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15 / fev 2019

O ABUSIVO DIREITO DE DEFESA

Dias Toffoli pede à Vale que evite ações judiciais e busque acordos com vítimas de Brumadinho (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Em recente entrevista, o diretor financeiro da Vale, Luciano Siani, informou que a diretoria da mineradora não tivera conhecimento dos documentos internos de segurança, acrescentando que a barragem que rompeu em Brumadinho estava em zona de atenção. Segundo ele, é discutível se detalhes técnicos devam chegar ao nível da diretoria.

Isto significa, em outras palavras, que a empresa está propensa a enfrentar na Justiça as ações que vier a responder adotando esta versão, ou seja, a mesma linha protelatória posta em prática no desastre de Mariana.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, recomendou ao diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrósio, que evite a judicialização de pedidos reparatórios pelas vítimas da tragédia, favorecendo aos prejudicados, em menor tempo, o atendimento de suas pretensões pela via consensual. A iniciativa de Toffoli traz no seu bojo um ineditismo que, há muito, deveria ter sido posto em prática. (mais…)

11 / fev 2019

A CÂMARA BAIXA

Segundo a enciclopédia Wikipédia, o Senado Federal constitui a Câmara Alta do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados, e existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação.

A Lei Maior prevê que o senador perderá o mandato se o seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar (art. 5º, II).

O que o Brasil assistiu na noite de sexta-feira passada (1/2), na sessão de escolha do presidente, importou numa afronta às leis que disciplinam o funcionamento daquela Casa. Nem mesmo a substanciosa alteração havida em sua composição foi bastante para infundir a certeza de que o Senado Federal passará a atuar voltado para os interesses da Nação.

Até nos momentos mais graves de nossa vida política, a exemplo do que sucedeu no afastamento de João Goulart pelo presidente Auro de Moura Andrade, provocando a repulsa enérgica de Tancredo Neves, o Senado registrou fatos tão deprimentes como o que ocorreu na escolha de seu novo dirigente. (mais…)

08 / fev 2019

A VALE, A RESISTÊNCIA DE DRUMMOND E O NOVO GOVERNO

Carlos Drummond de Andrade (Foto: Revista Bula/Divulgação)

As janelas do casarão onde Carlos Drummond de Andrade viveu a sua infância davam para o colosso de ferro que dominava a paisagem de Itabira. “E cada um de nós tem seu pedaço no pico do Cauê”, dizia ele.

Decorridos muitos anos, quando o poeta visitou a sua cidade foi tomado de uma indignação cívica contra a exploração mineral mantida pela antiga Companhia Vale do Rio Doce. Esse ímpeto o levou a escrever artigos polêmicos divulgados no “Correio da Manhã” e no “Jornal do Brasil”, questionando os efeitos da atuação mineradora.

A seu ver, os lucros não retornaram em benefício de Itabira. Vale lembrar que se a empresa absorvia 70% dos empregos locais, das jazidas então exploradas resultou a riqueza da Vale. (mais…)

01 / fev 2019

O RISCO PRESUMIDO

Modelo de barragem que se rompeu em Brumadinho já foi banido em outros países (Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo)

O engenheiro geólogo, Edézio Teixeira de Carvalho, em setembro de 2018 lançou o livro “Morte e vida do Rio São Francisco”, chamando a atenção para a situação crítica daquele manancial, diante do tratamento que vem recebendo das autoridades governamentais.

Agora, com a catástrofe ocorrida em Brumadinho, o autor deteve-se em considerações valiosas, que merecem ser difundidas pela gravidade que encerram.

Carvalho, que atuou como representante do CREA na análise de rupturas havidas na Vila Barraginha, Fernandinho e Rio Verde, integrou, também, uma comissão da Assembleia Legislativa instituída em relação à mina Velha de Nova Lima. (mais…)

28 / jan 2019

UM APOIO PRECIPITADO

É fato inconteste que a agonia venezuelana somente cessará quando o país livrar-se da ruína social e econômica implantada pelo chavismo. Resta saber quando e qual seria a melhor forma de atingir este resultado. Nicolás Maduro, mesmo sem legitimidade para o exercício de um novo mandato, obtido mediante fraudes e restrições, ainda conta com a lealdade do judiciário e apoio da cúpula das Forças Armadas.

Na sequência deste raciocínio, cabe indagar se a atitude do governo Bolsonaro em reconhecer Juan Guaidó como novo presidente foi oportuna e coerente com a tradição política do Itamaraty.

