer as críticas de que foi alvo desde a sua investidura no Magno Pretório.

Essa incerteza subsiste, pois, na véspera de sua posse emitiu ordem ao juiz Sérgio Moro para que suspendesse a ação penal em curso contra o ex-ministro da fazenda, Guido Mantega. Na decisão, acolheu a defesa do denunciado, ou seja, de que o valor recebido da Odebrecht, usado em campanha, importava em caixa 2 ou crime eleitoral, não se tratando de propina.

Chamou a atenção dos que participaram da solenidade o fato de que o novo presidente não conferiu maior relevo à prática da corrupção, inobstante as dezenas de processos em curso no Tribunal Supremo originários desta infração.

Esse descaso colide com a oração do ministro Luís Roberto Barroso, seu amigo de longa data, que o saudou em nome de seus pares. Segundo Barroso, convivemos com “um pacto oligárquico de saque ao Estado” e só nos resta “empurrar a corrupção para a margem da história”.

Assim, ao contrário da mera fase de “transformação” identificada por Toffoli, Barroso advertiu que o Brasil vive um momento “abalado por tempestade política, econômica e ética”, que nos impõe a sua refundação “com integridade, idealismo e patriotismo”.