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20 / abr 2018

A MESMA VERSÃO

A iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de intimidar a ministra Cármen Lúcia, atirando tinta vermelha no apartamento que ela mantém nesta capital, foi justificada pelo seu coordenador Silvio Netto ao considerar que a presidente do STF “… se tornou a inimiga número um dos mineiros”.

Assim, a ação promovida por 450 sem-terra teve como pretexto o voto de desempate proferido por Cármen Lúcia no julgamento do HC do ex-presidente Lula. A dirigente do MST, Miriam Muniz, antecipou afirmando: “não vamos dar descanso para toda essa corja que deturpa as leis para beneficiar interesses do capital. Assistimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto Temer”.

Em face desses esclarecimentos feitos à mídia que cobriu o episódio, restou patente que a insatisfação do MST não foi somente em relação à Cármen Lúcia, mas, por igual, contra os demais ministros, ou seja, contra a “corja” que votou rejeitando a medida posta em julgamento. (mais…)

17 / abr 2018

A NOVA GERAÇÃO DO LULISMO

O deputado federal José Guimarães do PT (Fonte: Saulo Cruz/Agência Câmara/VEJA)

O deputado José Guimarães (CE), secretário Nacional de Assuntos Institucionais do PT, expediu circular aos seus correligionários contendo a recomendação de que “aos representantes eleitos por nosso partido, pedimos que mudem seu nome parlamentar. Eu, desde ontem, sou José LULA Guimarães”.

Dois vereadores em Belo Horizonte se apressaram em dar cumprimento à orientação recebida, havendo incluído “Lula” nos seus nomes no exercício de sua atividade legislativa.

O nome civil é a forma de identificar a pessoa na sociedade, capaz de particularizá-la e produzir reflexos de ordem jurídica. Quanto ao nome parlamentar, é o que identifique melhor a pessoa que esteja cumprindo o mandato. (mais…)

13 / abr 2018

O RISCO DAS AÇÕES TEMERÁRIAS

Ao longo das discussões havidas quanto à inconveniência de nova legislação trabalhista, a possibilidade da redução do número de ações que viessem a ser propostas, não constituiu um dos motivos fulcrais que despertou maior atenção.

Decorridos três meses de vigência da reforma, foi noticiado que o número das novas ações intentadas equivaleu à metade do que fora ajuizado no mesmo período no ano anterior. Enquanto em 2017, entre janeiro e março, tivemos 571 mil feitos, o número de reclamações neste trimestre (2018) atingiu a 295 mil.

A nova lei determina que, se o trabalhador perder a ação, arcará com honorários sucumbenciais dos advogados da empresa acionada. O novo estatuto não faz diferença entre o empregado que recebe salário módico, daquele que conta com remuneração satisfatória. (mais…)

09 / abr 2018

NULIDADE INEXISTENTE

Uma vez conhecido o resultado do julgamento do HC que tinha como paciente o ex-presidente Lula, sobejaram manifestações de apoio e crítica ao desfecho da decisão emitida pelo STF.

Entre as censuras surgidas, detenho-me na alegação de um conhecido âncora da TV Bandeirantes de que, embora a prisão de Lula fosse aguardada, o juiz Sérgio Moro ordenara a sua constrição, mesmo que lhe coubesse esperar pelo desate de novos embargos declaratórios que viessem a ser opostos à decisão unânime do TRF da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre.

Na concepção do jornalista, o decreto de prisão fora precipitado, ainda que, paradoxalmente, reconhecesse a ineficiência de mais este recurso. Daí não merecer prevalecer, sendo nulo. (mais…)

06 / abr 2018

RESISTÊNCIA À ARBITRARIEDADE

Sempre que depararmos com uma ordem jurídica injusta, discriminatória e ilegítima, é lícito a qualquer cidadão exercer o direito de resistência à autoridade que exorbita dos seus poderes, insensível às necessidades prioritárias do povo.

Estamos assistindo ao agravamento da corrupção política, reclamando a atuação pronta e enérgica do Judiciário. Este deverá corresponder à sua finalidade e, sobretudo, ao respeito que o povo lhe devota.

Com o tempo, tornou-se superado o conceito de que as decisões dos Tribunais Superiores não devem ser questionadas pelo povo, se é deste que emana todo o poder, segundo a Constituição.

