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17 / nov 2017

A REMUNERAÇÃO INDECOROSA

O desprestígio do Legislativo federal não decorre somente dos fatos vergonhosos que denegrem a maioria dos congressistas. Provém, igualmente, da maneira irresponsável com que exercem o mandato que o povo lhes outorgou.

A cada dia, surgem novos fatos demonstrando que os supostos “representantes do povo” não fazem jus aos subsídios recebidos, estando permanentemente empenhados na obtenção de novas vantagens pessoais.

O feriado de finados, que propiciou a cada deputado federal permanecer mais de quatro dias em seus redutos eleitorais, foi somente uma amostra da negligência que tomou conta das duas Casas do Congresso.

No momento em que se questiona a reforma da Previdência, quando oito medidas provisórias estão prestes a perder sua validade, o presidente Rodrigo Maia absteve-se de marcar sessões na semana em curso, adotando como pretexto a data comemorativa da Proclamação da República. (mais…)

10 / nov 2017

OS MÉTODOS SÃO OS MESMOS

Rodrigo Maia viaja com comitiva formada por nove deputados (Foto: Arquivo / Agência Brasil)

Enquanto o País tomava conhecimento das graves denúncias feitas pelo ministro Torquato Jardim à polícia do Rio de Janeiro; enquanto a ministra Luislinda Valois reivindicava aumento de salário, reputando insuficiente o que recebe como desembargadora aposentada; enquanto Michel Temer se convalescia da recente cirurgia por que passou; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, valendo-se do prestígio excepcional adquirido na votação do impeachment, viajava ao Oriente Médio e Europa, levando consigo representantes da maioria dos partidos que têm assento na Câmara dos Deputados.

A excursão, iniciada tão logo encerrada a votação que livrou Michel Temer de responder a processo perante o STF, teve visível caráter compensatório, com a escolha, a dedo, dos integrantes da comitiva.

Não havia notícia de qualquer convite recebido dos governos de Israel e da autoridade nacional palestina. Mas, isto não impedia que o despudorado passeio fosse realizado em aeronave da FAB, com os convidados recebendo ajuda financeira e hospedando-se em hotéis de primeira categoria. (mais…)

08 / nov 2017

A PAUTA DO STF

Ministra Cármen Lúcia define a pauta do STF até o fim do ano (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

Passada a turbulência promovida pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com as denúncias que armou visando submeter Michel Temer a julgamento pelo STF, aguarda-se o reinício das atividades da mais alta Corte, com o exame de questões relevantes de sua competência.

As críticas que o Supremo Tribunal Federal sofreu quando do julgamento de Aécio Neves, propiciando ao Senado Federal promover o seu retorno, concorrem para a elaboração de uma pauta que não contenha temas polêmicos, capazes de tornarem ainda mais acesas as divergências que medram tanto nas duas Turmas, como no Tribunal Pleno. (mais…)

06 / nov 2017

ABUSO DE AUTORIDADE

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por iniciativa de seu ex-presidente Rodrigo Janot, emitiu resolução em que promotores e procuradores ficaram investidos de poderes, logo contestados pela Magistratura, Advocacia e Polícia Federal.

Assim, nos termos daquele ato, o MP ficou autorizado a realizar inspeções, vistorias, diligências, requisitando informações e documentos de autoridades públicas e privadas, mesmo sem contar com autorização judicial.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 7º, “nenhuma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de função pública poderá opor ao Ministério Público”, que ficará legitimado a promover investigações, com seus representantes dotados de superpoderes de natureza criminal. (mais…)

30 / out 2017

QUANDO OS JUÍZES NÃO SE ENTENDEM

Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas no plenário do Supremo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

É comum que surjam divergências num órgão colegiado. Os seus componentes não estão obrigados a emitir pronunciamentos idênticos, de modo que o resultado conhecido seja unânime.

É o que sucede nas sociedades, nas assembleias e, até mesmo, na escolha do Papa, eleito por um Concílio no Vaticano.

