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26 / set 2016

O DESPUDOR INSTITUCIONALIZADO

A tentativa empreendida na última segunda-feira (19), na Câmara dos Deputados, para anistiar os políticos flagrados na prática do caixa dois, confirmou a suspeita de que ainda subsistem no Congresso deslavados métodos de corrupção, inobstante a tarefa cumprida pela Operação Lava Jato.

O projeto concedia “salvo-conduto” a deputados infratores, sendo levado à apreciação da Casa ao final do expediente, quando seria votada uma medida provisória relativa aos repasses feitos à Olimpíada.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, a iniciativa foi de líderes partidários e a sua aprovação livraria os inescrupulosos parlamentares das penalidades a que estavam sujeitos, tendo como mentores conhecidos políticos que, entretanto, não quiseram assumir a paternidade da vergonhosa medida, ocultando-se sob o anonimato. (mais…)

21 / set 2016

QUANDO A CONSTITUIÇÃO É VÁLIDA?

Ao longo da tramitação do impeachment de Dilma Rousseff, a ex-presidente dirigiu uma carta ao povo brasileiro defendendo a conveniência de um plebiscito que legitimasse a antecipação das eleições de 2018.

O presidente do PT, Rui Falcão, desaprovou a medida sugerida na tentativa de esvaziar a iniciativa.

Agora, conhecido o resultado daquele processo legislativo, no balanço político promovido pela executiva do Partido dos Trabalhadores, a sua cúpula, contrariou a posição assumida, a princípio, pelo seu dirigente maior, resolvendo adiantar o quanto antes a realização do pleito presidencial.

Nesse novo entendimento, o PT – como sucedeu à própria Dilma – não apontou qual a regra existente na Constituição atual em que se inspirara nessa temerária proposta. (mais…)

16 / set 2016

COMBATE À ARRUAÇA E À MENTIRA

O comportamento do PT, após a decisão do Senado que afastou Dilma Rousseff do poder, embora resguardando a sua eventual atuação política, demonstra que esta facção não tem a menor vocação democrática.

O vandalismo sem limites, com a danificação de automóveis, ônibus, bancos, lojas e patrimônio público, convulsionando a cidade de São Paulo, virou notícia em jornais de todo o mundo e mostrou como uma incontida manada de baderneiros assumiu o controle das ruas para depredar o que encontrasse à sua frente, afrontando a polícia com grupos organizados, municiados e acobertados por “militantes pacíficos”.

Esses desordeiros aterrorizaram os cidadãos no exercício de suas atividades normais, debocharam da autoridade pública e cinicamente se apresentaram como vítimas de violência policial, procurando angariar a simpatia da população. (mais…)

12 / set 2016

O QUE VIRÁ DEPOIS?

Os pronunciamentos de Michel Temer na China, quanto ao desfecho do impeachment no Senado, se confrontados com os motivos que inspiraram as medidas de seus apoiadores no STF, gerarão especulações compreensíveis.

Para o novo presidente, aquele resultado que tanto repercutiu na mídia e no noticiário nacional, não o surpreendeu, o mesmo ocorrendo com as recentes manifestações contra o seu governo, ao ponto de afirmar que foram promovidas por “grupos mínimos”.

Segundo adiantou, já se entendeu com “companheiros” do PSDB, PMDB e DEM e, a seu juízo, “não há a menor dificuldade. Sempre aguardo respeitosamente as decisões do Senado, que saem agora do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica”. (mais…)

09 / set 2016

A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR

Não tardará o exame, no Plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 442/91, já aprovado em Comissão Especial sob o título de “Marco Regulatório dos Jogos”. a princípio, tratava-se da liberação do “jogo de bicho”, que, com a redação dada pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP), ganhou maior abrangência.

A aprovação do novo diploma importará não somente na regulamentação do “jogo de bicho”, como no funcionamento de máquinas de vídeo-bingo, caça-níqueis, cassinos e apostas em jogos “on line”.