É certo que a apressada adesão à queda de Maduro, emitida no dia seguinte à chegada de Bolsonaro aos Alpes suíços, atendeu a dois propósitos: filiar-se à orientação de Donald Trump, repassada pelo seu conselheiro John Bolton; atender às pretensões de opositores que estiveram recentemente no Brasil, mantendo estreito contato com o Planalto, inclusive com um dos filhos do presidente. (mais…)

25 / jan 2019

UMA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA

O presidente Jair Bolsonaro em Davos (Foto: Alan Santos/PR – Agência Brasil)

A ausência de Jair Bolsonaro à roda de imprensa, prevista para quarta-feira última, teve a pior repercussão devido ao ineditismo do fato, frustrando a expectativa de dezenas de jornalistas que se encontravam em Davos, aguardando um contato direto com o mandatário brasileiro.

Não foi oferecida qualquer justificativa para essa lacuna, embora o ministro Augusto Heleno procurasse logo desculpá-la, mediante a bisonha assertiva de que o presidente estaria cansado, encontrando-se, ainda, convalescente.

Essa estafa não pode ser debitada, exclusivamente, ao deslocamento aéreo ou à baixa temperatura nos Alpes suíços, onde se realiza o simpósio. Guarda, sim, estreita relação com a tormenta que envolve o seu filho Flávio Bolsonaro, num episódio que tende a afetar, a cada dia, o prestígio paterno. (mais…)

22 / jan 2019

CONSEQUÊNCIAS DE UMA ARTIMANHA

Em menos de 24 horas, quando o então presidente Temer se encontrava numa reunião do Mercosul, em Montevidéu, o seu substituto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sancionou o texto já aprovado no Congresso que esvaziou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ardilosa aprovação colheu Michel Temer de surpresa, pois, este já havia recebido do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recomendação no sentido de que alterar a LRF seria um erro.

A Lei Complementar 164/2018 desfez as restrições contidas no artigo 23 da LRF, pelo qual os municípios que despendessem mais de 60% de sua receita líquida não poderiam receber recurso da União ou contratar novas operações de crédito. (mais…)

18 / jan 2019

LOBBY E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

A regulamentação do lobby avançou na Câmara dos Deputados em abril de 2018, retomando a perspectiva de que o Brasil passará a integrar o grupo seleto de países que dispõem de normas específicas para essa atividade.

Em que pese a resistência de alguns parlamentares ao projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pesquisa realizada naquela casa legislativa revelou que 78,9% dos congressistas são favoráveis a essa iniciativa.

Há um temor infundado de que o lobby possa degenerar numa atuação corrupta, o que na concepção de Manoel Leonardo dos Santos, do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, é mais fácil de ocorrer “quando ninguém sabe quem influencia, como influência e por que influencia”. (mais…)

14 / jan 2019

O VERGONHOSO FUNDO PARTIDÁRIO

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, V, do Código Civil) e não entidades públicas. A sua matrícula no TSE não desnatura a sua condição de órgãos privados que adquirem personalidade jurídica quando de seu registro naquela Corte especializada.

O fundo partidário foi instituído no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição vigente e constitui um estímulo à criação de empresa-partido, livre de impostos, apta a praticar todos os tipos de fraude e de corrupção. Daí o leque de “partidos políticos” que chegam a 35, havendo, ainda, outros 50 na fila pretendendo obter a sua homologação no TSE.

A nossa Lei Maior assegurou aos partidos “autonomia” para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. (mais…)

11 / jan 2019

O DESCRÉDITO DO CONGRESSO NACIONAL

Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal das Estatais em 2016, ficaram assentadas as regras de governança das companhias públicas, de modo a impedir os desmandos que corroíam aqueles órgãos.

O diploma legal veio em boa hora, visando entravar a interferência política, a designação de parentes de parlamentares, de titulares de cargos comissionados, dirigentes partidários e sindicais até o terceiro grau, debelando, assim, a prática do nepotismo.

Decorridos dois anos de vigência da lei e assim que conhecido o resultado do pleito de outubro, sobreveio a frustração dos congressistas que não foram reeleitos. Armou-se, então, um esquema fraudatório na Câmara dos Deputados, com a participação vergonhosa de todos os partidos, em prol da criação de oportunidades aos que não mereceram o reconhecimento de seu desempenho pelo voto popular. (mais…)