No quadro da “Santa Ceia”, obra imortal de Leonardo da Vinci, pela fisionomia dos figurantes, presume-se que nem todos estariam de acordo com as palavras do Mestre, pairando suspeita quanto ao que viesse a acontecer. (mais…)

26 / out 2017

SABOTAGEM À NOVA LEI

Eclodiu em Brasília um movimento contrário à aplicação da nova legislação trabalhista, que deverá vigorar a partir de 11 de novembro vindouro. A resistência tem como pretexto o fato de que a inovação, além de contrariar a Lei Maior, conflita com as convenções da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário.

O encontro reuniu 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas. Além de contar com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a iniciativa foi prestigiada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que conclamou a adesão de seus filiados em 125 enunciados.

Assim, a vingar a parede instituída por esses órgãos de classe, a justiça obreira deverá ignorar as regras sobre a terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo individual. (mais…)

23 / out 2017

QUAL SERÁ O NOVO RESULTADO?

A semana que findou foi marcada por fatos previsíveis, embora ricos em contradições. Mas, como conciliar o que era esperado com as posições incoerentes de seus protagonistas?

O retorno de Aécio Neves ao Senado foi recebido como medida de autopreservação ou de coesão da classe política na defesa de seus peculiares interesses. Mas, para condená-lo por “achismos”, sem o devido processo legal, haveria o risco de se resvalar pelo perigoso terreno da ditadura. O que seria do agrado de muitos.

Por conveniência própria, não compareceram à sessão dois dos mais ativos integrantes da oposição: o senador Jorge Viana (PT-AC) e a combativa Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigados pela Lava Jato, ambos contando com foro privilegiado. (mais…)

20 / out 2017

A MAIS GRAVE TEMPESTADE

Desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos, o mundo ficou ciente de seu delírio, que, com o passar dos dias, assumiu proporções surpreendentes, sem que se possa prever a que ponto chegará.

Recentemente, foi lançado naquele país o livro “The Dangerous Case of Donald Trump” (“O perigoso caso de Donald Trump”), que é uma coletânea de 27 artigos de psicanalistas, terapeutas, dois escritores e um advogado, cuja apresentação foi confiada ao professor Robert Jay Lifton, reconhecido como um dos mais notáveis psiquiatras norte-americano.

A obra contém as mentiras e arroubos de Trump no primeiro semestre de seu governo, a começar da solenidade de sua posse, quando afirmou que jamais houve uma multidão tão expressiva nos eventos anteriores. (mais…)

17 / out 2017

A SOLUÇÃO MILAGROSA

Após as últimas sessões da Câmara dos Deputados e do Senado, ganhou maior fôlego a proposta de eliminação dos partidos políticos do comando do País, ante os destemperos cometidos nas duas Casas legislativas. Veio à tona a possibilidade da atuação das Forças Armadas, que, embora sendo uma solução radical, contou logo com a adesão dos que não se conformam com a degradação moral que infestou a Nação.

O episódio do mensalão, com a condenação de alguns de seus autores, não foi suficiente para que a prática nociva não voltasse a ser empregada, agora com artifícios mais eficientes, já apurados na Operação Lava Jato.

A causa do descalabro existente decorre, sobretudo, da má escolha de nossos representantes, que expõem a democracia ao risco de desabamento, concorrendo para que soluções autoritárias, como as defendidas por Bolsonaro, ganhem prestígio na mídia e na boca do povo. (mais…)

16 / out 2017

A TRAMPOLINICE OLÍMPICA

A recente detenção de Carlos Arthur Nuzman, com repercussão internacional, não significa que o dirigente esteja fadado a responder a um processo equivalente à gravidade da trapaça cometida. Agora, com o decreto de sua prisão preventiva pelo juiz Marcelo Bretas, a situação do esportista tornou-se ainda mais grave.

Na semana passada, uma Comissão de Atletas, bem relacionada com o Comitê Olímpico Brasileiro, emitiu nota sustentando a necessidade de se afastar a imagem daquela entidade da figura de Nuzman.

Trata-se, evidentemente, de um artifício bem orientado que objetiva, pelo menos, amenizar a situação do investigado perante a instituição que dirige há 22 anos. Essa longa permanência no COB só se tornou possível com o patrocínio das federações que participam da escolha do presidente, recebendo, em moeda de troca, os benefícios decorrentes desse apoio. (mais…)