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25 / ago 2016

A CONVENIÊNCIA DA LAVAGEM A SECO

Em recente seminário promovido em Brasília, que teve como tema os grandes casos criminais e a experiência italiana no combate a corrupção, chegou-se à conclusão de que os políticos não percebem, ou fazem de conta que não entendem, que o interesse público não tem convergência única para este ou aquele partido. O bem-estar nacional sobrepõe-se a qualquer partidarismo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez comparações históricas entre a atuação do Ministério Público no combate à devassidão e o movimento civil contra a escravatura no Brasil: “Conservadores e liberais não resistiram à pressão interna e externa e tiveram que, a contragosto, aprovar uma lei que pôs um fim formal à escravidão. Da mesma forma, o movimento de combate à corrupção vencerá toda e qualquer resistência. Não há espaço para retrocesso e nem razão para retardar o caminho rumo a uma verdadeira República”. (mais…)

19 / ago 2016

JUÍZES CORAJOSOS

As acusações desfechadas pelos petistas, incluindo artistas e intelectuais da esquerda que empunham a bandeira contrária ao impeachment, tinham um alvo certo: o juiz Sérgio Moro.

Após a burlesca iniciativa dos defensores de Lula em denunciá-lo ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por “abuso de poder” e “atos ilegais”, o ingente esforço do PT em impedir que seu líder fosse processado em Curitiba converteu-se em “tiro no pé”.

A acolhida dispensada à defesa pelo ministro Teori Zavascki, importou na transferência do feito criminal para o foro de Brasília, onde ocorreram os fatos que lhe deram origem. (mais…)

19 / ago 2016

UMA CARTA SEM DESTINO

Toda carta contém uma ideia em condições de tornar-se realidade. Pode ter um ou mais destinatários, mas não terá sentido se não contiver em seu texto uma proposta viável a ser concretizada. Assim ocorreu com as cartas de São Paulo dirigidas aos Romanos, Gálatas, Filipenses, Coríntios e outros povos a quem pretendia levar os ensinamentos de Cristo.

Em 2002, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior elaborou uma “Carta aos Brasileiros”, sustentando que a eleição de Lula não constituiria uma ameaça ao mercado financeiro, ante as incertezas que a sua investidura pudesse trazer ao País.

A recente carta de Dilma Rousseff aos senadores, às vésperas do decreto de seu impeachment, revela-se ineficaz e inoportuna ao defender a realização de um plebiscito que não encontra respaldo na Constituição Federal. Esta inusitada sugestão foi combatida dentro do PT, cujo presidente Rui Falcão emitiu pronta censura assim que foi anunciada. (mais…)

12 / ago 2016

A CRISE DO STF E A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS

A Constituição de 1891 impunha à Justiça Federal e Estadual a consulta à jurisprudência dos Tribunais para aplicação do direito respectivo (art. 59, III, §2º).

A inobservância da jurisprudência do STF ensejava o recurso extraordinário para corrigir esse desrespeito e tinha como objetivo a uniformização da norma na aplicação do direito federal.

Com o passar do tempo, foi criada a súmula, que reflete o entendimento de um tribunal sobre determinado tema, que é produto de sucessivas decisões oriundas de uma mesma Corte, cuja observância deve ser adotada pelas instâncias inferiores.

Criou-se, então, o chamado processo de filtros processuais, isto é, limitações instituídas nas Cortes Superiores, com a finalidade de defender a redução do número de processos que são levados a última instância. (mais…)

09 / ago 2016

O MALABARISMO DE LULA

O exercício do direito de defesa, tornado cânone nas constituições modernas, não merece ser banalizado na forma em que ocorreu em Genebra, no final de julho último.

A denúncia que Lula formulou junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado Brasileiro, para tentar barrar ações consideradas como “abuso de poder”, teve por finalidade criar situações favoráveis à obtenção de um futuro asilo político assim que for alvo de um mandado de prisão preventiva, que não deverá tardar.

No pedido dirigido àquele órgão, Lula afirma haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações, que qualifica de abusivas.

Trata-se de medida insólita, pois não se admite denúncia individual junto àquele Comitê, estando ela condicionada a exaustão de todos os recursos cabíveis no país de origem. A sua apreciação caberá a 18 especialistas independentes, sob a presidência do argentino Fabián Salvioli. (mais…)

08 / ago 2016

DESINTERESSE COMPROMETEDOR

O indulto, em nosso regime penal, constitui faculdade atribuída ao Presidente da República (art. 84, XII da CF), que deverá apreciar não apenas a conveniência e oportunidade de sua concessão, mas, ainda, os seus requisitos.