Ao contrário, lembrou Fábio Konder Comparato que “as suas decisões, como as de qualquer órgão público, podem e devem ser examinadas e criticadas à luz dos princípios próprios do regime constitucional”. (mais…)

03 / abr 2018

A REBELDIA DA JUVENTUDE

A manifestação dos estudantes secundaristas em Washington, um mês após o massacre havido num colégio da Flórida, foi marcada pelo fato de haverem se sentado de costas para a Casa Branca, demonstrando a sua aversão pelo homem mais poderoso do mundo.

A iniciativa que caberia ao Congresso, ao longo de tantos anos, está sendo promovida agora pela juventude, empunhando cartazes feitos a mão, contendo os slogans “Nunca mais”, “Já chega”, “Proteja as crianças, não as armas”, entre outros.

Embora a maioria não tenha hoje sequer idade para votar, quando houver novas eleições, a campanha levada a efeito contra a venda de armas será um fator expressivo no próximo pleito. (mais…)

02 / abr 2018

SETE ANOS DE AGONIA

Em 15 de março de 2011, sob a influência da Primavera Árabe, milhares de sírios deflagraram o movimento que agora completa sete anos. O berço da insurreição foi Deraa, no sudoeste do país, onde estudantes adolescentes picharam o muro de sua escola com a frase: “Agora é a sua vez doutor”, referindo-se a Bashar al-Assad, médico oftalmologista que estudou na Inglaterra.

Em represália a este movimento, os jovens foram presos, levando choques elétricos e queimaduras no corpo. De nada valeram as súplicas de seus pais para que fossem libertados, tendo o governo recebido com ironia suas solicitações: “Esqueçam seus filhos. Se realmente querem filhos, é melhor fazerem outros. Se não sabem como tê-los, podemos ensinar”.

O flagelo conta hoje com 500 mil mortos e 6 milhões de sírios refugiados. O que, a princípio, parecia ser de curta duração, tornou-se uma guerra financiada por potências estrangeiras.  (mais…)

26 / mar 2018

O CANDIDATO AUDACIOSO

Rodrigo Maia participou do lançamento da pré-candidatura do deputado Rodrigo Pacheco (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

A pré-candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República, embora admitida pela maneira como se posicionou em relação ao Planalto nos últimos meses, deve ser recebida com a devida cautela.

Maia, que viajou 63 vezes em jatos da FAB, desde dezembro passado, sendo 33 delas para o seu domicilio eleitoral (RJ), anunciou que irá percorrer todo o País na condição de candidato. Essa iniciativa, ainda que possa ter efeito midiático, mostra-se temerária, se for considerado o seu índice de aprovação revelado pelo Datafolha, que não passou de 1%.

A primeira visita foi à cidade de Catolé do Rocha (16/3), na Paraíba, onde nasceu seu pai, Cesar Maia, ex-prefeito e hoje vereador do Rio de Janeiro. (mais…)

20 / mar 2018

A FORÇA DA RAZÃO

A iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso em restabelecer monocraticamente, em parte, o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer, veio demonstrar que os poderes do Executivo, por mais largos que sejam, não poderão contrariar o princípio da razoabilidade, que aproxima o senso comum do bom senso.

Durante o recesso forense, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendendo a provocação da PGR, suspendeu a vigência do indulto, ficando de pautá-lo para apreciação em Plenário, o que ainda não ocorreu.

Diante de manifestações reiteradas das Defensorias Públicas estaduais quanto a não aplicação da medida, o ministro Barroso, como relator do texto original, estabeleceu, por conta própria, os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto. (mais…)

16 / mar 2018

A VEZ DE DELFIM NETTO

O ex-ministro Delfim Netto foi um dos alvos de busca e apreensão na 49ª fase da Operação Lava Jato (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

Os acordos de delação feitos pelos presidentes do Conselho da Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez trouxeram à tona, nas investigações promovidas pela Lava Jato, a figura do ex-ministro Delfim Netto.

Após a tomada de depoimentos pela Polícia Federal, a inclusão do prestigiado defensor da ditadura militar torna-se relevante, se considerada a influência que sempre exerceu junto às figuras exponenciais da política brasileira.

Delfim Netto foi ministro da Agricultura no governo Figueiredo e do Planejamento no governo Geisel, tendo sido eleito deputado federal em 1986 pelo PDS, atuando na vida parlamentar por duas décadas. (mais…)