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22 / jun 2018

A CONDUÇÃO COERCITIVA

O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros.

A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de detenções inesperadas, cumpridas ao amanhecer do dia, poderá ensejar o emprego de outras medidas que, embora previstas na Lei Penal, não evitarão outros abusos por parte dos órgãos de repressão.

Para o ministro Luiz Fux, o sucesso da constrição, que antecede o interrogatório dos investigados, somente produzirá efeito se contar com um fator surpresa que impeça a destruição dos indícios que concorreram para a decretação da medida. (mais…)

19 / jun 2018

TODO PODER CORROMPE

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 (Foto: Agência Brasil – Reprodução)

O ex-governador Sérgio Cabral, em recente depoimento prestado perante o juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, reconheceu haver se perdido na promiscuidade mantida com empresários na arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de que participou.

Após afirmar que usou do dinheiro recebido de seus financiadores em proveito pessoal, acrescentou: “Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política”. Em seu relato, declarou que arrecadara R$ 500 milhões para a sua eleição e de seus aliados, tendo se valido de R$ 20 milhões no custeio de gastos próprios.

Na sequência de sua manifestação, concluiu: “De uns dias para cá, venho refletindo sobre os erros que cometi. Tenho que ter um sentido histórico da minha vida, diante da minha família, diante do que está lá em cima”. (mais…)

18 / jun 2018

A EXTENSÃO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assegurou ao ex-presidente Lula o direito a utilizar, à sua escolha, quatro servidores, dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, com as despesas custeadas pela União.

Anteriormente, dois movimentos sociais ingressaram com ação na Justiça Federal, em Campinas, obtendo resultado favorável em sentença agora reformada pelo Desembargador Relator, André Nabarrete, do recurso interposto por Lula.

Segundo esse, “a privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República”. (mais…)

11 / jun 2018

DURANTE A TEMPESTADE

A esta altura, é licito afirmar que a greve dos caminhoneiros teve de tudo, culminando com a demissão de Pedro Parente, fato que ensejou as mais variadas interpretações, tanto de parte da oposição, quanto do governo a que prestou os melhores serviços.

O seu grande pecado foi o de vincular o preço dos combustíveis a situações diárias do mercado internacional, ao invés de optar por uma política de periodicidade dos reajustes.

Um executivo de reconhecida competência, que realizou excelentes trabalhos de recuperação da empresa que comandou, foi levado a deixar a sua presidência para que Michel Temer ficasse à vontade na formulação de sua política de preços. (mais…)

08 / jun 2018

A PROPOSTA DO CANDIDATO

O deputado federal Jair Bolsonaro (Foto: Dida Sampaio/ Estadão)

Como cidadão, que se julga responsável pelo destino de seu país, nunca me empolguei com o surgimento de candidatos que pontificam nas pesquisas eleitorais.

Quando Jânio Quadros apareceu na política, anunciando que faria uma faxina no governo de seu antecessor JK, ao contrário de muitos parentes e amigos, que viam no mato-grossense a salvação da Pátria, recusei-me a lhe dar meu voto, antevendo o que iria acontecer antes de completar um ano de governo.

Não me enganei, pois, nunca vi no vereador, prefeito e governador de São Paulo, as condições elementares para a sua ascensão ao Palácio do Planalto. (mais…)

04 / jun 2018

CRISE SEM LIDERANÇA DEFINIDA

A causa primária da greve dos caminhoneiros foi o reajustamento do óleo diesel, ocorrido nas últimas semanas.

Em julho de 2017, a Petrobras passou a fazer revisões diárias nos valores cobrados nas refinarias pelo diesel e gasolina. A mudança na política de preços coincidiu com a forte alta do dólar e do petróleo no mercado internacional.

Na mesma ocasião, foi elevada a alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, que constituiu um recurso a mais de que o governo lançou mão para ampliar a sua receita. A alíquota, que era de 0,21 por litro de diesel, com essa majoração sofreu um acréscimo de 12,5% nas bombas. (mais…)

01 / jun 2018

A DISTINÇÃO A SER FEITA

Em face da situação gerada pela greve dos caminhoneiros, o governo, com atraso, partiu em busca da medicação adequada que pudesse amenizar o infortúnio que estamos vivendo.

Pesquisa da Ideia BigData, feita no último fim de semana, mostrou que a maioria da população (55%) desaprova a paralização dos caminhoneiros. Das 0h de domingo às 15 horas da sexta-feira, a greve alcançou a 3,4 milhões de menções no Twitter, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.

Levantamento da Torabit, após análise de 130 mil comentários, concluiu que 53% deles eram favoráveis ao protesto. (mais…)

29 / maio 2018

A VOZ DO POVO E A DO STF

Quando da votação da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, houve, inicialmente, empate nos votos apurados no Supremo Tribunal Federal.

O diploma legal dividiu a Suprema Corte, embora não dividisse o eleitorado que, desde o início, foi favorável à inovação (85%), por se tratar de emenda popular que contou com imensa mobilização, via internet, além do apoio das organizações sociais e da mídia.

Na sessão de julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou a impossibilidade de o STF contrariar a vontade do povo, fundamentada na moralidade da vida política. A sua justificativa foi apoiada pelos ministros Joaquim Barbosa, Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Brito e Rosa Weber. (mais…)

25 / maio 2018

A MAGISTRATURA SOB A MIRA DA BANDIDAGEM

O juiz Sergio Moro atualmente utiliza carro blindado e escolta armada (Foto: Fábio Motta – AE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está a merecer reflexão, pela gravidade que encerra.

Foi apurado que seis em cada mil magistrados estão sob ameaça, em decorrência de sua atuação profissional. Os juízes de primeira instância estão sujeitos a um risco ainda maior, pelo fato de estarem mais próximos dos conflitos que deverão solucionar.

Através de informações fornecidas pelas Cortes estaduais, 97% das ameaças recebidas resultam de seu desempenho, o que acontece não somente com juízes criminais, mas, por igual, com os que atuam nas varas de Família, do Trabalho e, sobretudo, nas questões que envolvem violência doméstica. (mais…)

22 / maio 2018

A PENITÊNCIA INCOMPLETA

Dilma Rousseff marca sua presença no exterior, invariavelmente, em desencontradas manifestações, contrariando o entendimento da maioria, ou em ocasiões impróprias. Isto ocorreu na Assembleia Geral da ONU, em 2014, ao propor um diálogo com o movimento jihadista na sangrenta guerra da Síria.

No encerramento do Brazil Forum UK, seminário promovido na London School of Economics sobre temas brasileiros, incorreu em novo disparate que repercutiu na imprensa internacional.

Segundo Dilma, trouxe-lhe remorso o fato de haver sancionado a Lei 12.850/13, que regulamentou o instituto da delação premiada, por se tratar do instrumento mais valioso adotado pela Operação Lava Jato. Com ela, teve início “o processo de maior investigação no Brasil”, pois o MP e a PF “utilizaram o que construímos contra nós”. (mais…)