O STF considera que não ofende o art. 5º, XLIII da Lei Maior, pelo qual são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, entre outros, o tráfico ilícito de entorpecentes e afins, pois, o indulto é modalidade do poder privativo do Presidente da República.

O presidente Barack Obama comutou a pena de 214 condenados na esfera federal por crimes relacionados à droga, sendo que desses 67 cumpriam sentenças de prisão perpétua.

O ato de clemência presidencial importou na maior quantidade de libertações expedidas em um só dia, desde o ano de 1900. Anteriormente, já outorgara 562 anistias, número este que, conforme o conselheiro da Casa Branca, Neil Eggleston, superou ao que fora concedido pelos nove presidentes que o antecederam. (mais…)

03 / ago 2016

UMA INFELIZ COMPARAÇÃO

A crise política por que passa a Turquia serviu para demonstrar que um governante, ainda que eleito pelo povo, não está livre de protesto e da insatisfação daqueles que o elegeram.

A tentativa de golpe levada a efeito por uma facção do Exército, no dia 15 de julho, importou em 265 mortes e a detenção de 2.839 militares, deixando o país num clima de insegurança ainda maior que a então reinante.

Recep Tayyip Erdogan iniciou a sua vida política como prefeito de Istambul e, desde 2003, tornou-se premiê por três mandatos. Em 2015, foi eleito presidente, mantendo a condição de dirigente máximo de seu partido (AKP), de tendência islâmica moderada.

Desde então, passou a dirigir o país com mão de ferro, adotando o sistema presidencialista de governo e impondo à imprensa e aos meios de comunicação permanente controle. (mais…)

02 / ago 2016

ENTRE DILMA E TEMER

O início do governo de Michel Temer, embora não haja resultado em medidas auspiciosas, serviu para proporcionar aos brasileiros a esperança de que não estão despencando mais “para o fundo do poço”, como vinha acontecendo até maio passado.

Setores do empresariado já vislumbram prenúncio de estabilização. A fixação de limites para gastos governamentais não deixa de ser um fato alvissareiro, ante ao que vinha ocorrendo com a elevação constante dos índices de desemprego, desestimulando investimentos externos.

O pronunciamento do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, propondo o aumento de horas da jornada de trabalho, descontentando lideranças sindicais, decorreu dos cálculos a que chegou a CNI: queda mensal do faturamento real (3,8%), das horas de trabalho (3,6%), do emprego (0,8%) e do rendimento médio real (1%). (mais…)

02 / ago 2016

A NOVA DAMA DO REINO UNIDO

O número 10 da Downing Street tem nova ocupante, decorridas quase três décadas da saída de Margareth Thatcher. O Reino Unido passa a ser conduzido por uma mulher de 59 anos, após os conturbados dias em que os britânicos optaram por deixar a União Europeia.

A nova comandante traz consigo respeitável bagagem política, iniciada em 1986 como vereadora e bancária, preocupada, desde então, com os problemas de seu país.

Em seu primeiro pronunciamento, após se avistar com a Elizabeth II, prometeu empenhar-se em desfazer as dissensões consequentes do recente plebiscito, tornando a Grã-Bretanha “um país que funcione não para poucos privilegiados, mas para cada um de nós”.

Essa promessa inaugural concorrerá para que Theresa May, que é bem vista por 55% da população, possa levar adiante o seu projeto de governo. (mais…)

01 / ago 2016

PARA QUE SERVE O IMPEACHMENT

Entre os adversários da Operação Lava Jato, sobejam os que negam ao impeachment a finalidade de alterar a situação deprimente a que o Brasil chegou.

O procurador do TCU, Júlio Marcelo Oliveira, em depoimento prestado no Senado, censurou a contabilidade oficial, reputando-a de “destrutiva”, cujos efeitos esfacelaram as contas públicas, concorrendo para a perda do grau de investimento interno e externo.

Com o cataclisma econômico reinante é razoável que o impeachment, por si só, não seja a medida mais recomendável capaz de nos livrar da convulsão assustadora que atinge todo o país. Mesmo aqueles que lhe negam efeitos positivos não revelam a existência de outro remédio que possa conter, especialmente, a corrupção, que mina a nossa capacidade produtiva como nação próspera e democrática. (mais…)