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11 / dez 2017

O GOSTO PELO PODER

Faltando menos de um mês para o término do ano, a reforma da Previdência continua emperrada em razão de múltiplos obstáculos. Os interesses partidários, a eleição de 2018, as divergências surgidas na própria base aliada, concorrem negativamente para a edição da PEC 287/2016, inobstante a importância de que se reveste no processo de recuperação da economia.

Sucede que, nos últimos dias, sobreveio um novo fato. Agora, há quem sustente que os efeitos da reforma condicionarão o resultado do pleito vindouro, fortalecendo o presidente Michel Temer e a reeleição dos parlamentares que se empenham no desfecho da emenda constitucional.

Segundo estimativas em curso, a mudança projetada, com os reflexos que terá nas contas públicas, importará no fortalecimento do governo federal, em que pese o seu desgaste atual. (mais…)

04 / dez 2017

O PRESENTE DE NATAL

O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira (Foto: Agência Brasil)

Na medida em que nos aproximamos das eleições de 2018, o governo é pressionado a promover a liberação de verbas em favor de partidos que possam dar-lhe sustentação no Congresso.

Na semana passada, ainda que a contragosto, o ministro Dyogo Oliveira anunciou a liberação de R$ 7,51 bilhões que deverão privilegiar as obras em curso, incluídas no Programa “Avançar”, que Temer inaugurou assim que contemplado com o resultado que o livrou do julgamento pelo STF.

A prioridade será para os ministérios que estejam em situação precária, necessitando levar adiante as obras já iniciadas. Segundo afirmou o ministro do Planejamento, este socorro “não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar. a situação é de aperto orçamentário muito duro”. (mais…)

01 / dez 2017

AS ALTERNATIVAS DO CHILE

O resultado conhecido no primeiro turno das eleições chilenas provocou reflexões, ainda que já fosse esperado. Tudo leva a crer que irá ocorrer no país andino o mesmo fenômeno que vem sucedendo em outras nações, ou seja, o aniquilamento da social-democracia.

Na América do Sul, a direita sagrou-se vencedora na Argentina e Peru, esvaziando os programas sociais implementados pelos governos anteriores, interessados na manutenção da política até então vigente.

Mesmo no Equador, em que venceu o candidato indicado por Rafael Correa, não tardou que o novo presidente, Lenín Moreno, se baldeasse logo para o centro-direita, rompendo com seu antecessor. (mais…)

28 / nov 2017

O INCENTIVO À RAPINAGEM

Da esquerda para a direita, Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani (Foto: Reprodução/TVGlobo)

A decisão da Assembleia Legislativa fluminense de libertar os parlamentares presos na véspera pela Operação “Cadeia Velha”, não constituiu surpresa para quem acompanha o descomedimento da nossa política. Fosse em razão do que decidiu o Senado Federal no episódio que envolveu o senador Aécio Neves ou, considerando, simplesmente, o corporativismo arraigado que impera em nossas Casas legislativas.

Tratava-se de investigação federal envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, infrações de competência do Tribunal Regional Federal. No curso das sindicâncias, restou comprovada a existência de um bando criminoso, que, além de cometer falta de manifesta gravidade, ainda promoveu a obstrução da justiça. (mais…)

24 / nov 2017

A COMPLACÊNCIA DESMEDIDA

A seriedade que a opinião pública reclama da Câmara dos Deputados não fica limitada aos fatos obscenos ocorridos naquela Casa, ou aos pronunciamentos chulos de seus integrantes, revelando, na sua maioria, total despreparo para o exercício do mandato.

As viagens que os parlamentares empreendem ao exterior sempre foram alvo de críticas, seja pelo seu comportamento malsoante, seja pelo seu elevado custo, sem nenhum proveito capaz de justificá-las.