A iniciativa compreenderá a criação de uma agência reguladora, além de um cadastro nacional dos viciados em jogo, como se esta exigência se prestasse a imunizá-la dos efeitos deletérios que dela resultem. (mais…)

06 / set 2016

UM ABSURDO E O RISCO DE SUA REFORMA

Desde que instaurado o processo de impedimento de Dilma Rousseff, os seus sectários passaram a sustentar a possibilidade de a questão vir a ser levada ao STF, caso a acusação fosse acolhida pelo Senado Federal.

O corifeu dessa proposta foi o ministro Marco Aurélio de Mello, sustentando que a presidente poderia acionar aquela Corte, ainda que fosse para questionar o mérito da decisão proferida pela Câmara Alta, ou seja, caso pretendesse discutir se houve ou não crime de responsabilidade (“O Estado de São Paulo”, 31/6/16).

Rebatendo essa possibilidade, o ministro Sydney Sanches, que presidiu o julgamento de Fernando Collor, indagado a respeito do tema vir a ser apreciado no STF, foi categórico ao afirmar que: “O julgamento feito por políticos é muito diferente no processo judicial, não precisa de provas nem fundamentação. O voto é sim ou não” (“Folha de SP”, 1/4/16). (mais…)

02 / set 2016

GOVERNO NOVO E POVO DESCRENTE

Recente pesquisa promovida pela Confederação Nacional da Indústria revelou que a política econômica implantada por Dilma Rousseff concorreu para que a população fosse obrigada a adotar medidas, a contragosto, para poder enfrentar a situação crítica em que ainda se encontra.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em face dos dados conhecidos, advertiu que as medidas de contenção de consumo ocorreram em todas as faixas sociais, embora as famílias de baixa renda estejam mais sujeitas aos malefícios da crise atual.

A insatisfação da população que, em 2013 era de 15%, atingiu a 66% em junho de 2015, chegando agora a 71%, entre os que consideravam ruim ou péssimo, o grau de descontentamento da população. (mais…)

29 / ago 2016

É CHEGADA A HORA

Paira natural e compreensível expectativa quanto ao comportamento de Dilma Rousseff no Senado Federal, neste 29 de agosto, quando buscará obter 28 votos favoráveis à sua manutenção no poder.

A esta altura, há quem sustente que a presença de Dilma visará somente impedir que sua biografia seja maculada pelas denúncias de infrações que ela não teria cometido.

A finalidade de sua ida à Câmara Alta não seria de livrar-se das perdas dos direitos políticos até 2026, sabido que nunca teve vocação para o exercício das funções públicas obtidas mediante sufrágio popular. Nem mesmo o PT admite que haja interesse de sua parte em levar adiante uma trajetória política, de vez que a sua origem partidária foi o PDT de Leonel Brizola. (mais…)

25 / ago 2016

A CONVENIÊNCIA DA LAVAGEM A SECO

Em recente seminário promovido em Brasília, que teve como tema os grandes casos criminais e a experiência italiana no combate a corrupção, chegou-se à conclusão de que os políticos não percebem, ou fazem de conta que não entendem, que o interesse público não tem convergência única para este ou aquele partido. O bem-estar nacional sobrepõe-se a qualquer partidarismo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez comparações históricas entre a atuação do Ministério Público no combate à devassidão e o movimento civil contra a escravatura no Brasil: “Conservadores e liberais não resistiram à pressão interna e externa e tiveram que, a contragosto, aprovar uma lei que pôs um fim formal à escravidão. Da mesma forma, o movimento de combate à corrupção vencerá toda e qualquer resistência. Não há espaço para retrocesso e nem razão para retardar o caminho rumo a uma verdadeira República”. (mais…)

19 / ago 2016

JUÍZES CORAJOSOS

As acusações desfechadas pelos petistas, incluindo artistas e intelectuais da esquerda que empunham a bandeira contrária ao impeachment, tinham um alvo certo: o juiz Sérgio Moro.

Após a burlesca iniciativa dos defensores de Lula em denunciá-lo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por “abuso de poder” e “atos ilegais”, o ingente esforço do PT em impedir que seu líder fosse processado em Curitiba converteu-se em “tiro no pé”.

A acolhida dispensada à defesa pelo ministro Teori Zavascki, importou na transferência do feito criminal para o foro de Brasília, onde ocorreram os fatos que lhe deram origem. (mais…)