Em recente levantamento feito pelo “Estadão”, veio a lume o valor da diária paga na viagem feita, no início do mês, pela comitiva de nove deputados comandada por Rodrigo Maia, equivalente a quase o dobro do salário mínimo (US$550 ou R$1.793). (mais…)

20 / nov 2017

O DEVER DO STF

Após o tormentoso questionamento da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, o Partido Social Liberal (PSL) arguiu sua inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A relatora, ministra Rosa Weber, houve por bem em requisitar informações ao Planalto e ao Congresso, antes de submeter a matéria ao plenário da mais alta Corte.

A Advocacia-Geral da União, dando cobertura ao presidente Temer, rebateu a alegação do PSL de que os partidos políticos somente poderiam dispor de uma fonte de recurso público, que é o Fundo Partidário. (mais…)

17 / nov 2017

A REMUNERAÇÃO INDECOROSA

O desprestígio do Legislativo federal não decorre somente dos fatos vergonhosos que denigrem a maioria dos congressistas. Provém, igualmente, da maneira irresponsável com que exercem o mandato que o povo lhes outorgou.

A cada dia, surgem novos fatos demonstrando que os supostos “representantes do povo” não fazem jus aos subsídios recebidos, estando permanentemente empenhados na obtenção de novas vantagens pessoais.

O feriado de finados, que propiciou a cada deputado federal permanecer mais de quatro dias em seus redutos eleitorais, foi somente uma amostra da negligência que tomou conta das duas Casas do Congresso. (mais…)

10 / nov 2017

OS MÉTODOS SÃO OS MESMOS

Rodrigo Maia viaja com comitiva formada por nove deputados (Foto: Arquivo / Agência Brasil)

Enquanto o País tomava conhecimento das graves denúncias feitas pelo ministro Torquato Jardim à polícia do Rio de Janeiro; enquanto a ministra Luislinda Valois reivindicava aumento de salário, reputando insuficiente o que recebe como desembargadora aposentada; enquanto Michel Temer se convalescia da recente cirurgia por que passou; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, valendo-se do prestígio excepcional adquirido na votação do impeachment, viajava ao Oriente Médio e Europa, levando consigo representantes da maioria dos partidos que têm assento na Câmara dos Deputados.

A excursão, iniciada tão logo encerrada a votação que livrou Michel Temer de responder a processo perante o STF, teve visível caráter compensatório, com a escolha, a dedo, dos integrantes da comitiva.

Não havia notícia de qualquer convite recebido dos governos de Israel e da autoridade nacional palestina. Mas, isto não impedia que o despudorado passeio fosse realizado em aeronave da FAB, com os convidados recebendo ajuda financeira e hospedando-se em hotéis de primeira categoria. (mais…)

08 / nov 2017

A PAUTA DO STF

Ministra Cármen Lúcia define a pauta do STF até o fim do ano (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

Passada a turbulência promovida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com as denúncias que armou visando submeter Michel Temer a julgamento pelo STF, aguarda-se o reinício das atividades da mais alta Corte, com o exame de questões relevantes de sua competência.

As críticas que o Supremo Tribunal Federal sofreu quando do julgamento de Aécio Neves, propiciando ao Senado Federal promover o seu retorno, concorrem para a elaboração de uma pauta que não contenha temas polêmicos, capazes de tornarem ainda mais acesas as divergências que medram tanto nas duas Turmas, como no Tribunal Pleno. (mais…)

06 / nov 2017

ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por iniciativa de seu ex-presidente Rodrigo Janot, emitiu resolução em que promotores e procuradores ficaram investidos de poderes, logo contestados pela Magistratura, Advocacia e Polícia Federal.

Assim, nos termos daquele ato, o MP ficou autorizado a realizar inspeções, vistorias, diligências, requisitando informações e documentos de autoridades públicas e privadas, mesmo sem contar com autorização judicial.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 7º, “nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público”, que ficará legitimado a promover investigações, com seus representantes dotados de superpoderes de natureza criminal. (mais…)